Debates Parlamentares - Diário 006S8, p. 319 (1996-12-13)

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13 DE DEZEMBRO DE 1996

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Tenho a consciência, Sr. Deputado, que um dos aspectos cruciais da melhoria de eficácia dos centros de emprego consiste em garantir que quando uma empresa comunica ofertas de emprego disponíveis, obtém a resposta num prazo curto. Isso é fundamental para que a empresa seja estimulada para voltar a comunicar ao centro de emprego próximas ofertas que tenha disponíveis.

Portanto, a qualidade e a rapidez do serviço por parte do centro de emprego são fundamentais.

Pois bem, o que estou justamente a explicar é que estão em curso medidas, quer no sistema informático, quer de reforço de técnicos, para melhorar essa qualidade e essa rapidez de serviços. Mas não nego que estamos a lidar com uma estrutura pesada e, portanto, temos pela frente uma reforma muito importante.

Penso que este ano foram dados passos fundamentais e estou aqui a declarar a minha firme intenção de «puxar por este barco» com grande rigor e grande exigência, no ano de 1997.

Respondendo agora às questões colocadas pela bancada do PSD sobre a prioridade dada ao objectivo do emprego no orçamento apresentado pelo Governo para 1997, gostava de dizer que, na perspectiva do Governo, à questão do emprego responde-se pelo efeito conjugado de várias políticas. Portanto, se o Sr. Deputado ler, em transversal, todos os capítulos do Orçamento apresentado, vai encontrar em todos eles referências ao emprego, quer na perspectiva da política macro-económica, quer na perspectiva da política de desenvolvimento regional, quer na perspectiva das políticas sectoriais, quer ainda nesta perspectiva particular das políticas activas. E é pelo efeito conjugado disso que podemos obter resultados consistentes em matéria de emprego. Esta é a concepção do Governo.

O Sr. Deputado pergunta se há uma estratégia clara do Governo, nesta matéria. Digo-lhe, claramente, que sim. Não vou repetir o que disse no meu discurso de abertura, mas penso que há uma estratégia e, mais do que isso, há uma estratégia adequada às características da sociedade portuguesa.

Estamos numa fase chave da modernização do nosso tecido empresarial e temos de conseguir que essa modernização se traduza no recrutamento de mais gente qualificada. Esse é um aspecto capital e é útil na óptica das empresas, porque melhora a sua competitividade, mas também no que respeita à absorção, nomeadamente, dos jovens diplomados ao nível secundário e superior, que estão disponíveis no nosso mercado de trabalho e que têm de ser devidamente aproveitados.

Esta é uma prioridade absolutamente chave do Governo.

A outra tem a ver, como disse, com tudo o que seja explorar as áreas mais intensivas do emprego e mais protegidas da concorrência internacional.

Outro aspecto-chave prende-se com uma melhor gestão do mercado de emprego. Não vou repetir-me porque estou absolutamente convicta — más podemos discutir isso mais se entender — que o Governo está dotado de uma estratégia pensada à luz das características do nosso País e tendo em conta toda a experiência internacional, o que posso garantir ao Sr. Deputado.

Agora, isto está a traduzir-se numa reorientação das políticas activas de emprego, que vale a perna aqui lembrar. Estamos a dar prioridade, como nunca antes ocorreu, à questão dos desempregados de longa duração. Aliás, o Sr. Deputado ainda há pouco me deu exemplos disso, quando referiu, por exemplo — e isso é que não consegui perceber no seu comentário —, com a/guma incom-

preensão, o facto de o Ministério ter apostada em programas priorizados e focalizados para a população desempregada.

Pois aqui está o exemplo! Fizemos isto este ano e foi importantíssimo tê-lo feito!

O Sr. Cosia Pereira (PSD): — Não é novidade nenhuma. Já se fazia!

A Oradora: — Não, desculpe, a prioridade aos desempregados era uma prioridade de muito baixo nível, no passado, do Instituto de Emprego. Este ano lançámos um programa centrado na população desempregada e tenho a dizer, Sr. Deputado, que isso foi um teste importantíssimo porque verificámos que algumas dessas pessoas registadas como desempregadas não estavam rigorosamente desempregadas e não estavam disponíveis para frequentar a formação. Nessa matéria, Sr. Deputado, a nossa atitude é que o desempregado também deve ser corresponsa-bilizado pela resolução do seu problema. Desde que a formação que lhe é proposta seja adequada, compete também ao desempregado colaborar na resolução do seu problema. E tenho a dizer que, nessa matéria, a exigência do Ministério vai aumentar.

