60-(440)

II SÉRIE -C —NÚMERO 6

à construção de um esporão como tecnicamente adequado à protecção da praia de Vieira de Leiria. Portanto, se o projecto, em vez de se destinar a trabalhos preliminares no esporão, tivesse uma outra redacção, como seja «estudos e trabalhos preliminares de protecção à praia de Vieira de Leiria», o Governo não veria inconveniente na aprovação da proposta de que o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira é subscritor.

Finalmente, em relação a uma outra proposta, subscrita pelo Grupo Parlamentar do PS, a proposta 649-C, relativa à consolidação da escarpa da zona ribeirinha do Tejo e das falésias e arribas da Costa da Caparica e Trafaria e relacionada com a proposta 85-C, apresentada pelo PCP, essa é uma obra em que o Governo está empenhado e que, aliás, já teve início no ano de 1996, na sequência de uma proposta aqui aprovada, da iniciativa do PCP ou do PS, já não me lembro, aquando da discussão do Orçamento do Estado para 1996. A indicação que tenho do Ministério do Ambiente é a de que a verba de 200 000 contos, proposta pelo PCP, não se justifica para o ano de 1997, mas uma verba na ordem dos 50 000 contos, como consta da proposta do PS, já seria vista como adequada. Não sei se isto pode ter alguma relevância relativamente à proposta do PCP, mas, de qualquer forma, dou também esta indicação ao Sr. Deputado Lino de Carvalho e à Sr." Deputada Luísa Mesquita.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Já que deram 250 000 contos para as arribas de Vale de Lobos, no Algarve, também podem dar estes 50000 contos!

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, também temos dúvidas quanto à proposta 700-C, do CDS-PP, relativa à despoluição e consolidação das margens, ligação à rede de esgotos e arranjo do Rio Esteiro — A Ver O Mar, para o que se propõe uma verba de 58 000 contos, com contrapartida de parte da dotação do programa «Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público Hídrico».

Não estamos completamente esclarecidos quanto a esta proposta, pelo que gostaríamos que o Governo ou os próprios signatários nos esclarecessem. Se não houver condições para tal neste momento, pedíamos que a votação se realizasse mais tarde.

Quanto à sugestão dò Sr. Secretário de Estado, após consultas feitas, parece-me mais adequada, pelo que estaríamos de acordo com a redacção proposta do tipo «estudos e trabalhos preliminares de protecção à praia de Vieira de Leiria». Para alguns, esta seria a boa solução; se houver outra, tecnicamente adequada, parece-nos

absurdo rigidificar uma solução possível. Portanto, pela

nossa parte, eu e o Sr. Deputado Henrique Neto, estamos de acordo com a alteração da terminologia desta proposta, mas, enfim, como há mais dois signatários, pelo menos um deles poderá esclarecer.

Depois, ficámos esclarecidos em relação à questão do desassoreamento e despoluição da Lagoa de Óbidos.

Finalmente, quanto à comparação entre as duas propostas, parece-nos, pelos dados que temos, que seria suficiente para as escarpas esta nossa proposta.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr." Presidente, em relação às nossas propostas 654-C e 655-C e face às explicações do Governo no sentido de que estão em curso os processos de candidatura ao Fundo de Coesão, com uma comparticipação de 85% pelo Fundo, e sendo a comparticipação nacional dos municípios, estando isto protocolado, concordamos em que o que fará mais sentido é retirar estas nossas duas propostas. Portanto, retiramos as propostas 654-C e 655-C.

Em relação à proposta 700-C, por razões que igualmente já nos foram transmitidas, também estávamos na disposição de retirá-la.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, pretendia pedir um esclarecimento ao Sr. Secretário de Estado, porque, seguramente por distracção minha, não compreendi a parte final da sua intervenção, quando se referiu a uma nossa proposta, que teria uma dotação de 200 000 contos, e à Sr.° Deputada Luísa Mesquita. Gostava que o Sr. Secretário de Estado explicitasse qual é a proposta a que fez referência.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr." Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, só me referi à Sr." Deputada Luísa Mesquita, porque ela estava sentada na vossa bancada e a proposta que mencionei é a 85-C, que tem a ver com as arribas da Costa da Caparica e Trafaria...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — E essa articula com que proposta do PS?

O Orador: — Articula com a proposta 649-C, apresentada pelo PS, relativa à consolidação da escarpa da zona ribeirinha do Tejo e das falésias e arribas da Costa da Caparica e Trafaria. O que referi foi que as propostas têm o mesmo objecto com montantes diversos. Quanto ao montante de 200 000 contos, a indicação que recebi do Ministério do Ambiente é a de que não se justifica para o ano de 1997 — aliás, esperava-se 150 000 contos para poderem votar as dos PSD, segundo a explicação há pouco dada pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira. Já a verba de 50 000 contos, proposta pelo PS, parece adequada para o ano de 1997.

A Sr." Presidente: — Está tudo esclarecido, Srs. Deputados?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, peço também a autonomização da nossa proposta o5-C, a que o Sr. Secretário de Estado acabou de fazer referência, para podermos discuti-la em separado e, eventualmente, chegar a algum acerto.