13 DE DEZEMBRO DE 1996

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que uma parte delas está, de facto, associada à criação de postos de trabalho.

Uma quota parte importante, que é superior a um terço dos 130 000 indivíduos que referi há pouco, prende-se com a actividade de colocação nas empresas, isto é, colocação em face dos postos de trabalho oferecidos nos centros de

emprego. Portanto, aqui, o indivíduo que é envolvida acede efectivamente ao emprego.

Depois, temos as medidas voltadas para apoiar a criação do próprio emprego ou da própria empresa. Aqui, também temos criação de emprego.

Onde não temos criação de emprego é nos chamados programas de «formação-emprego» ou, por exemplo, nos estágios ou nos programas ocupacionais. Aí, de facto, não temos criação de emprego e diria que o mais importante nessas medidas é garantir duas coisas: que são medidas que aumentam a qualificação das pessoas e, portanto, a possibilidade de elas virem a assumir um emprego e, segundo, que permitem à pessoa ter um primeiro contacto com uma entidade empregadora, que, em certas condições, pode reter a pessoa.

É exactamente isso que quisemos fazer ao dar um novo enquadramento jurídico aos programas ocupacionais. Os programas ocupacionais, por exemplo, tiveram grande expressão, mais uma vez, no Alentejo. Tenho a dizer, Sr. Deputado, que se a taxa de desemprego, hoje, no Alentejo, não é tão elevada é justamente por um conjunto de medidas que foram tomadas, entre as quais esta dos programas ocupacionais. Mas já foram programas ocupacionais reorientados, pois estamos a ter a preocupação de introduzir aqui uma componente de formação e uma componente de acesso a um emprego efectivo. É por isso que a taxa de comparticipação financeira, Sr. deputado, passou a ser maior, e creio que isso é uma mudança positiva e não negativa, porque coresponsabiliza a entidade acolhedora no sentido de ela responder por uma parte do financiamento da ocupação.

Sr. Deputado, acho que um princípio financeiro de corresponsabilização é sempre altamente saudável. A experiência prova isso à evidência.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): — Então, por que é que isentou entidades que não estavam isentas?

A Oradora: — Há, de facto, reduções da contribuição financeira consoante a entidade. Aqui, respeitamos a capacidade financeira das diferentes entidades.

Quanto aos efeitos práticos — e vou falar no caso concreto do Alentejo, já que o Sr. Deputado fez muita questão —, de facto, o Governo não lançou um plano de emergência no Alentejo porque nos parece que falar em plano de emergência para uma região não é nada que beneficie a imagem da região. Mas isso não retira em nada a prioridade que damos à região.

Tenho a dizer, Sr. Deputado, que, ao longo deste ano, tomei muitas decisões de favorecimento financeiro da região do Alentejo porque tinha presente que, evidentemente, estamos lidar com uma região com problemas mais graves de desemprego. E é graças a isso que não temos, realmente, situações tão dramáticas como podíamos ter.

Está provado que, no Alentejo, há um conjunto de medidas que podem ter uma eficácia particular, em função do que é aquele mercado de trabalho: são os programas ocupacionais, vai ser o mercado social de emprego, são as iniciativas locais de emprego, que é uma medida, de

um modo geral, bem vinda na região do Alentejo, vão ser as escolas-oficinas.

Tenho a dizer, Sr'. Deputado que lançámos as escolas--oficinas e tivemos em todo o País 400 entidades candidatas, havendo uma quota parte muito expressiva na região do Alentejo, justamente porque está ligada às

tradições artesanais do Alentejo, e temos também a acção que pode ser levada a cabo pelos chamados núcleos de apoio à criação de empresas.

Tive ocasião de inaugurar este ano um NACE em Portalegre e outras estruturas podem seguir neste sentido, porque vão directas a um problema critico da região do Alentejo que é estimular a capacidade de iniciativa empresarial naquela região.

Todos sabemos que esta é uma questão absolutamente critica. E aqui trata-se de puxar pela população jovem, pela população com alguma experiência empresarial e reforçar a oportunidade que essas pessoas têm de criar empresas. É um aspecto absolutamente critico para a região do Alentejo.

O Governo está atento a isso e temos vindo a accionar no terreno um conjunto de medidas que são adequadas ao mercado de trabalho no Alentejo e que têm contado com uma altíssima prioridade financeira. Isso posso assegurar--lhe, Sr. Deputado.

Finalmente, o problema que o Sr. Deputado coloca é, de facto, uma questão importante: «formar para quê?» É que todos nós sentimos esse problema do formar para quê e em função de que prioridades regionais. Aqui diria que o trabalho que o Governo tem em curso visa dar uma resposta cabal a essa questão, que é absolutamente central tendo em conta que, em primeiro lugar, temos de saber o que é que queremos, do ponto de vista de prioridades, para a formação neste País.

E aqui respondo-lhe com o que já disse ao Sr. Deputado da bancada do PP: evidentemente, trata-se de traduzir essas prioridades para cada região. E a melhor forma de resolver isto é, em face das prioridades nacionais e olhando para os problemas de cada região, identificar o que possam ser prioridades nessa região, o que só pode ser feito de uma maneira: pondo em discussão, à volta da mesma mesa, todas as entidades, do lado da formação e do lado do emprego, que têm informação da matéria e que podem identificar, de forma clara, em que áreas é que se vai criar emprego e, portanto, em que áreas é que é preciso formar.

Tenho a dizer, Sr. Deputado, que dediquei este ano todo a reorganizar a «máquina» do Ministério, a dotá-la de novas medidas em todas as frentes — emprego, formação e trabalho — e que isso nos vai permitir, no ano que vem, abrir uma outra frente de actuação, que vai ser a frente regional.

Portanto, temos a máquina em condições de dar, agora, outra envergadura e outra eficácia a estas medidas e vou promover isso, região a região. Essa vai ser uma ocasião de ver, região a região, quais são as reais prioridades em matéria de promoção de emprego e de formação. É nisso que o Ministério vai estar empenhado em 97 e, aliás, é isso que está implícito na proposta do Orçamento que agora está a ser apresentado.

A Sr." Presidente: — Muito obrigada, Sr." Ministra. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr.° Ministra, Sr. Secretário de Estado, antes de mais gostaria de dizer que,