Repare o que foi a nossa estratégia: começámos por reformar os serviços, o que está em curso. Dotámos os serviços de medidas novas para ficar claro que temos alternativas à disposição da população desempregada e o passo seguinte é confrontar a população desempregada com soluções e levá-la a tomar uma posição clara.

Tenho a dizer, Sr. Deputado, que a nossa intenção é apertar o rigor nesta matéria, porque se há responsabilidade pública na resolução do desemprego, há uma quota parte da responsabilidade que compete à própria pessoa que se encontra no desemprego. Acho que é inteiramente saudável que o problema seja posto assim e vamos, de facto, aumentar essa exigência.

Isto refere-se também à questão levantada pelo Sr. Deputado relativa ao combate à fraude. Essa é uma acção que o Ministério do Emprego vai empreender de uma forma articulada com o Ministério da Segurança Social, porque aqui há duas vertentes acopladas. Mas, gostava de dizer, justamente, que se trata de um combate à fraude que está sustentado na apresentação prévia de alternativas muito concretas aos desempregados.

Em face das alternativas, torna-se, de facto, não legítimo, por parte dos desempregados, o dizer que não podem frequentar um curso de formação porque não estão disponíveis e manter o acesso ao subsídio. Isto coloca a questão muito claramente e nós tencionamos colocá-la ainda mais claramente.

O Sr. Deputado inquiriu-me ainda a propósito das intenções do Governo em matéria de fileira florestal.

Queria aqui reafirmar, justamente, que na óptica do Governo, a fileira florestal é, claramente, uma das áreas de especialização com futuro em Portugal, numa óptica que, de facto, é transversal, quer ao sector agrícola, quer ao sector industrial. Trata-se verdadeiramente de uma fileira e, aqui, o que gostaria de dizer é que, sendo esta assunto da responsabilidade fundamental do Ministério da Agricultura e lateralmente do Ministério da Economia, não VOU poder entrar muito no pormenor, mas há uma coisa que ihe posso assegurar: o Ministério do Emprego fará todas as articulações necessárias para tirar o devido partido desta fileira em matéria de criação de emprego, porque essa é uma área com claro futuro em Portugal.

