60-(312)

II SÉRIE -C — NÚMERO 6

de negociação de um acordo a médio prazo que, justamente, está centrado no objectivo do emprego.

Portanto, vamos ter plena expressão disso nos próximos anos, certamente.

Comentaria, agora, as questões postas pelo Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, começando pelo problema da qualidade da formação.

Sr. Deputado, defendo aqui que o Governo agiu rápido nesta matéria porque tínhamos um sistema em deriva. Agarrámos no sistema, saneámo-lo e introduzimo-lhe novas regras e é agora que estamos em condições de aplicar este recurso financeiro, que é raro, em torno de prioridades claras.. É agora, em 97, porque a situação que encontrei para 96 já estava toda marcada por prioridades anteriores.

Isto implicou uma afinação do sistema de gestão do Fundo Social Europeu, que vai agora permitir uma aplicação dos recursos financeiros deste fundo em torno de prioridades que se podem identificar a três níveis: uma coisa é sabermos em que sistemas de ensino e de formação queremos apostar, outra coisa é sabermos em que sectores queremos apostar e outra, finalmente, é, nestes sectores, sabermos em que profissões, em que perfis, é que é preciso apostar. Portanto, é sobre isto que é preciso ter ideias claras.

Ora bem, em matéria de subsistemas, diria que a perspectiva do Governo, nesta matéria, é basicamente esta: em formação inicial, a nossa grande prioridade vai no sentido de dar a cada jovem uma formação qualificante. Essa formação'qualificante pode ser garantida ao nível do ensino superior, pela via do politécnico e pela via universitária, mas também pode ser garantida ao nível secundário. E isso é inteiramente válido para um jovem, hoje em dia, sendo que aí a aposta vai para a via geral do ensino secundário, vias tecnológicas, escolas profissionais e sistema de aprendizagem, que, como se sabe, foi alvo também de uma reforma este ano.

Estas são as grandes escolhas que queremos consolidar e para onde vamos canalizar recursos financeiros.

Para além disso, há um conjunto de jovens que, infelizmente, abandonam estes sistemas, que não são retidos por estes sistemas. Para esses jovens, que queremos restringir ao mínimo, será feita uma oferta de formação de qualificação.

Em matéria de formação contínua, temos também de ter ideias muito claras sobre o qual o sistema que queremos consolidar. E, aqui, a resposta é também clara e é dizer assim: queremos consolidar um sistema de formação profissional assente em três bases fundamentais, sendo a primeira a da oferta privada.

É saudável, do ponto de vista do Governo, que se crie neste País um mercado privado de serviços de formação com exigência de qualidade por parte das empresas clientes em relação à empresas fornecedoras.

A segunda aposta assenta no fornecimento de formação a partir das estruturas associativas. E aqui é nossa convicção que um grande papel pode ser desempenhado pelas associações empresariais, sindicais e desenvolvimento regional na oferta de formação.

Finalmente, a terceira aposta assenta na oferta pública. E a oferta pública tem um papel suplectivo, pois cabe à oferta pública cobrir a formação daqueles grupos/alvo da popuiação que não são cobertos pelas outras soluções. E esses grupos/alvo, provavelmente, são mais população desempregada, população que necessita de reconversão e população jovem.

Portanto, as prioridades são claras, Sr. Deputado.

Em matéria de áreas, não vou repetir o que disse há pouco. Trata-'se de ter uma ideia de como queremos promover a alteração do que é a especialização produtiva, hoje, em Portugal, em matéria de indústria, do sector terciário e da agricultura.

Finalmente, temos um último problema a resolver que é, dentro de cada sector, em que perfis é que vamos apostar. E aqui a questão chave é, diria, ter uma ideia clara de quais são os perfis profissionais que consolidam a posição competitiva de cada sector em Portugal, ou seja, quais são os perfis ligados aos factores críticos de competitividade.

É exactamente para isso que está a ser conduzido no Ministério todo um trabalho de fundo de levantamento de necessidades, que vai permitir dar uma resposta precisa a este último problema.

É na base desta grelha que a afectação do Fundo Social Europeu passará a ser feita. E isto, Sr. Deputado, é uma diferença radical em relação ao passado, porque passámos de uma lógica mais ou menos discricionária de fundos e sem grande critério para uma lógica precisa em torno das reais prioridades de recursos humanos deste País.

Agora, gostava de pôr em evidência que, para chegarmos aqui, há todo um trabalho de fundo que foi feito e que tem de ser completado em 97, para que estas prioridades sejam devidamente identificadas e aplicadas.

O Sr. Deputado levantou também um problema em relação às políticas activas de emprego, questionando qual o real alcance dessas políticas.

Queria aqui dizer que é claro para o Governo que o grosso da criação de emprego não depende destas políticas mas, sim, da retoma do investimento privado, do impacto do investimento público, das condições dos mercados financeiros, do andamento da nossa política cambial. Quer dizer, depende dessas condições enquadradoras e é por isso que falo muito na necessidade de uma política integrada do Governo, que é verdadeiramente decisivo nesta matéria.

No entanto, gostava de chamar a atenção para que, com o que se perspectiva nos próximos anos, as políticas activas de emprego poderão desempenhar um papel bastante importante, pela razão de termos em perspectiva um volume de emprego que pode crescer à taxa que está indiciada na proposta do Orçamento mas que esconde qualquer coisa de mais importante, uma movimentação que se vai gerar no mercado de trabalho, nos próximos anos, de pessoas que mudam de postos de trabalho sem futuro para postos de trabalho com futuro.

Portanto, vai haver uma certa movimentação no nosso mercado de emprego. Ora, essa movimentação deve ser organizada por políticas activas de emprego é elas servem para isso. Elas servem para estimular o emprego de categorias que estão mais vulneráveis ao mercado de trabalho, como jovens, desempregados, mulheres, categorias que tenham algumas vulnerabilidades; elas servem para ajudar as empresas a reconverter a sua mão-de-obra; elas servem para estimular a micro-iniciativa empresarial, que vai ser uma fonte crescente de criação de emprego em Portugal e elas servem, ainda, para dar mais fluidez e mais eficácia ao mercado de emprego.

Portanto, no contexto dos próximos anos, as políticas activas de emprego podem desempenhar, de facto, um papel muito importante.

E, daqui, passo para uma questão que foi levantada pela

bancada do PCP, justamente, ainda a propósito deste problema, no sentido de saber qual é a real eficácia destas políticas activas de emprego, sobre o que gostava de dizer