13 DE DEZEMBRO DE 1996

60-(415)

Compensação: Afectar a este projecto parte da dotação do Programa «Instalações para serviços do Ministério da Educação».

Ministério: Educação

Programa: Apetrechamento das instalações para os Ensinos Superiores

Projecto: Apetrechamento do Laboratório e do Auditório principal da Escola Superior de Tecnologia de Tomar — Laboratórios de máquinas de automação e controle equipados

Dotação a inscrever: 90 000 contos

Contrapartida: Verba a retirar do Orçamento de funcionamento da Universidade Aberta

Ministério: Educação Programa: Universidade de Aveiro Projecto: Infra-estruturas — 2." fase Dotação a inscrever: 150 000 contos Contrapartida: Verba a retirar do Programa Instalações para os serviços do Ministério da Educação

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação das propostas 233-C e 260-C, do PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Eram as seguintes:

Ministério: Educação

Programa: Acção Social Escolar — Ensino não Superior (Alentejo)

Projectos: Residência para Estudantes (Mértola) Dotação para 1997: 30000 contos

Ministério: Educação

Programa: Acção Social Escolar — Ensino não Superior Projecto: Residência de estudantes em Ponte de Sôr Dotação para 1997: ,20 000 contos

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à votação as propostas 537-C e 533-C, do PSD.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Eram ás seguintes:

Ministério: Educação Programa: Residência para estudantes Projecto: Construção da residência para estudantes de Foz Côa

Dotação a inscrever: 30 000 contos (1." fase) Contrapartida: Afectar a este projecto parte da dotação

inscrita no Programa «Instalações para os ensinos básico

e secundário — Centro»

Ministério: Educação

Programa: Instalações para os Serviços do Ministério da Educação

Projecto: Creche e Jardim de Infância do Vale da Amoreira (Moita)

Dotação a inscrever: 120 000 contos: 1997: 50000 contos 1998: 50 000 contos 1999: 20 000 contos

Compensação: Verba a retirar do Programa Instalações para os Serviços do Ministério da Educação

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta 630-C, de Os Verdes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

Ministério: Educação

Programa: Infra-estruturas Desportivas Escolares — Programa Desporto Escolar 2000

Projecto: Construção de um Pavilhão Desportivo na Escola Secundária da Pontinha

Dotação para 1997: 60 000 contos

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, passamos à proposta 645-C, do PS.

Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Valente.

O Sr. Francisco Valente (PS): — Sr." Presidente, o CDS-PP tem uma proposta idêntica, a 698-C, pelo que gostaríamos que fosse votada conjuntamente.

A Sr." Presidente: — Realmente, entrou agora uma proposta semelhante a esta, que é a 698-C, do CDS-PP.

Portanto, iremos votar a proposta 645-C, do PS, juntamente com a proposta 698-C, do CDS-PP.

Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.

São as seguintes:

Ministério: Educação

Programa: Instalações para o Ensino Básico e Secundário Norte

Projecto: EB 23 - São Roque/Nogueira do Cravo (Aveiro)

Dotação a inscrever: 10 000 contos

Contrapartida: Igual montante a deduzir na Escota Preparatória e Secundária Aguada de Cima - Instalação para a Ensino Básico e Secundário Centro

Ministério: Educaçãq

Programa: Instalações para os Ensino Básico e Secundário - Norte

Projecto: Instalações para os Ensino Básico e. Secundário - Norte Construção da EB de São Roque, Nogueira do Cravo (Aveiro)

Dotação em 1997: 10000 contos