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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

finalmente, nesta área, sabe-se e pode-se discutir qual é o grande quadro orientador e para cjue é que se caminha nas

suas mais diversas vertentes. Obviamente que isto pode ser discutível do ponto de vista da oposição, mas já por si só é um ganho, porque nunca existiu nada equivalente que pudesse ser, inclusivamente, discutido.

A informação não tem faltado e devo dizer que é um quadro que me agrada e que já tem, felizmente, dado os seus frutos, neste curto prazo, como os números o demonstram, nomeadamente o crescimento do emprego entre o terceiro trimestre do ano passado e o terceiro trimestre deste ano, em 1,1% e a contenção do crescimento do desemprego, que cresceu, apenas, 0,2%, se não me falham agora os números, ou seja, já se vêem frutos desse mesmo trabalho.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — No entanto, para que as coisas funcionem e as grandes políticas sejam consequentes, é preciso que todos os instrumentos e todos os agentes intervenientes participem e dêem seguimento às mesmas.

E, daí, passava a uma das questões concretas, que tem a ver com a questão dos centros de formação profissional e com os centros de emprego. Tenho estado mais atento à questão do Centro de Formação Pofissional de Aveiro, que, infelizmente, também foi muito mal tratado pelo governo anterior...

Protestos do PDS.

Vozes do PS: — Muito bem! É verdade!

O Orador: — ...visto que ele foi inaugurado em Julho de 95, com todo o seu equipamento emprestado por outros centros de formação, ou seja, foi mais uma inauguração para «encher o olho» quando, de facto, não tinha rigorosamente nada, nem tão pouco os concursos para aquisição desse equipamento estavam abertos, ou seja, foi mais uma obra de fachada do anterior governo. Finalmente, esses concursos estão abertos e gostaria que a Sr." Ministra pudesse dar uma ideia geral daquilo que se passa no País a este nível, ou seja, de centros, quer de formação profissional quer de emprego, que, supostamente, já estão a funcionar há muito tempo mas que, de facto, nunca tiveram essa possibilidade porque nunca foram equipados convenientemente.

Esta é a primeira questão.

A segunda questão, que tem também claras incidências orçamentais, em meu entender, principalmente num orçamento que se quer de contenção, refere-se a algumas informações ou a alguns papeis escritos que têm circulado, de que não sei se a Sr." Ministra tem conhecimento mas, se não tem, fica a ter. Porém, se já tem conhecimento deles, agradecia que me. informasse o que está a ser feito nomeadamente em relação a alguns vícios — também esses certamente vindos do passado mas que têm de ser corrigidos — que têm a ver dizia com alguns usos abusivos, nomeadamente de viaturas do Instituto do Emprego e Formação Profissional por ex-dirigentes, que já não o são e mantêm as viaturas do referido Instituto, e outros traba-IhadOTes que, não sendo dirigentes, também têm essas viaturas à disposição.

Aliás, isto torna-se mais grave quando — e também gostaria.que a Sr.° Ministra tentasse.explicar —, principalmente na região centro, há aqui uma mistura que custa

a entender. E, a título de exemplo, vou referir que o director do Centro de Emprego de Pinhel é originário da

Guarda, enquanto que o de Tondela é de Viseu, o da Figueira da Foz é de Coimbra, o de Coimbra é da Figueira

da Foz, o de Leiria é de Ansião, o de Arganil é de Coimbra, o de Águeda é de Viseu,.o de Aveiro é de Condeixa, o de Figueiró dos Vinhos é de Coimbra. Quer dizer, não compreendo bem por que é que nas próprias terras onde está o centro de emprego ou o centro de formação, não há ninguém capaz de dirigir esse centro?!

Não entendo e gostaria que a Sr.° Ministra me explicasse!

Como último apontamento, que não tem a ver essencialmente com a questão orçamental mas aproveito a oportunidade, colocava uma questão que tem a ver com os centros de emprego.

Pelo que pude constatar, por contactos que foram feitos por mim, fiquei com a ideia de que há determinado tipo de pessoas necessitadas, com determinadas habilitações, que estão a ser prejudicadas na medida em que não são chamadas para entrevistas nem sequer são informadas de lugares que estão em aberto e para os quais são exigidas habilitações abaixo daquelas que elas têm. Isto é, quem tem um bacharelato — penso eu que será assim o sistema —, fica registado como tendo o bacharelato e sempre que é pedido alguém com o 12.° ano só vão aqueles que têm exclusivamente o 12.° ano e os qúe têm habilitações mais do que as necessárias não são chamados. .. De facto, o bacharel está numa situação complicada, porque não é licenciado e tem mais do que o 12.° ano e são muito poucos os lugares que, concretamente, pedem a formação de bacharel.

Penso que, de alguma forma, se isto, de facto, é assim, devia ser corrigido, mas a Sr." Ministra esclarecer-me-á, com certeza, sobre este ponto.

A Sr." Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Costa Pereira.

O Sr. Costa Pereira (PSD): — Sr." Presidente, provavelmente irei repetir algumas das questões que já levantei quando discutimos o Orçamento na generalidade, dado què a Sr." Ministra, por razões de tempo da nossa parte, não nos pode responder às questões que levantámos.

Mas, tal como disse na altura, para quem a prioridade era o emprego, quando vimos os documentos que nos foram apresentados e quando ouvimos as intervenções que a Sr." Ministra já fez nesta Casa, devo dizer, com sinceridade, que não considero, de forma alguma, que essa seja uma das prioridades. E, senão, vejamos em que lugar é que o emprego aparece nos documentos que nos são apresentados. Aparece no segundo capítulo, integrado noutras áreas, o que, efectivamente, significa que não tem tanta importância como este Governo e a Sr." Ministra lhe querem atribuir.

Tal como já disse o meu companheiro António Rodrigues, as medidas apresentadas são muito vagas, são muito genéricas, e sem qualquer hipótese de poderem ser controladas, quer pelo Ministério quer pelos outros órgãos a quem compete esse tipo de situação.

Portanto, pergunto, e gostaria que a Sr." Ministra me respondesse, se efectivamente o Governo e o seu Ministério têm uma estratégia definida para o combate ao desemprego. E, se tem essa estratégia, sem qualquer subterfúgio, gostaria que aqui, hoje, ela nos fosse referida.