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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

senhores não vão pô-lo pior do que ele já eslava, a nossa votação não podia ser pior, em relação ao Orçamento, do que aquela que já estava assumida.

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, penso que muitos dos argumentos já estão esgrimidos, por vezes até começam a repetir-se, pelo que agradecia que tentássemos finalizar esta discussão.

Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr.° Presidente, como sempre, sou. sensível aos seus apelos, pelo que vou fazer um esforço no sentido de não repetir argumentação e responder apenas à argumentação nova utilizada pelo Sr. Deputado Duarte Pacheco.

De facto, o povo português e os eleitores vão saber interpretar o que se passou na discussão e votação deste Orçamento e o valor das centenas e centenas de propostas apresentadas pelo PSD, copiando um estilo muito próprio que sempre caracterizou o PCP, no seu enorme enunciar de problemas.

Mas o povo português também sabe que enunciar problemas não é difícil, todos têm os seus; difícil é resolvê--los. E as questões do PIDDAC, nomeadamente, não se resolvem com trabalho dactilográfico,...

O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Muito bem!

O Orador: — ... ou seja, fabricando, de forma sistematizada, concelho a concelho, distrito a distrito, sector a sector, propostas de alteração, que não estão incluídas nesse PIDDAC. Para que as coisas se façam, é preciso muito mais do que isso; é preciso grande trabalho e acompanhamento — e, às vezes, nem com trabalho e acompanhamento se consegue que essas propostas vinguem. Mas uma coisa é certa, e o povo português também o sabe: não basta escrever boas intenções num papel, numa semana de discussão, na especialidade, do Orçamento, para que tudo se resolva.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, damos por encerrado este tema. Vou pôr à votação as propostas relativas ao Ministério para a Qualificação e o Emprego.

Srs. Deputados, vamos votar as propostas 292-C e 293-C, apresentadas pelo PSD.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, còm votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Eram as seguintes:

Núcleo de Apoio à Criação de Empresas (NACE) — Vila Pouca de Aguiar, distrito de Vila Real.

Inscrição com verba de 15 000 contos.

Propõe-se a inclusão, em PIDDAC/97, de uma verba de 15 000 contos para início de estudos com vista à implementação de um NACE em Vila Pouca de Aguiar, tendo a TespecÚNa contrapartida no projecto de Construção de Núcleos de Apoio à Criação de Empresas.

Centro de Formação Profissional de Vila Pouca de

Aguiar, distrito de Vila Real.

Inscrição com uma verba de 10 000 contos.

Propõe-se a inscrição, em PIDDAC/97, de uma verba de 10 000 contos para o início de estudos, tendo em vista a construção de um centro de formação profissional em Vila Pouca de Aguiar. A contrapartida financeira poderia ser retirada do projecto de construção dos novos centros de formação e reabilitação profissional.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar às propostas relativas ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social. Vou, mais uma vez, fazer a votação em bloco. Se algum dos Srs. Deputados do partido proponente quiser autonomizar alguma das propostas, faça favor de dizê-lo.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr.° Presidente, se fosse possível adiar a votação das propostas 295-C, do PSD, e 697-C, do CDS--PP, o Governo ficaria agradecido, porque, relativamente a elas, gostaria de reflectir melhor.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.° Presidente, solicitávamos que, relativamente a este Ministério, fossem autonomizadas duas propostas, que estão expressamente redigidas com contrapartidas, que são as propostas 224-C,

referente ao Lar e Centro de Dia de S. Teotónio, em Odemira, e 238-C, referente ao Jardim de Infância de .serra d'El Rei, em Peniche.

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, passar à votação conjunta das propostas de alteração 36-G 236-C, 258-C, 37-C, 83-C, 113-C, 126-C, 143-C, 178-C, 220-C e 235-C, relativas ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social, apresentadas pelo PCP.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP. ■

Eram as seguintes:

13 — Ministério da Solidariedade e Segurança Social 50 — Investimentos do Plano

Programa: Equipamentos e Serviços de Invalidez e Reabilitação

— Lar de apoio residencial a pessoas com deficiência (Associação de Solidariedade Social de Lafões — ASSOL), em Oliveira de Frades

— Lar de apoio residencial a pessoas com deficiência (Associação de Solidariedade Social de Lafões — ASSOL), em Vouzela

— Lar de apoio residencial, a pessoas com deficiência (ASSOL), em S. Pedro do Sul

Dotação para 1997: 150 000 contos