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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

Extensões de Saúde (reforço de verba):

— João da Talha, Póvoa de Santo Adrião e Santo António dos Cavaleiros (Loures)

— Alcabideche, São Domingos de Rana e Estoril (Cascais)

— Ericeira (Mafra)

Reforço de verba: 150000 contos

CATUS (projectos novos):

— Sacavém, Santa Iria da Azóia (Loures)

— Alenquer

Dotação para 1997: 50 000 contos

Ministério: Saúde

Programa: Melhoria das condições de Saúde de Lisboa é Vale do Tejo

Projecto: Extensão de Saúde de Paço de Arcos e sua reclassificação em Centros de Saúde (para as freguesias de Paço de Arcos e Porto Salvo)

Reforço de verba: 30 000 contos

Ministério: Saúde

Programa: Construção de uma extensão de Centro de Saúde em Lindoso (Ponte da Barca) Dotação para 1997: 40 000 contos

Ministério: Saúde

Programa: Melhoria das Condições de Saúde Projecto: Construção da Central Incineradora dos Lixos

Hospitalares na Área Metropolitana do Porto (estudos e

projecto)

Dotação para 1997: 50 000 contos

Ministério: Saúde

Programa: Melhoria das condições de Saúde (Região Norte)

Projecto: Construção de Centros de Saúde:

— A-Ver-o-Mar

— Pedrouços '

— Teixeira

— Zona ribeirinha do Centro Histórico do Porto

— Leça do Balio (Matosinhos)

Projecto: Extensões de Centros de Saúde:

— Cristelo (Paredes)

— Gandra (Paredes)

— Estela (Póvoa de Varzim)

— Campanhã/Zona do Ilhéu (Porto) Dotação para 1997: 300000 contos

Ministério: Saúde

Programa: Melhorias das Condições de Saúde (Região Norte)

Projecto: Arranque de Construção do Centro de Saúde de Oiã (Aveiro)

Verba para 1997: 20 000 contos

Ministério: Saúde

Programa: Melhoria das condições de Saúde (Norte)

Projectos: Novo Centro de Saúde (Amares) (projecto)

Extensões dos Centros de Saúde de Fão, Vila Chã (Esposende) e Vilar de Veiga (Terras de Bouro)-Dotação para 1997: 30 000 contos

Ministério: Saúde

Programa: Instalações e Equipamentos de Centros de Atendimento de Toxicodependentes

Projecto: Construção da Comunidade Terapêutica para Toxicodependentes (Bragança)

Dotação para 1997: 30 000 contos

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, passamos à proposta 217-C, do PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.* Presidente, esta proposta contém em si duas verbas a inscrever, mas quero falar nomeadamente de uma, da que tem a ver com a construção de uma unidade hospitalar no concelho de Loures. Esta é uma questão sobejamente debatida e já esteve presente noutras discussões orçamentais.

No ano passado, o Governo disse que estava a estudar as melhores soluções técnicas para o problema, pelo que se justificava a não inclusão de uma verba no plano de investimentos, apesar desta necessidade imperiosa da população daquele concelho.

Este ano, aparece uma verba com' alguma ambiguidade, pois não aponta para as soluções a encontrar nesta matéria, nomeadamente no que diz respeito à satisfação das necessidades de acesso à saúde das populações do concelho de Loures, que são mais de 300 000 habitantes, nem das populações do concelho de Vila Franca de Xira e dos concelhos a norte deste, que também necessitam de um reforço da acessibilidade aos cuidados hospitalares.

Bom, tendo em conta esta situação e o facto de não poder mais ser adiada uma decisão'nesta matéria e de a própria Sr.* Ministra da Saúde ter dito que a solução técnica encontrada se inclinava para a existência de um hospital em Loures, pensamos ser necessário ficar claro no plano de investimentos a existência de uma verba para o início dos procedimentos necessários à construção de uma unidade deste tipo, que termine com a ambiguidade da inscrição da verba existente na proposta de lei e que consubstancie um compromisso sério e claro pela construção de uma unidade hospitalar no concelho de Loures.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.

O Sr. Manuel Varges (PS): — Sr.* Presidente, quero apenas dizer ao Sr. Deputado Bernardino Soares que, se há ambiguidade, se deve ao facto de a proposta do PCP prever uma dotação, para 1997, de 100 000 contos e no PIDDAC, por lapso, a verba inscrita para Vila Franca de Xira ser de 150 000 contos. E convém recordar que, na Comissão de Saúde, a Sr.* Ministra foi muito clara ao ser interpelada sobre este assunto, dizendo que, no que toca à problemática de Vila Franca de Xira/Loures, os