Debates Parlamentares - Diário 006S11, p. 430 (1996-12-13)

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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

anteriores, for buscar essas contrapartidas, gostaremos de ver se o PSD as aceita, porque, então, ou é uma parte do eleitorado do PSD que está enganado ou é o seu programa quê é deitado às urtigas ou alguma coisa não bate certo. Esperamos tranquilamente para comentar isso.

Disse o Sr. Deputado Vieira de Castro, no final da manhã, que iria buscar as contrapartidas a outros lados, que votássemos à confiança que logo dizia. Começa a ser tarde! Pelo menos a filosofia de onde ia buscar as contrapartidas já alguns Srs. Deputados do PCP disseram qual era e é uma filosofia diferente da nossa.

Nós já dissemos, por exemplo, que, no que diz respeito aos benefícios fiscais, até estaríamos disponíveis para rever alguns deles num quadro mais alargado e fazermos alguns acertos neste Orçamento, mas gostaríamos de saber se, por exemplo, nessa área, o PSD vai também embarcar efectivamente nisso.

Depois quanto à questão das contrapartidas das propostas do PSD, devo dizer que algumas delas são fictícias: umas inviabilizam o funcionamento de instituições e outras vão introduzir uma tal rigidez no PIDDAC, que já em si não é um instrumento operacional — e aqui há que criticar os anteriores governos do PSD por não transformarem o PIDDAC num instrumento mais operacional —, que o tornariam ingerível. No fundo, o que é que queriam? Queriam criar alguma dificuldade aparente de transferência de projectos para projectos, para dificultar as taxas de execução do PIDDAC.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Muito bem!

O Orador: — Portanto, o objectivo global do PSD, pela maneira como apresenta algumas das contrapartidas, não é o de levar a uma maior realização é, sim, dificultar a execução do PIDDAC.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Muito bem!

O Orador: — Portanto, mantemo-nos coerentes em relação às nossas posições.. Efectivamente, analisámos as propostas, mas é óbvio que podemos cometer algum erro de avaliação. Em relação às propostas a que reconhecemos algum mérito, estamos em-condições de as votar favoravelmente.

A Sr.' Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

0 Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr.4 Presidente, espero que seja a última vez que perturbo os trabalhos da Comissão, mas gostaria de dizer o seguinte: primeiro, quero manifestar, com surpresa, mas também com expectativa para o futuro, que quer o Grupo Parlamentar do PCP quer o Grupo Parlamentar do PSD estão arrependidos da estratégia que adoptaram para este debate parlamentar.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Nem pense! Nem pense!

O Orador: — O que vos queria dizer é que estão não só a tempo paia o futuro como ainda estão a tempo para agora. Ainda estão a tempo para agora, mas o que não é

possível é querer o «sol na eira e a chuva no nabal», porque os senhores não podem vir para os jornais dizer

«nós não fazemos negociações» ou — na versão do PCP — «nós não nos metemos em negociatas» e depois, simultaneamente, entenderem que o Governo não deve procurar garantir-se contra o desvirtuamento do debate orçamental. Desvirtuar o Orçamento não é simplesmente um problema do equilíbrio da despesa e da receita, não é só um problema do equilíbrio do défice, não é unicamente um problema relativo aos limites da dívida! O desvirtuar o Orçamento não é apenas isso!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Sendo que, para já, das centenas de propostas que o PCP apresenta contam-se pelos dedos de uma mão aquelas que, por exemplo, apresentam contrapartidas. Então não é só um aumento de despesa? É o quê? Onde é que está a contrapartida? Qual é a contrapartida da despesa? Não conheço! Não conheço e não podemos conhecer através destas propostas!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: — Se a Sr.* Presidente não impedir, faça favor.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr.* Presidente, é apenas para, com a sua autorização, dizer ao Sr. Secretário de Estado que não pode ler o Orçamento a meio!

O Orador: — Não posso!...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Não pode ler 0 Orçamento a meio! Não pode ler só as propostas de despesa, tem de ler também as propostas de receita!

O Orador: — Não conheço!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Não conhece!?

O Orador: — Não!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Estão entregues! Por que é que o Sr. Secretário de Estado só conhece estas?

O Orador: — Não conheço!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — É estranho!

O Orador: — Não vi em nenhuma proposta de PIDDAC do PCP...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Não é PIDDAC!

O Orador: — ... ou em poucas vi...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — O Orçamento é uno!

O Orador: — ... ou em poucas vi a atribuição de contrapartida! E nas do PSD ainda vimos aqui de manhã vários exemplos!

