13 DE DEZEMBRO DE 1996

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-Geral do PCP não anunciou que ia votar contra o Orçamento, disse foi que, se o Orçamento fosse isto, aquilo e aqueloutro, então, sim, votava contra. De facto, õ Orçamento é isto, aquilo e aqueloutro! Concretizou-se!

Sobre a questão do défice, Sr. Deputado António Galvão Lucas, sublinho mais uma vez — e já tive oportunidade

de o fazer várias vezes — a preocupação com que 0 PP está neste momento em viabilizar e aprovar o Orçamento de Maastricht, o Orçamento da moeda única, e em não ultrapassar o tal défice, mas falaremos no fim, quando for feita a votação final global do Orçamento, se o défice aumenta mais pelo acordo entre o Governo e o PP ou se aumenta menos do que se fossem, eventualmente, aprovadas todas as propostas que foram apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP para o PIDDAC.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Aceito esse desafio, com todo o gosto!

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr." Presidente, relativamente ao défice, Sr. Deputado António Galvão Lucas, no fim das votações vamos fazer essa contabilidade, porque ela ser-nos-á, seguramente, favorável,...

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Disso é que não tenho a certeza!

O Orador: — ... porque todas as propostas que apresentámos, como o Sr. Deputado bem sabe, tinham contrapartidas e, portanto, não aumentavam a despesa num centavo que fosse.

No que se refere à capacidade de abertura e à vontade de negociação, tudo isso é muito bonito, mas, desculparão, é perfeitamente teórico, porque o PS e o PP já combinaram o que é que vão votar a favor e o que é que vão votar contra. Logo, as propostas quer do PCP, quer de Os Verdes, quer do PSD evidentemente que não vão ter vencimento, porque não estão contempladas no acordo que os senhores fizeram. De modo que, agora, estar a dizer que estão com abertura até ao momento da votação da última proposta, enfim, fica registado, mas não vale rigorosamente nada.

Quanto ao voto do Grupo Parlamentar do PSD, devo dizer que votamos a favor de todas as propostas a que reconhecemos mérito, sejam elas do PCP, sejam do PP, sejam do PSD, sejam de Os Verdes, já agora para não me esquecer de nenhum grupo parlamentar. É esse o nosso critério, isto é, õ reconhecimento das propostas que temos na nossa frente.

Os senhores é que não tiveram o cuidado, porque estavam obcecados com a negociação, de ver se alguma das propostas do PCP e do PSD tinham mérito. Porque — vai desculpar-me que lhe diga — é impossível que, no conjunto de propostas que apresentámos, não haja ao menos uma ou duas que não tenham mérito. E os senhores até agora, com a vossa abertura, aprovaram três, se a minha memória me não falha, porque eram vossas.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.° Presidente, há uns truques terminológicos já muito debatidos, que é quando fazemos um acordo é bom e quando os outros o fazem é mau ou se há uma negociação feita por nós é boa, se ela é feita por outros é uma negociata. Não embarcamos nisso.

Há negociações claras, que são conduzidas a vários níveis e que são, efectivamente, firmadas, declaradas e patentes até ao nível onde vão; outros farão acordos ou traquibérnias, que não revelam, que são coincidências em que não acreditamos e, depois, vêm dizer que gritaram «lobo», dizendo que os outros é que têm acordos obscuros. Quando outros fazem acordos claros, eles fazem traquibérnias que não dizem quais são.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Houve uma estratégia que falhou e os tenentes dessa estratégia estão a evidenciar algum desconforto. É a vida! Porquê? Porque houve quem tentasse uma convergência de todas as oposições, uma espécie de Santa Aliança e de aliança espúria, para desnaturar este Orçamento, traindo, quiçá, efectivamente, os desejos até de alguns dirigentes políticos que gostariam que este Orçamento não fosse desnaturado. Mas essas são contas a ajustar dentro de cada partido e com a opinião pública. Nós mantemo-nos fiéis à estrutura do Orçamento, às suas opções políticas e à capacidade de acolher as propostas que não desnaturem e sejam bem fundamentadas.

Este Orçamento é, de facto, isto, aquilo e aqueloutro! É bom, excelente, rigoroso e com consciência social e, portanto, correspondeu, de facto, ao isto, aquilo e aqueloutro, só que lido noutro sentido diferente daquele que foi referido.

Procedemos à análise de todas as propostas, coisa que não vimos a maioria do PSD fazer, nomeadamente na legislatura anterior, em que as propostas eram votadas apenas de «chumbo» porque tinham orientações do governo nesse sentido. Nós procedemos à análise séria e rigorosa de todas as propostas, o que é diferente de juntar e confederar um conjunto de localismos, articulados de forma mais ou menos demagógica, e apresentá-los aqui para depois fazer guerra local.

Sabemos as instruções que vão ser dadas, que estão a ser dadas, por determinados aparelhos para fazer propaganda. Cá teremos a nossa capacidade de resposta a isso e temos de certeza uma força, que é a coerência e a solidez das nossas posições.

Depois, é preciso chamar a atenção de que o PSD não só apresentou um conjunto de propostas como, efectivamente, votou um conjunto de propostas do PCP em relação às quais não apresentou contrapartida. E aí a posição é claramente diferente, e dissemo-lo desde o princípio. Enquanto no PCP é clara uma estratégia, que é coerente, aliás, com a de anos anteriores, mas de que discordamos, embora possamos aceitar que tenha alguma lógica, que é, no fim, dizer onde é que globalmente vai buscar as contrapartidas... Queremos ver, quando surgirem essas zonas onde o PCP já anunciou em alguns casos que iria buscar contrapartidas, se o PSD também vai convergir com elas. É sobre isso que temos dúvidas!

Portanto, quando o PCP, no quadro da filosofia que tem exposto, que é coerente, aliás, globalmente com a de anos