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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

O Sr. Costa Pereira (PSD): — Sr. Ministra, já agora responda-me à questão sobre o NACE de Vila Real.

A Oradora: Quanto ao NACE de Vila Real, Sr. Deputado, não estou em condições de lhe reafirmar nada, agora. O que lhe posso dizer é que a intenção do Ministério reforçar a estruturas de apoio à criação de empresas.

Aliás, temos também em perspectiva proceder a uma reforma. Assim como estamos a reformar os centros de emprego e os centros de formação, em 97, vamos pegar nos NACE e vamos reorganizá-los, em função de um balanço da experiência passada.

A experiência passada revela alguns problemas no funcionamento dos NACE, nomeadamente dificuldades em garantir que as empresas que nascem nos NACE tenham depois o balanço suficiente para saírem daí e ficarem num funcionamento auto-sustentado. Esse salto crítico, muitas vezes, é difícil de dar e nós queremos reformar o papel dos NACE por forma a facilitar que as empresas sejam criadas mas, depois, sejam capazes de sobreviver por elas próprias. Queremos chegar aí.

Portanto, isso vai exigir uma reforma dos NACE, que vai, justamente, ocorrer em 97.

Sobre o pedido da bancada do Partido Popular, queria dizer, Sr. Deputado, muito sinceramente, que não compreendo a sua decepção. De facto, se o Sr. Deputado se

der ao trabalho de pegar no Programa do Governo nesta área, ponto por ponto, vai verificar que, em 96, concebemos a maior parte das medidas aí constantes. Isto num ano, Sr. Deputado! Considero, sinceramente que é um mundo de bom trabalho

Evidentemente que aquilo que nos espera, agora, é um . trabalho muito maior — e não oculto isso — e que passa por garantir a aplicação de-todas essas medidas com a devida envergadura. E isso que queremos fazer em 97 e é disso que estamos hoje a tratar em matéria de discussão do Orçamento.

Sr. Deputado, a propósito da taxa de desemprego, gostava de esclarecer, de uma vez por todas, que comecei a minha intervenção inicial dizendo «Srs. Deputados, estou aqui plenamente disponível para assumir, à partida, que temos pela frente um problema grave de desemprego».

Não pretendo ter aqui um discurso que apague essas dificuldades. É um problema grave e se não fizermos nada, então, há mesmo agravamento da taxa de desemprego.

Agora, também quis ressaltar os resultados obtidos até agora. E aqui vale a pena referir o seguinte: o Sr. Deputado referiu um boletim editado pelo Ministério do Emprego. De facto, esse boletim prevê um agravamento do desemprego para os próximos meses, mas diria ao Sr. Deputado que isso é altamente previsível porque estamos a lidar com a tendência sazonal própria desta época, que traz um certo agravamento. Agora, a questão-chave é se nós estamos a conseguir garantir que o agravamento é um movimento travado e controlado. E é isso que temos estado a conseguir.

Se o Sr. Deputado vir a taxa anual média do desemprego, ano após ano, verifica qualquer coisa que, penso, é muito elucidativa. Basta dizer que, em 92, tínhamos uma taxa de desemprego de 4% — e agora vou saltar por cima dos decimais para facilitar — e quando o Governo tomou posse estávamos com uma taxa de desemprego de 7%. Passado um ano, mantemos uma taxa de 7,1%. Portanto, o que verificamos é que houve um agravamento muito mas

muito visível entre 1992 e 1995 e de 1995 para 1996 esse agravamento foi claramente travado. Isto é incontestável.

Mais, Sr. Deputado: tenho ainda a dizer que se, em 96, tivéssemos tido a taxa de agravamento do desemprego ocorrida no período de 92 a 95, o Sr. Deputado sabe qual seria a taxa de desemprego, hoje? Vou-lhe dizer, Sr. Deputado, que seria, rigorosamente, 8,5% e, na realidade, é de 7,1%.

Portanto, isto dá-nos uma medida do que foi a capacidade de travar o desemprego ao longo de 96.

Porém, retomando o discurso inicial, direi que não há que alimentar ilusões sobre isto. Se não houver um trabalho de fundo, em matéria de competitividade das empresas portuguesas e de qualificação da população portuguesa, a taxa de desemprego pode mesmo aumentar. E mais vale trabalharmos com esta perspectiva. Pessoalmente, prefiro.

Contudo, isto não retira o mérito daquilo que nós conseguimos este ano. E gostava de dizer, Sr. Deputado, que, quando fui aqui inquirida sobre este mesmo problema faz agora um ano, disse: «Vou assumir aqui um objectivo que considero difícil mas realista, que é de travar o desemprego». E na altura fui criticada por não prever uma redução da taxa de desemprego.

Para mim, era fácil dizer isso, mas preferi assumir um objectivo realista e chegar aqui, passado um ano, e apre-sentá-lo cumprido. E é essa a minha postura na matéria.

Portanto, tudo isto para ficarmos entendidos em matéria de taxa de desemprego.

O Sr. Deputado levantou também o problema da promoção do emprego nas regiões rurais. Aqui, a convicção profunda do Governo é de que é muito importante reter emprego na agricultura, através de uma solução que consiste, por um lado, em apoiar aqueles segmentos que são competitivos, mas, sobretudo, pegando nos sectores da pequena agricultura e entrosando-os com tudo o que tem a ver com desenvolvimento rural, ou seja, actividades de recuperação ambiental, de valorização do património nessas regiões, de promoção do turismo rural, que exigem que a população que se encontra na agricultura avance para um perfil mais polivalente de actividade.

O agricultor, hoje, tem inclusivamente de se preparar para poder desenvolver outras actividades e, portanto, poder sobreviver nas áreas rurais.

Ora bem, não me compete a mim falar nisto, mas está justamente em perspectiva, pelo lado do Ministério do Planeamento, promover centros de desenvolvimento rural, que vão ter justamente esta actividade integrada nas regiões rurais, para procurar reter o máximo de população possível.

Em qualquer circunstância, no que respeita à população jovem, muito pode ser feito pela via da retenção de jovens empresários na agricultura que possam, justamente, ser os protagonistas desta mudança de atitude em matéria de desenvolvimento rural.

O Sr. Deputado perguntou também como é que os jovens podem hoje fazer uma escolha acertada.

Essa é uma questão crucial e gostava de dizer que esta está também na primeira linha das preocupações do Ministério.

Sabemos que não há, hoje, no País uma rede de orientação escolar e profissional disponível para atender todos os jovens. Isto é verdade. Não há! Parte das escolas não estão ainda cobertas, os centros de formação e emprego não chegam a todos os jovens.