13 DE DEZEMBRO DE 1996

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quiseram ouvir-me. Ele provavelmente ouviu-me, o Sr. Deputado Afonso Candal é que não!

Sr. Deputado Afonso Candal, espero que efectivamente esta seja a última vez que vou dar esta explicação: logo que, com os votos favoráveis ou a abstenção do PS, seja viabilizada uma proposta que não foi apresentada originariamente com contrapartida, asseguramos que encontramos contrapartida para essa proposta. E ficamos por aqui!

Risos.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, em primeiro lugar, não se deve invocar o Santo Nome de Deus em vão!

Risos.

Em segundo lugar, em relação às propostas apresentadas pelo Sr. Deputado Vieira de Castro, não nos parece terem grande mérito, quanto mais fazermos confiança no que diz que vai apresentar. Nem sequer acreditamos que o Sr. Deputado Vieira de Castro seja daqueles que não erram e nunca têm dúvidas. Nós acreditamos que ele erra e tem dúvidas, pelo que não podemos dar essa confiança.

O problema de fundo é este: o conjunto de propostas votadas, hoje e alé este momento, pelo PSD estão em contradição com a linha política definida pela própria direcção do PSD.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr." Presidente, dado que foi posto em causa o mérito das nossas propostas, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira que os portugueses julgarão do seu mérito. Já que o julgamento é político, será nesse campo que iremos ver quem tinha razão aquando da elaboração deste Orçamento.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos da Silva.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Sr." Presidente, o Sr. Deputado Duarte Pacheco deu aqui a amostra visível da atitude que, a partir de agora, o PSD vai assumir e que é bem conhecida. Aliás, sabemos perfeitamente que esta estratégia das cerca de 400 propostas não é uma estratégia final, mas tem em vista um desenvolvimento futuro, que é o desenvolvimento de campanário — todos sabemos o que vai acontecer a partir de agora — e é essa a face oculta das palavras do Sr. Deputado Duarte Pacheco. Infelizmente, vão tentar, mas não vão conseguir, alcançar os resultados que pretendem, porque o povo português vai fazer um julgamento político de quem se absteve na votação, na generalidade, do Orçamento. E, agora, vamos lá ver o que é que os senhores vão ser capazes de fazer

ná votação final global, depois de terem sido derrotados numa centena de propostas.

Srs. Deputados, sabemos muito bem que o vosso objecüvo, com estas 400 propostas, é de carácter regional e de campanário e, a par disso, demagógico. E este fait divers parlamentar, que foi aqui despoletado por uma

intervenção inicial do Sr. Deputado Octávio Teixeira, pretendia pôr à evidência a negociação existente, que está a viabilizar este Orçamento sem descaracterização, mas serviu para desmascarar uma coligação explícita ou implícita, casual, decerto sistemática. Aliás, o Sr. Deputado Vieira de Castro, há pouco, disse: «Se o senhor está preocupado com o défice das propostas do PCP, diga lá quantas é que já passaram com o nosso voto a favor». Isto, como quem diz: «Nós podemos fazer o que quisermos, numa atitude de irresponsabilidade política perfeitamente à vontade, porque já sabemos que isto chumba tudo». Por isso, o Sr. Secretário de Estado perguntou o que é que VV. Ex.1* fariam em relação a essas propostas, se não tivessem já a certeza de que elas serão rejeitadas.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr." Presidente, já por várias vezes Deputados do Partido Socialista, nomeadamente o Sr. Deputado João Carlos da Silva, apelidaram de propostas de campanário as propostas que apresentámos.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Não desminta, não desminta! Olhe os papéis!

O Orador: — Tenho a certeza de que os portugueses vão perceber, quando se fala na modernização da linha do Oeste, no Metro do Porto, no Hospital Lisboa/Cascais, que os senhores entendem que isso são obras de campanário e não obras fundamentais para o desenvolvimento do País e desses distritos.

Agora, Srs. Deputados, há aqui duas coisas que gostaria que percebessem. É que quando os senhores enchem o Orçamento, num ano de eleições autárquicas, de «sacos 'azuis», para que os senhores possam, a vosso bel prazer, desenvolver esses programas e fazer as obras que mais vos interessa, o que quisemos foi, pura e simplesmente, transmitir transparência e incluir propostas concretas. E podem ficar descansados que os portugueses vão saber que propostas são, porque vamos divulgá-las concelho a concelho, vamos divulgar como é que os senhores as votaram e vamos mostrar as vossas incongruências, quando são autarcas vossos a dizer que etas são fundamentais para o desenvolvimento dos seus concelhos e, depois, aqui, são os senhores a chumbá-las.

Não tenham receio de que essas obras, de acordo com as vossas palavras, de campanário sejam consideradas fundamentais pelos vossos autarcas para o desenvolvimento das suas terras e de que, por isso mesmo, eles vejam a vossa incongruência, por dizerem uma coisa e, depois, fazerem outra.

E já agora, em relação à votação final global, não tenham qualquer receio, porque aquilo que sempre dissemos é que o Orçamento seria viabilizado. Tentámos melhorá-lo e incutir-lhe transparência. Ora, como os