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II SÉRIE -C —NÚMERO 6

Ainda em relação à última questão colocada pelo Sr. Deputado do Partido Popular, de facto, na altura não respondi à questão mas vou dar-lhe, agora, uma resposta; que penso que é clara: quem tutela a formação profissional neste país não é o Instituto de Emprego — e é bom que isto fique claro. O sistema de formação profissional, hoje em dia, é um sistema desenvolvido em muitas vertentes.

Na vertente da formação inicial e da formação contínua, o seu desenvolvimento depende da actuação de vários Ministérios. Temos, hoje, parte do sistema dependente do Ministério da Educação, do Ministério do Emprego, do Ministério da Economia, até do Ministério da Justiça.

Portanto, temos um sistema de formação descentralizada, o que acho que é louvável e saudável porque garante que a formação tende a estar progressivamente adequada aos objectivos de cada sector.

Por isso, esta é uma direcção que acho que é aconselhável, o que não impede que não deva haver uma entidade que tenha uma visão de conjunto, que diga para onde é que se quer ir. E essa é, de facto, a função do Ministério para a Qualificação e Emprego, ou seja, ter uma visão do conjunto para onde se quer ir em todo o sistema de formação profissional.

Aliás, a gestão do Fundo Social Europeu foi reformada para obter esse resultado de fundo, para reorientar todo o sistema que, afinal, é o que vamos ver agora, nos próximos anos.

Portanto, neste quadro, o Instituto de Emprego e Formação Profissional tem um papel muito particular e muito circunscrito. De facto, ele é, acima de tudo, o principal operador público, na área.dos serviços de emprego e formação profissional. É um organismo com uma rede mais extensa nesta matéria e está a ser centrado na função, que é a função-chave, de garantir bons serviços públicos de emprego e de formação profissional. Mas é este o papel do Instituto de Emprego e, portanto, é assim que o perspectivo.

A Sr." Presidente: — Muito obrigada, Sr.* Ministra. Não há mais inscrições, pelo que resta-me agradecer a presença da Sr.* Ministra e do Sr. Secretário de Estado. A nossa próxima reunião terá lugar na sexta-feira. Está encerrada a reunião.

Eram 19 horas e 30 minutos.

A Divisào de Redacção e Apoio Audiovisual.

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