60-(274)

II SÉRIE -C — NÚMERO 6

A Sr." Presidente (Manuela Ferreira Leite): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 40 minutos.

Srs. Deputados, o Sr. Ministro da Agricultura pretende fazer uma pequena intervenção, a título de esclarecimento, sobre alguns pontos que ficaram por esclarecer na última reunião e, depois, então, passaríamos às inscrições dos Srs. Deputados para as intervenções que entendam fazer.

Tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura.

O Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (Gomes da Silva): — Sr.° Presidente, Srs. Deputados: Como se recordam, na reunião que tivemos para o debate na generalidade em Comissão, tinham ficado duas questões que necessitavam de um esclarecimento suplementar, que, creio, vale a pena dar no início desta reunião.

Uma primeira questão dizia respeito aos valores do orçamento do INGA, em que, comparando os valores dos orçamentos de 96 e 97, se notava uma forte quebra no orçamento de 97, o que, aliás, provoca, quando da análise do.orçamento consolidado do Ministério da Agricultura, um decréscimo do orçamento de 97 sobre o de 96.

Queria explicar, rapidamente, a que é que se deve essa quebra no orçamento de 1997 e, para isso, passo a referir que algumas das rubricas que são pagamentos ligados ao FEOGA-Garantia, que correm pelo INGA, apresentam, em 1997, valores mais baixos do que em 1996, nomeadamente na rubrica de «culturas arvenses»,- em que há um decréscimo de 51,4 milhões para 48,2 miíhões, motivado pela diminuição das ajudas co-financiadas, ou seja, como a ajuda é regressiva, as verbas que são necessárias, de ano para ano, vão sendo menores.

Também no sector vitivinícola havia um orçamento, em 96, de 31 milhões de contos, e o orçamento para 97 é de 3,6 milhões de contos. Esta enorme diferença tem a ver com a diminuição proveniente da anulação do pagamento de prémios ao arranque da vinha. Como sabem, do ponto de vista de política vitivinícola e com autorização da Comissão Europeia, uma vez que se trata de um programa horizontal da Comissão, Portugal decidiu que não há mais pagamentos a arranques de vinha.

De resto, também as verbas orçamentadas para as destilações obrigatórias não se revelaram necessárias e, portanto, tiveram uma forte diminuição neste orçamento.

Relativamente ao leite e produtos lácteos, também há uma quebra de 11,9 milhões de contos para 6 milhões de contos, o que tem a ver com uma redução de 5 milhões de contos dividida pelos dois prémios: o prémio ao abandono definitivo e à redução da produção leiteira, que era uma indemnização para os produtores portugueses, cujo último pagamento se verificou em 1996, e também uma ajuda transitória e degressiva aos produtores de leite, que também é degressiva nas campanhas, terminando na campanha de 97/98, o que, em conjunto com a diminuição do número de vacas leiteiras, reduz esta verba em 2 milhões de contos. Portanto, há aí uma justificação para a quebra de 5 milhões de contos.

Relativamente aos valor das acções de desenvolvimento

rural, o prémio às ovelhas nas Tegiões desfavorecidas, que tinha um orçamento, em 1996, de 4 milhões de contos, tem um orçamento, em 97, de 2 milhões de contos, com uma quebra de 2 milhões de contos, uma vez que o número de inscrições para este.prémio não atingiu o valor

orçamentado para 96, sendo a estimativa de execução para 96 já mais baixa; portanto, considera-se que os 2 milhões de contos cobrem as necessidades em 1997.

Este conjunto de explicações justificam a diminuição de orçamentação entre 96 e 97, tendo até havido diminuição de algumas rubricas, que decrescem de 96 para 97.

Um outro ponto que tinha ficado em claro, e que seria necessário esclarecer, tem a ver com a origem do financiamento do Ministério da Agricultura.

Como se lembram, foi levantada a questão de que a estrutura das origens do financiamento aparecia fortemente alterada de 96 para 97, com um peso daquilo que vem designado no orçamento por «receitas próprias» bastante elevado relativamente ao que era normal nos anos anteriores.

A explicação é apenas metodológica e tem a ver com a forma como é elaborado o quadro pelo Ministério das Finanças, que considera «receita própria» sempre que existe uma transferência de montantes entre os organismos do Ministério.

Neste caso, entre o IFADAP e o INGA há transferências no valor de 28,7 milhões de contos que, sendo consideradas formalmente no quadro como «receitas próprias», são, de facto, «receitas comunitárias», ou seja, valores oriundos do orçamento comunitário que vêm para esses dois organismos e que, depois, são transferidas de um organismo para o outro.

Portanto, esse valor, do ponto de vista de uma classificação de «receita própria» no sentido de receita gerada através de qualquer sistema sobre a actividade agrícola, não tem justificação.

Se refizermos o quadro, acertando esta terminologia, a origem do financiamento de 373 milhões de contos do orçamento global do Ministério será de 221,5 milhões de fundos comunitários, mais 83,8 milhões do Orçamento do Estado e 67,2 milhões de contos de receitas próprias, nas quais estão essencialmente contidas as receitas geradas pelo Ministério da Agricultura quer através da venda de bens e serviços, quer através, no caso do INGA, também dos resultados da intervenção no mercado sobre produtos agrícolas, quer ainda do saldo dos empréstimos não amortizados e que constituem, de facto, receita própria do organismo.

Para vos dar apenas uma ideia sobre esse montante, direi que, só no INGA, entre intervenção sobre o mercado do milho e empréstimos não amortizados, a verba ascende a 12 milhões de contos.

Portanto, de facto, mesmo com um valor reduzido de 67 milhões de contos de receitas próprias, o essencial desse montante não são taxas cobradas aos agricultores, conforme poderia ter ficado em dúvida — e na reunião que fizemos anteriormente a dúvida existia —, e por isso importa esclarecer.

Nos montantes que vêm referidos no quadro do Ministério das Finanças sob a designação de «receitas próprias» estão incluídos os 67,2 milhões de contos que, de facto, devem continuar, mais 28,7 milhões de contos, que são as tais transferências entre o INGA e o IFADAP, mais 70 milhões de contos de amortizações de empréstimos que são contraídos pelos organismos que fazem os pagamentos, quer o IFADAP quer o INGA, para satisfazer em tempo as suas necessidades.

Portanto, com o rearranjo destes valores, a estrutura do orçamento ficará com 59,4% de fundos comunitários.