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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

institutos superiores politécnicos nunca solicitaram ao Governo o seu próprio alargamento e, por isso, não faz sentido estar-se aqui a prever o reforço de verbas para alargamentos, pois esses investimentos não têm qualquer racionalidade-na base.

Tudo isto justifica a nossa rejeição global destas propostas, sem prejuízo de alguns esclarecimentos pontuais que se devam fazer.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr." Presidente, sobre os pavilhões desportivos escolares, julgo que, pelo menos nas palavras, todos estaremos de acordo sobre a necessidade de todas as instalações escolares terem recintos para a prática desportiva, permitindo-se que esta vertente da formação dos jovens seja também conseguida e que haja condições para o fazer.

Acontece é que, ao longo dos anos, muitas escolas foram construídas sem pavilhões escolares, o que inviabilizava a prática desportiva nas escolas, especialmente quando as condições climatéricas dificultavam ainda mais a prática ao ar livre, pelo que não estavam garantidas as condições para uma efectiva prática desportiva no meio escolar. Foram assinados diversos protocolos entre o Estado e várias autarquias locais, não tendo havido cumprimento de muitos deles. .

Mais: confrontámos várias vezes este Governo, tanto no Orçamento anterior como neste, com a realidade de se estar a tentar, junto das autarquias, aumentar ou prorrogar os prazos de construção destes pavilhões cujos protocolos estavam assinados, pelo que havia um compromisso escrito por parte do Estado, mas nunca nos foi dito claramente que assim era, ficando sempre assegurado pelo Governo a construção e o honrar de todos os compromissos assumidos.

De facto, já neste Orçamento, o Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa disse-nos que, por exemplo, no distrito de Lisboa, seriam construídos 10 pavilhões este ano, incluindo as verbas do PRODEP e tudo o mais, ou seja, tendo em .conta todos estes financiamentos. Ora, em relação ao distrito de Lisboa, por exemplo, esse número parece-nos manifestamente insuficiente e fica aquém do que estava protocolado e acordado entre o Estado e as autarquias locais e mais ainda em relação ao que são as necessidades das nossas escolas e dos nossos alunos, no que tem a ver com a prática desportiva escolar.

Portanto, julgamos que se justifica plenamente que se dêem condições ao Governo para que possa, neste plano das instalações desportivas escolares, cumprir aquilo a que se propôs, honrar os compromissos do Estado e proporcionar aos jovens portugueses a prática desportiva escolar, tão importante para a sua formação.

A Sr." Presidente: — Tem_a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr." Presidente, de intervenção em intervenção, os Srs. Deputados do PS vão

esvaziando o PIDDAC. Lá para o fim da tarde, vamos chegar à conclusão de que o PIDDAC não é preciso para nadai fundamentalmente por quatro razões, sendo a

primeira porque determinada obra já está feita e, assim, não há razão para apresentar a proposta.

Em relação a outra proposta, dizem: «isso é intenção do Governo fazen>. Quanto a uma outra proposta, ainda encontram outro argumento: «é prematuro fazer agora»; e, depois, acrescentam um novo argumento: «não deve contar do PIDDAC».

No que toca à questão dos pavilhões gimnodesportivos, o Sr. Deputado João Carlos da Silva, se quiser, vai seguir o meu conselho: o Sr. Ministro da Educação, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, apresentou o PIDDAC regionalizado e, ironia do destino, constam dele dezenas de pavilhões gimnodesportivos; por isso, V. Ex." tem de, pelo menos, fazer uma auto-acareação com o Sr. Ministro da Educação.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr." Presidente, ainda que de forma breve, quero referir-me a duas questões: a dos pavilhões desportivos escolares e a questão mais geral e global do PIDDAC.

Pode ficar a ideia, depois da intervenção do Sr. Deputado do PS, João Carlos da Silva, de que muitas das propostas aqui apresentadas, nomeadamente pelo PCP, não têm razão de ser, porque, Se são comparticipadas por câmaras municipais, pelo FEDER, etc, não têm de constar do PIDDAC. Ora, isto é totalmente falso. O Sr. Deputado João Carlos da Silva não deve ter olhado para o PIDDAC com a atenção que seria necessária.

Recordo-lhe o seguinte, olhando agora para os valores globais apenas: o valor global do PIDDAC, para 1997, é de 896 milhões de contos, dos quais 441 milhões de contos provêm do capítulo 50, dos fundos nacionais, ou seja, aquilo que é suportado directamente pelo Orçamento do Estado stricto sensu; depois, temos o montante suportado pelos fundos comunitários; a seguir, por outras fontes, que são também fundos nacionais, onde se incluem câmaras municipais, nas obras por elas comparticipadas, fundos e serviços autónomos, etc, representando mais 111 milhões de contos; por último, aparece o financiamento por outras fontes, constituídas por fundos comunitários, onde se inclui, designadamente, o FEDER, no valor de 285 milhões de contos.

Se se quiser não entrar em conta com fundos como o FEOGA, etc, vamos para o PIDDAC tradicional, e cá temos de novo as cinco linhas: montante global — 564 milhões de contos; capítulo 50 — fundos nacionais, 310 milhões de contos; capítulo 50 — fundos comunitários, 56 milhões de contos; outras fontes — fontes nacionais, 97 milhões de contos; outras fontes — fundos comunitários, FEDER, 100 milhões de contos.

Em segundo lugar, Sr." Presidente, quero referir-me à problemática mais estrita dos pavilhões desportivos. O PS pode votar contra tudo o que quiser. Tem esse direito, ninguém lho tira, como é lógico, nem tal passaria pela cabeça de ninguém. Agora, de duas, uma: ou tem argumentos que sejam verídicos, sérios, ou vota sem argumentos; não pode é procurar arranjar pretextos.

A questão fundamental é esta: no Orçamento do Estado para 1995, havia no PIDDAC, para pavilhões desportivos, uma verba de 9 milhões de contos. No Orçamento do