13 DE DEZEMBRO DE 199660-(319)Tenho a consciência, Sr. Deputado, que um dos aspectos cruciais da melhoria de eficácia dos centros de emprego consiste em garantir que quando uma empresa comunica ofertas de emprego disponíveis, obtém a resposta num prazo curto. Isso é fundamental para que a empresa seja estimulada para voltar a comunicar ao centro de emprego próximas ofertas que tenha disponíveis.Portanto, a qualidade e a rapidez do serviço por parte do centro de emprego são fundamentais.Pois bem, o que estou justamente a explicar é que estão em curso medidas, quer no sistema informático, quer de reforço de técnicos, para melhorar essa qualidade e essa rapidez de serviços. Mas não nego que estamos a lidar com uma estrutura pesada e, portanto, temos pela frente uma reforma muito importante.Penso que este ano foram dados passos fundamentais e estou aqui a declarar a minha firme intenção de «puxar por este barco» com grande rigor e grande exigência, no ano de 1997.Respondendo agora às questões colocadas pela bancada do PSD sobre a prioridade dada ao objectivo do emprego no orçamento apresentado pelo Governo para 1997, gostava de dizer que, na perspectiva do Governo, à questão do emprego responde-se pelo efeito conjugado de várias políticas. Portanto, se o Sr. Deputado ler, em transversal, todos os capítulos do Orçamento apresentado, vai encontrar em todos eles referências ao emprego, quer na perspectiva da política macro-económica, quer na perspectiva da política de desenvolvimento regional, quer na perspectiva das políticas sectoriais, quer ainda nesta perspectiva particular das políticas activas. E é pelo efeito conjugado disso que podemos obter resultados consistentes em matéria de emprego. Esta é a concepção do Governo.O Sr. Deputado pergunta se há uma estratégia clara do Governo, nesta matéria. Digo-lhe, claramente, que sim. Não vou repetir o que disse no meu discurso de abertura, mas penso que há uma estratégia e, mais do que isso, há uma estratégia adequada às características da sociedade portuguesa.Estamos numa fase chave da modernização do nosso tecido empresarial e temos de conseguir que essa modernização se traduza no recrutamento de mais gente qualificada. Esse é um aspecto capital e é útil na óptica das empresas, porque melhora a sua competitividade, mas também no que respeita à absorção, nomeadamente, dos jovens diplomados ao nível secundário e superior, que estão disponíveis no nosso mercado de trabalho e que têm de ser devidamente aproveitados.Esta é uma prioridade absolutamente chave do Governo.A outra tem a ver, como disse, com tudo o que seja explorar as áreas mais intensivas do emprego e mais protegidas da concorrência internacional.Outro aspecto-chave prende-se com uma melhor gestão do mercado de emprego. Não vou repetir-me porque estou absolutamente convicta — más podemos discutir isso mais se entender — que o Governo está dotado de uma estratégia pensada à luz das características do nosso País e tendo em conta toda a experiência internacional, o que posso garantir ao Sr. Deputado.Agora, isto está a traduzir-se numa reorientação das políticas activas de emprego, que vale a perna aqui lembrar. Estamos a dar prioridade, como nunca antes ocorreu, à questão dos desempregados de longa duração. Aliás, o Sr. Deputado ainda há pouco me deu exemplos disso, quando referiu, por exemplo — e isso é que não consegui perceber no seu comentário —, com a/guma incom-preensão, o facto de o Ministério ter apostada em programas priorizados e focalizados para a população desempregada.Pois aqui está o exemplo! Fizemos isto este ano e foi importantíssimo tê-lo feito!O Sr. Cosia Pereira (PSD): — Não é novidade nenhuma. Já se fazia!A Oradora: — Não, desculpe, a prioridade aos desempregados era uma prioridade de muito baixo nível, no passado, do Instituto de Emprego. Este ano lançámos um programa centrado na população desempregada e tenho a dizer, Sr. Deputado, que isso foi um teste importantíssimo porque verificámos que algumas dessas pessoas registadas como desempregadas não estavam rigorosamente desempregadas e não estavam disponíveis para frequentar a formação. Nessa matéria, Sr. Deputado, a nossa atitude é que o desempregado também deve ser corresponsa-bilizado pela resolução do seu problema. Desde que a formação que lhe é proposta seja adequada, compete também ao desempregado colaborar na resolução do seu problema. E tenho a dizer que, nessa matéria, a exigência do Ministério vai aumentar.Repare o que foi a nossa estratégia: começámos por reformar os serviços, o que está em curso. Dotámos os serviços de medidas novas para ficar claro que temos alternativas à disposição da população desempregada e o passo seguinte é confrontar a população desempregada com soluções e levá-la a tomar uma posição clara.Tenho a dizer, Sr. Deputado, que a nossa intenção é apertar o rigor nesta matéria, porque se há responsabilidade pública na resolução do desemprego, há uma quota parte da responsabilidade que compete à própria pessoa que se encontra no desemprego. Acho que é inteiramente saudável que o problema seja posto assim e vamos, de facto, aumentar essa exigência.Isto refere-se também à questão levantada pelo Sr. Deputado relativa ao combate à fraude. Essa é uma acção que o Ministério do Emprego vai empreender de uma forma articulada com o Ministério da Segurança Social, porque aqui há duas vertentes acopladas. Mas, gostava de dizer, justamente, que se trata de um combate à fraude que está sustentado na apresentação prévia de alternativas muito concretas aos desempregados.Em face das alternativas, torna-se, de facto, não legítimo, por parte dos desempregados, o dizer que não podem frequentar um curso de formação porque não estão disponíveis e manter o acesso ao subsídio. Isto coloca a questão muito claramente e nós tencionamos colocá-la ainda mais claramente.O Sr. Deputado inquiriu-me ainda a propósito das intenções do Governo em matéria de fileira florestal.Queria aqui reafirmar, justamente, que na óptica do Governo, a fileira florestal é, claramente, uma das áreas de especialização com futuro em Portugal, numa óptica que, de facto, é transversal, quer ao sector agrícola, quer ao sector industrial. Trata-se verdadeiramente de uma fileira e, aqui, o que gostaria de dizer é que, sendo esta assunto da responsabilidade fundamental do Ministério da Agricultura e lateralmente do Ministério da Economia, não VOU poder entrar muito no pormenor, mas há uma coisa que ihe posso assegurar: o Ministério do Emprego fará todas as articulações necessárias para tirar o devido partido desta fileira em matéria de criação de emprego, porque essa é uma área com claro futuro em Portugal.

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