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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos

contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Eram as seguintes:

13 — Ministério da Solidariedade e Segurança Social 50 — Investimentos do Plano

Programa: Equipamentos e Serviços para a 1.* e 2." Infância

Projecto: Creche e Jardim Infantil do Vale da Amoreira — Moita

Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem a inclusão de um projecto plurianual, com a denominação «Creche e Jardim Infantil do Vale da Amoreira — Moita», com a dotação para 1997 de 20 000 contos.

13 — Ministério da Solidariedade e Segurança Social 50 — Investimentos do Plano

Programa: Equipamentos e Serviços para a 1." e 2." Infância Projectos:

— Construção da Creche e ATL (Casa do Povo de Creixomil — Guimarães)

— Construção de Infantário em Vermoim (Vila Nova de Famalicão)

Dotação para 1997: 15 000 contos

13 — Ministério da Solidariedade e Segurança Social 50 — Investimentos do Plano Programa: Instalações para a 1,'e 2." Infância Projecto: Creche de Misericórdia de Avis Dotação para 1997: 20 000 contos

13 — Ministério da Solidariedade e Segurança Social 50 — Investimentos do Plano Programa: Instalação e ampliação de serviços públicos Projecto: Construção de novas instalações para os serviços de Segurança Social (Bragança) Dotação para 1997: 50 000 contos

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora apreciar, autonomamente, a proposta 238-C, subscrita pelo PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente e Srs. Deputados, esta proposta refere-se ao Jardim de Mincia de Serra d'El Rei, em Peniche. A construção de um jardim de infância é uma velha aspiração desta freguesia. Já foi prevista nas várias negociações que são

desenvolvidas, anualmente, na fase da pré-elaboração dos Orçamentos com as entidades respectivas da segurança social e, apesar de propostas nesse sentido vindas do Centro Regional de Segurança Social, nunca houve oportunidade de considerá-la no Orçamento.

No ano passado, esteve quase a ser incluída no elenco daquelas que foram aprovadas, mas acabou por não ser. Por isso, insistimos, este ano, com uma proposta, no

sentido de ser inserida no Orçamento uma verba de 20 000 contos para a construção do Jardim de Infância na freguesia de Serra d'El Rei, em Peniche, tendo em conta que esta proposta não implica aumento de despesa, uma vez que é proposta em contrapartida da redução da verba,

uma verba global existente nâo desagregada, de «Equipamentos e Serviços para a l.'e 2." infância, na área do CRSS do Centro», que tem uma verba orçamentada de 309 030 contos.

Portanto, trata-se de uma verba a deduzir daí e a inscrever em concreto neste projecto, não havendo, pois, como já referi, aumento de despesa no PIDDAC.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos votar a proposta 238-C, subscrita pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

13 — Ministério da Solidariedade e Segurança Social 50 — Investimentos do Plano

Programa: Equipamentos e serviços para a 1." e 2." Infância

Projecto: Jardim de Infância de Serra De El-Rei (Peniche)

Dotação para 1997: 20 000 contos

Contrapartida: redução da verba correspondente prevista * para o projecto não desagregado «Equipamentos e Serviços para a 1." e 2." Infância — CRSS do Centro», que têm uma verba inscrita de 309 030 contos, não havendo, portanto, aumento de despesa em 1997.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora votar conjuntamente as propostas 302-C, 593-C e 297-C, apresentadas pelo PSD.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP..

Eram as seguintes:

Orçamento: PIDDAC

Ministério: Solidariedade e Segurança Social Programa: Equipamentos e Serviços para a 1." e 2." Infância'

Projecto: Equipamentos e Serviços para a 1." e 2." Infância — CRSS do Alentejo

— Santa Casa da Misericórdia de Ourique Dotação a inscrever: 5000 contos:

1997 — 2000 contos

1998 — 2000 contos

1999 — 1000 contos

Compensação: Verba a retirar da dotação para «Equipamentos e Serviços para a 1." e 2." Infância — CRSS do Alentejo (Diversos)»