60-(430)II SÉRIE -C — NÚMERO 6anteriores, for buscar essas contrapartidas, gostaremos de ver se o PSD as aceita, porque, então, ou é uma parte do eleitorado do PSD que está enganado ou é o seu programa quê é deitado às urtigas ou alguma coisa não bate certo. Esperamos tranquilamente para comentar isso.Disse o Sr. Deputado Vieira de Castro, no final da manhã, que iria buscar as contrapartidas a outros lados, que votássemos à confiança que logo dizia. Começa a ser tarde! Pelo menos a filosofia de onde ia buscar as contrapartidas já alguns Srs. Deputados do PCP disseram qual era e é uma filosofia diferente da nossa.Nós já dissemos, por exemplo, que, no que diz respeito aos benefícios fiscais, até estaríamos disponíveis para rever alguns deles num quadro mais alargado e fazermos alguns acertos neste Orçamento, mas gostaríamos de saber se, por exemplo, nessa área, o PSD vai também embarcar efectivamente nisso.Depois quanto à questão das contrapartidas das propostas do PSD, devo dizer que algumas delas são fictícias: umas inviabilizam o funcionamento de instituições e outras vão introduzir uma tal rigidez no PIDDAC, que já em si não é um instrumento operacional — e aqui há que criticar os anteriores governos do PSD por não transformarem o PIDDAC num instrumento mais operacional —, que o tornariam ingerível. No fundo, o que é que queriam? Queriam criar alguma dificuldade aparente de transferência de projectos para projectos, para dificultar as taxas de execução do PIDDAC.O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Muito bem!O Orador: — Portanto, o objectivo global do PSD, pela maneira como apresenta algumas das contrapartidas, não é o de levar a uma maior realização é, sim, dificultar a execução do PIDDAC.O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Muito bem!O Orador: — Portanto, mantemo-nos coerentes em relação às nossas posições.. Efectivamente, analisámos as propostas, mas é óbvio que podemos cometer algum erro de avaliação. Em relação às propostas a que reconhecemos algum mérito, estamos em-condições de as votar favoravelmente.A Sr.' Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.0 Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr.4 Presidente, espero que seja a última vez que perturbo os trabalhos da Comissão, mas gostaria de dizer o seguinte: primeiro, quero manifestar, com surpresa, mas também com expectativa para o futuro, que quer o Grupo Parlamentar do PCP quer o Grupo Parlamentar do PSD estão arrependidos da estratégia que adoptaram para este debate parlamentar.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Nem pense! Nem pense!O Orador: — O que vos queria dizer é que estão não só a tempo paia o futuro como ainda estão a tempo para agora. Ainda estão a tempo para agora, mas o que não épossível é querer o «sol na eira e a chuva no nabal», porque os senhores não podem vir para os jornais dizer«nós não fazemos negociações» ou — na versão do PCP — «nós não nos metemos em negociatas» e depois, simultaneamente, entenderem que o Governo não deve procurar garantir-se contra o desvirtuamento do debate orçamental. Desvirtuar o Orçamento não é simplesmente um problema do equilíbrio da despesa e da receita, não é só um problema do equilíbrio do défice, não é unicamente um problema relativo aos limites da dívida! O desvirtuar o Orçamento não é apenas isso!Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Sendo que, para já, das centenas de propostas que o PCP apresenta contam-se pelos dedos de uma mão aquelas que, por exemplo, apresentam contrapartidas. Então não é só um aumento de despesa? É o quê? Onde é que está a contrapartida? Qual é a contrapartida da despesa? Não conheço! Não conheço e não podemos conhecer através destas propostas!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Secretário de Estado?O Orador: — Se a Sr.* Presidente não impedir, faça favor.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr.* Presidente, é apenas para, com a sua autorização, dizer ao Sr. Secretário de Estado que não pode ler o Orçamento a meio!O Orador: — Não posso!...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Não pode ler 0 Orçamento a meio! Não pode ler só as propostas de despesa, tem de ler também as propostas de receita!O Orador: — Não conheço!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Não conhece!?O Orador: — Não!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Estão entregues! Por que é que o Sr. Secretário de Estado só conhece estas?O Orador: — Não conheço!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — É estranho!O Orador: — Não vi em nenhuma proposta de PIDDAC do PCP...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Não é PIDDAC!O Orador: — ... ou em poucas vi...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — O Orçamento é uno!O Orador: — ... ou em poucas vi a atribuição de contrapartida! E nas do PSD ainda vimos aqui de manhã vários exemplos!

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