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II SÉRIE -C —NÚMERO 6

O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Ou seja, como têm a certeza de que elas não passam, votam-nas!

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr." Presidente, será a última vez que usarei da palavra nesta fase, apenas para dizer três coisas ao Sr. Secretário de Estado, com a mesma simpatia pessoal e transparência política.

Primeira questão: pela nossa parte, não nos queixamos de não haver negociações connosco. Dissemo-lo clara e publicamente e dissemos ao Governo: «não fazemos negócios, diálogo sim». E continua a existir o diálogo sobre o Orçamento e sobre outras matérias.

Segunda questão: o Sr. Secretário de Estado erra quando diz que o PCP quer estar contra o Orçamento. Eu corrijo: O PCP está contra este Orçamento. Não quer estar, está!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Porque quer!

O Orador: — Terceira questão: o problema que o Sr. Secretário de Estado não consegue entender da multiplicação dos pães é que não há multiplicação de pães! As primeiras propostas a serem votadas aqui na despesa foram do PCP e, a partir do momento em que elas foram recusadas, temos aquela verba disponível. Como todas têm vindo a ser recusadas, temos um «bolo» cada vez maior para poder votar outras propostas favoravelmente.

Risos.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr." Presidente, Sr. Deputado Vieira de Castro, a questão da rigidez do PIDDAC é tão simples quanto isto: o actual Governo e o grupo parlamentar que o apoia não são irresponsáveis e, portanto, não podem deixar parar obras que vêm do passado. Como sabe, tão bem ou melhor do que eu, a esmagadora maioria das verbas que estão inscritas em PIDDAC são obras de continuação do passado.

Em relação às novas obras que estão a ser lançadas, já foi aqui demonstrado hoje, assim como ontem, que, se forem propostas de alteração razoáveis e responsáveis, há dà parte da bancada do PS abertura para as considerar e para as viabilizar com a abstenção ou até com o voto favorável. Tem alguns exemplos disso, não serão muitos, mas a culpa não é nossa, porque não fomos nós que fizemos as propostas e os nossos critérios já os explicitei.

Mas a questão que lhe foi colocada não é a de saber quantas propostas do PCP, votadas favoravelmente pelo PSD, foram aprovadas mas, sim, a de saber quantas propostas do PCP é que W. Ex.M votaram favoravelmente, porque não foram os senhores que viabilizaram ou não essas propostas, votaram-nas favoravelmente, portanto, fizeram a vossa parte para a sua aprovação. Tenham elas sido aprovadas ou reprovadas, o que conta aqui é o vosso voto favorável. É essa contabilização que deve ser feita e foi essa que foi pedida.

O Sr. Deputado Vieira de Castro, para manter alguma coerência, tem de assumir aqui que se todas essas propostas tivessem sido aprovadas — a vossa participação foi nesse sentido —, depois, concordariam também com a contrapartida global que o PCP propõe. Isso é que é levar

a coerência ao extremo. Na medida em que o PCP não apresenta uma contrapartida directa para cada uma das suas propostas, não serão certamente os senhores, a posteriori da aprovação das mesmas, que apresentarão a contrapartida. Ou apresentam antes ou, então, estão a concordar com a contrapartida global que o PCP apresenta. Era bom que esclarecessem isso.

Sr. Deputado Octávio Teixeira, eu disse que o PCP está contra este Orçamento, mas V. Ex." diz que não. Por isso pergunto-lhe se alguma vez o PCP deixou de estar contra o Orçamento, seja este ou seja outro, tenha sido este ou tenha sido outro, ou se alguma vez — e perdoe-me o desconhecimento — o PCP, nesta Câmara, teve um voto em termos orçamentais favorável.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — O Sr. Deputado sabe o que é um Orçamento?

O Orador: — Sei, sim!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — É a concretização de uma opção política!

O Orador: — Sr. Deputado, é apenas uma dúvida que tenho!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Os partidos da oposição...

O Orador: — Eu bem sei!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — ... não apoiam o Governo...

O Orador: — Com certeza! É perfeitamente legítimo! Não ponho isso em causa!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Exceptuando quando estiveram no Governo, quantos Orçamentos votaram a favor?

O Orador: — Inviabilizou-se o do PSD do I Governo do Professor Cavaco Silva!

Mas não ponho em causa a legitimidade, ou a falta dela, para o PCP votar como bem entende os Orçamentos, só agradecia um breve esclarecimento para saber se alguma vez o PCP teve um voto em termos de discussão orçamental, nomeadamente em votação final global ou até na generalidade, diferente do voto contra. E apenas um esclarecimento que solicito à bancada do PCP, se entender por bem dar-ma.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

0 Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr." Presidente, há pouco fiz um pedido e até invoquei o nome de Deus, mas, pelos vistos, nem Deus nem os Srs. Deputados do PS