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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

Portanto, não aceitamos esta tentativa de nos crer na melhoria que, porventura, poderia estar introduzida nestas

propostas, porque percebemos que isto é uma lógica de oposição, mais do que uma lógica de eficácia — aliás, sé fosse este o caso, seríamos mais realistas e não seríamos confrontados com este número de propostas que já foram apresentadas.

Aliás, também o PCP nos confronta com uma proposta de 27 pavilhões, infra-estruturas desportivas escolares, de 500 000 contos! Tudo isto nos parece integrado numa determinada lógica que nós todos entendemos qual é mas que não tem a ver com o discurso que o Sr. Deputado Vieira de Castro fez aqui, o da melhoria e da eficácia.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr.* Presidente, começo por me congratular com a evolução do Sr. Deputado António Galvão Lucas. Afinal, a proposta agora já não é só para arrendamento, já é para projectos e estudos e, assim, provavelmente, estará bem inscrita aquela dotação no PIDDAC. Mas só agora, depois desta evolução do Sr. Deputado António Galvão Lucas, é que as coisas ficaram correctas.

Relativamente à intervenção do Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, quando chegarmos a essas propostas, V. Ex.° terá a resposta.

Quanto à intervenção do Sr. Deputado Joel Hasse

Ferreira, é evidente que V. Ex.* compreende bem que pode haver uma só proposta que não seja propriamente um exemplo de responsabilidade e pode haver 1000 propostas, ou 10 000, que sejam muito responsáveis. O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira compreende isto. Porventura, não lhe convém reconhecer, mas esse é um problema do Sr. Deputado.

O PS está a manifestar grande dificuldade em justificar junto do eleitorado a rejeição deste conjunto de propostas, mas esse problema não temos de ser nós a resolvê-lo, vai ter de ser o PS.

Quanto à adjectivação que os Srs. Deputados do PS usam para com os seus colegas de todas as bancadas, diremos que todos nós temos direito a ter um dia de nervosismo e hoje é o dia de nervosismo dos Srs. Deputados do PS.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): — Sr.° Presidente, não tencionava intervir neste momento do debate, uma vez que pensava fazê-lo quando da apresentação de algumas propostas relativas ao meu distrito, mas uma vez que entrámos já na discussão mais genérica, permita-me a Sr." Presidente, com o devido respeito, que o faça também, acerca do critério das contrapartidas e de como essas propostas apresentaram as contrapartidas que foram aqui referidas, designadamente expropriações e despesas comuns da Junta Autónoma de Estradas.

Assim, queria dizer o seguinte: o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira fez uma acusação que não aceito,

evidentemente, de que havia da nossa parte uma intenção de inviabilizar a JAE ao apresentar estas contrapartidas. Isto é um processo de intenção e, como eu não gosto de os fazer, também não aceito que os façam.

Já agora, para se saber se este critério é ou não é realista, pergunto aos Srs. Deputados do PS, quer em relação à execução de 1996, quer à previsão para 1997, se podem dizer-me (porque o argumento do ano passado foi o mesmo quando apresentámos as propostas com as mesmas contrapartidas) qual foi o grau de execução dessas rubricas e a discriminação dos pagamentos que foram feitos. Só assim, dando-nos essa informação, é que nós teremos, com realismo e com certeza, a ideia de estarmos ou não estarmos a apresentar contrapartidas com critério e com realismo.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.

O Sr. Manuel Varges (PS): — Sr.° Presidente, Sr. Deputado Vieira de Castro irá desculpar-me — sabe bem da amizade e da estima que temos por si — mas, se alguém introduziu aqui, neste debate, esta linguagem do ridículo e desvirtuou o tom do debate, foi V. Ex.*!

De qualquer modo, se me permite, dou-lhe cinco exemplos que mostram bem a forma como são produzidas muitas das vossas propostas — não vou inventar, vou referi-los. Comecemos pelo PIDDAC de Castelo Branco, acessos norte ao túnel da Gardunha.

Se, por acaso, fizessem uma averiguação (que é bom que se faça antes de fazer propostas) haviam de descobrir

que, no Programa II, Modernização da rede fundamental, e não da rede complementar, como é dito na vossa proposta, há uma verba de 943 500 contos no projecto intitulado «acesso ao túnel da Gardunha/Soalheira/ Covilhã». Depois, noutra proposta idêntica, de modernização da rede complementar de acessos norte ao túnel da Gardunha, a mesma coisa: está uma verba de 943 560 contos.

Quanto à EN n.° 343, há um projecto de protocolo com a câmara municipal, que os Srs. Deputados deviam conhecer, o qual está em apreciação e tem até dotação de verba no Programa V, que se chama «conservação periódica», pelo que não precisa de ser individualizada em termos de PIDDAC. O mesmo acontece em relação à vossa proposta 588-C e também quanto a outras propostas semelhantes, relativamente às quais não houve cuidado...

Aliás, há aqui propostas relativas a situações para as quais as próprias câmaras municipais já apontaram soluções diferentes daquelas que os senhores agora vêm aqui propor, e também posso dar alguns exemplos. Isto é só para se ver a coerência e a consciência com que são trabalhadas estas 400 propostas e como, no fim, ficam muito vulneráveis a certas críticas que os vossos autarcas ou os autarcas dos vossos concelhos estavam dispostos a fazer-vos.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, Srs. Deputados, estou de acordo com o Sr. Deputado Vieira de Castro: há propostas que podem ser responsáveis e