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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

É a seguinte: Ministério: Saúde

Programa: Ampliação e Apetrechamento de Hospitais Distritais

Projecto: Hospital Distrital de Vila Real — Remodelação e Equipamentos

Dotação a inscrever em 1997: 20 000 contos Compensação: Verba a retirar do Programa Construção e Apetrechamento de Hospitais Distritais, Projecto do Hospital Distrital de Matosinhos (Novo), que, em 1997, passa de 100 000 contos para 80 000 contos

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, falta a proposta 448-C, do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Vasconcelos.

O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): — Sr." Presidente, a proposta agora em discussão é também subscrita pela bancada do PP, pelo menos pelo Sr. Deputado Augusto Boucinha.

Esta proposta inscreve 50 000 contos destinados à concepção, dentro dos estudos prévios, do novo hospital de Santo Tirso, não havendo com ela qualquer aumento de despesa.

Acresce o facto de que já existe neste momento um terreno, não adquirido ainda mas que tem o agreement como valia técnica de implantação na cidade.

Porquê um novo hospital? Porque o actual funciona num edifício velho, propriedade da Misericórdia, com mais de 50 anos, com uma estrutura física não adequada à tecnologia moderna. Não querendo aqui elencar um conjunto de argumentos ou de explicações que o justifiquem, basta só mencionar um: a refeição dos doentes, que sai da cozinha e passa pela parte nobre para chegar às enfermarias.

O Hospital de Santo Tirso, acreditado no seu concelho, um concelho com 110 000 habitantes, é, de facto, um hospital de agudos e o novo hospital vem integrar-se naquilo que entendemos como uma melhoria de qualidade e humanização dos serviços a prestar às populações.

Apelo, por isso, a todas as bancadas que votem favoravelmente esta proposta.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, pensamos que a argumentação feita pelo Sr. Deputado Bernardino Vasconcelos é sólida e que se trata de uma proposta bem estudada. Há pouco, pedimos algum tempo para recolhermos as necessárias informações, por isso podemos dizer que somos favoráveis a ela, pelo que a iremos votar favoravelmente.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, passar à sua votação.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. E a seguinte: Orçamento: PIDDAC

Ministério: Saúde

Programa: Construção e Apetrechamento de Hospitais Distritais

Projecto: Construção do novo hospital no concelho de Santo Tirso

Dotação a inscrever: 50 000 contos

Nota: Verba a retirar da dotação inscrita no Projecto Hospital Distrital de Vale de Sousa (1 608 720 contos) do Programa Construção e Apetrechamento de Hospitais Distritais.

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, antes de interromper os trabalhos, chamo a vossa atenção para o facto de esta interrupção não poder ir para além das 15 horas e 30 minutos. Assim, reiniciaremos os trabalhos às 15 horas e 30 minutos, qualquer que seja o número de Deputados presentes.

Eram 14 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados, vamos reiniciar os trabalhos, pois temos uma grande maratona pela frente.

Eram 16 horas e 05 minutos.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr." Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr." Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr." Presidente, antes de recomeçarmos as votações, solicito a V. Ex.° um ou dois minutos para intervir sem ser sobre qualquer proposta concreta.

A Sr." Presidente: — Mas, em todo o caso, Sr. Deputado, é sobre os nossos trabalhos?

O Orador: — É sobre o Orçamento! E claramente sobre o trabalho da Comissão!

A Sr." Presidente: — Então, faça favor.

O Orador: — Sr." Presidente, a questão que gostaria de colocar —.e queria deixar muito clara a posição do Grupo Parlamentar do PCP — é a seguinte: aquilo a que assistimos hoje durante toda a manhã foi a uma situação, do nosso ponto de vista, não aceitável, que consideramos que não devia existir e que não devia ser criada tanto na Assembleia da República como na Comissão de Economia, Finanças e Plano, que está a analisar e a debater o Orçamento, que é a de depararmos com uma sistemática posição conjunta do PS e do PP, que leva a que só seja aprovado na Comissão de Economia, Finanças e Plano aquilo que previamente foi acordado entre o PS, o Governo e o PP.

Com toda a sinceridade, trata-se de uma situação que até nos suscita a questão de sabermos se tem alguma utilidade os outros grupos parlamentares estarem presentes nesta Comissão èm termos de votações.

Não queremos, pelo menos para já, entrar por esse caminho, mas, se a situação se mantiver assim até ao final, é evidente que estaremos sempre livres de repensar a nossa