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13 DE DEZEMBRO DE 1996

60-(441)

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, passar às votações.

Quanto às propostas do PCP, foi pedida a autonomização — e peço-lhes que me corrijam, se não estiver correcto — das propostas 262-C, 193-C e 85-C.

Está conecto?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sim, Sr." Presidente.

A Sr.* Presidente: — Então, Srs. Deputados, vamos votar conjuntamente as propostas 38-C, 59-C, 60-C, 62-C, 86-C, 87-C, 88-C, 117-C, 118-C, 127-C, 144-C, 145-C, 146-C, 160-C, 168-C, 169-C, 180-C, 192-C, 201-C, 221-C, 222-C, 237-C, 244-C, 245-C, 246-C, 249-C e 274-C, apresentadas pelo PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Eram as seguintes:

14 — Ministério do Ambiente 50 — Investimentos do Plano Programa: Contratos-programa na Área do Ambiente

— Construção de interceptor de esgotos da população a montante da ETAR de Tarouca

— ETAR de Lamego

— 2.' ETAR de Tarouca Dotação para 1997: 100 000 contos

14 — Ministério,do Ambiente 50 — Investimentos do Plano

Programa: Valorização do património natural de áreas protegidas

Projecto: Plano para a despoluição dos rios e ribeiras do Parque Natural da Serra da Estrela

Verba para 1997: 50 000 contos (a desagregar da verba global atribuída no projecto «Parque Natural da Serra da Estrela»)

14 — Ministério do Ambiente

50 — Investimentos do Plano

Programa: Requalificação Ambiental

Projecto: Recuperação paisagística do Vale do Zêzere

Dotação para 1997: 60 000 contos

14 — Ministério do Ambiente 50 — Investimentos do Plano Programa: Contratos-programa na Área do Ambiente Projecto: Plano Integrado para o abastecimento de água a Gouveia

Dotação para 1997: 100000 contos — ETAR — Cidade de Pinhel Dotação para 1997: 30 000 contos

14 — Ministério do Ambiente 50 — Investimentos do Plano

Programa: Gestão Integrada de Recursos Hídricos Projecto: Desassoreamento do rio Sado, limpeza e regularização das margens (Alcácer do Sal e Grândola) e aproveitamento e regularização da ribeira de Grândola

Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem a inclusão de um projecto plurianual com a denominação «Desassoreamento do Rio Sado, Limpeza e Regularização das Margens e Ribeira de Grândola», a desagregar do projecto inscrito no PIDDAC «Implementação de Planos de Recursos Hídricos», com a dotação, para 1997, de 120 000 contos. '

14 — Ministério do Ambiente

50 — Investimentos do Plano

Programa: Contratos-programa na Área do Ambiente

Projecto: Sistema Regional de Tratamento de Águas Residuais da Península de Setúbal — Subsistema do Tejo/ Caparica e Subsistema Sado/Arrábida e Regularização dos Leitos de Cheias (Apoios a Projectos e Implementação de Acções)

— ETAR de Alcochete

— ETAR de Mutela e de Costa de Caparica com Drenagem da Bacia de Vale Cavala — Almada

— ETAR do Barreiro/Moita/Quimigal

— ETAR da Moita

— ETAR de Afonsoeiro — Montijo

— ETAR dò Seixal

— ETAR de Setúbal

Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PÇP, propõem a inclusão de um projecto plurianual com a denominação «Sistema Regional de Tratamento de Águas Residuais da Península de Setúbal e Regularização dos Leitos de Cheias — Apoios a Projectos e Implementação de Acções», em complemento aos financiamentos do Fundo de Coesão e Programa Operacional do Ambiente, com a dotação, para 1997, de 150 000 contos, sendo:

Cap. 50 — FN: 127 500 contos

O. Fontes — FB (Poder local): 22 500 contos

14 — Ministério do Ambiente

50 — Investimentos do Plano

Programa: Contratos-programa na Área do Ambiente

Projecto: Sistema Regional de Abastecimento de Água à Península de Setúbal e ligação ao Sistema da EPAL por adutora via Ponte Vasco da Gama — Estudos e Projectos

— Sistema Adutor Almada, Seixal, Sesimbra, Palmela, Barreiro, Moita, Montijo, Alcochete

— Sistema Adutor Setúbal, Palmela

— Sistema Adutor Alcochete/Montijo, Lisboa

Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem a inclusão de um projecto de dois anos (1997-98) com valor global de 400 000 contos, com a denominação «Sistema Regional de Abastecimento de Água à Península de Setúbal e ligação ao Sistema EPAL — Estudos e Projectos», com a seguinte dotação:

1997 — Cap. 50 — FN: 150 000 contos

1997 — O. Fontes — FN (Autarquias): 50 000 contos

1998 — Cap. 50 — FN: 150 000 contos

1998 — O. Fontes — FN (Autarquias): 50000 contos