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II SÉRIE -C —NÚMERO 6

pregados envolvidos em programas ocupacionais. Quase que garantiria que, neste caso, dos 300 não fica nenhum, dado que essas entidades não tem estrutura financeira para poderem, depois, pagar, pelo menos, o salário mínimo nacional e tudo o restante que advém a quem contrate um trabalhador. Não têm, por conseguinte, qualquer possibilidade de fazer essa admissão.

Será que isto também vai ser reformulado no sentido de que haja ajudas, concordando até que haja uma política de colaboração com algumas dessas instituições? Mas quanto à criação de expectativas, julgo que é um discurso nada condizente com a realidade.

Finalmente, a Sr.° Ministra não falou do subsídio de desemprego. Li, há tempos, uma afirmação da Sr." Ministra dizendo «que iriam ser tomadas medidas de controlo à atribuição do subsídio de desemprego para acabar com situações de fraude».

Pergunto à Sr." Ministra se essas medidas já foram tomadas e quais os seus resultados. Vai-me dizer que este ano diminuíram as verbas para o subsídio de desemprego e é verdade, mas com as medidas que referi anteriormente, não foi pelo controlo nem pelas medidas de controlo que a Sr." Ministra referenciou mas, sim, porque houve o mercado «jovem emprego», os programas ocupacionais, todo um conjunto de situações que efectivamente levaram a essa situação.

Finalmente, Sr.° Ministra, falou também numa área que me é muito cara, a área da fileira florestal — eu acres-centar-lhe-ia a área do ambiente. O País é rico em florestas, Trás-os-Montes é, por natureza, uma zona rica também no sector florestal...

O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): — E em castanha!

O Orador: — Também somos ricos em castanha, mas não só!

Mas a questão que levantava à Sr." Ministra era se, conjuntamente com o seu colega Ministro da Agricultura, vão publicar ou vão estudar alguma forma de incentivar a criação de postos de trabalho nesta área, especificamente nesta área, para que as pessoas daquelas regiões se fixem aí, evitando assim que tenham de procurar as suas oportunidades de emprego noutros locais.

A Sr." Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): — Sr.' Ministra, confesso que, a exemplo de muitos portugueses, há um ano atrás, tínhamos alguma expectativa neste novo Ministério, criado um pouco à imagem e à medida da Sr." Ministra, mas, confesso, no fim deste ano, estou um pouco decepcionado. Desde logo, porque para fazer melhor do que no passado não seria preciso muito esforço (e, de facto, enfim, não se verifica muito isso), mas também porque — e gostaria de dizer aqui isto e penso que faz todo o sentido que a Sr." Ministra também recomende isso aos seus colegas de Governo —, presumo, pouco gente lê o boletim que é publicado pelo Ministério para a Qualificação e o Emprego, nomeadamente no que se relaciona com as previsões futuras em matéria de emprego.

É que o Sr. Ministro das Finanças disse, aquando do debate na generalidade, e, hoje, a Sr." Ministra, de uma forma diferente, também o disse, que há uma tendência, ainda que de forma moderada, para a diminuição do desemprego. Curiosamente, o boletim diz o inverso, ou

seja, diz: «Previsão a três meses, acréscimo da taxa de desemprego». E diz mais, que nem vale a pena estar a mencionar, porque o boletim é público e é do conhecimento de todos.

Mas, de facto, penso que faz todo o sentido que todos possamos dar alguma importância aos documentos, que afirmo de qualidade, que o Ministério tem feito. Só que a exequibilidade desses documentos não se conhece, nem aparece.

E digo isto, desde logo, não tanto até pelo intervenção de hoje da Sr. Ministra, que de facto vem muito na continuação daquela que fez há um ano atrás, neste mesmo local, mas tão somente porque uma das prioridades da Sr.° Ministra era, de facto, criar condições de emprego integradas num plano de desenvolvimento regional.

Bom, curiosamente não foi capaz de introduzir um plano de formação profissional direccionado para resolver os problemas que têm vindo a surgir ao nível de algumas regiões, que têm vindo a aumentar a sua desertificação, nomeadamente em regiões onde a monoindústria predomina e nas regiões de tendência rural.

Portanto, é preciso planificar e é importante que os jovens, antes de começarem a fazer um curso de formação, tenham o mínimo de conhecimento da sua possibilidade de emprego nesta ou naquela região, isto é, eles precisam de saber que curso devem fazer e, de facto, não sabem. Na verdade, aí o Instituto de Emprego não é um colaborador eficiente do Ministério, porque, de facto, não funciona, está perfeitamente esclerosado, sem qualquer operacionalidade activa e julgo que não vale a pena só modernizar, vale a pena criar novo organismo que tutele

a formação profissional, porque muitos dos cursos de formação profissional, no meu conceito, têm sido uma espécie de «parques de estacionamento» do desemprego. Isto é, surgem algumas dificuldades de inserção no mercado de trabalho e os jovens vão-se mantendo ali, de curso em curso.

Temos até conhecimento que, numa região deste País, pela décima vez se está a fazer um curso de formação profissional de contabilidade. Isto é, pela décima vez o mesmo curso é dado nessa região, curiosamente, se calhar, não para os jovens terem emprego mas tão somente para manter os professores no activo, porque aquela região não precisa de tanto contabilista!

Em face disso, e tendo em consideração o princípio do desenvolvimento regional, que a Sr." Ministra considera uma das prioridades e com o que estou de acordo, pergunto de que forma pretende a Sr." Ministra promover a concertação regional, que tanto defende? E que sentido de modernização vai dar áos cursos de formação profissional? É que, de acordo com algumas pessoas, as mutações nos próximos cinco anos vão ser muito maiores do que as verificadas nos últimos trinta anos.

Portanto, pergunto onde é que os jovens podem saber que curso devem fazer e para que zonas do País devem direccionar a sua prioridade na procura de emprego.

Há ainda uma questão que considero fundamental e que já foi aqui colocada, embora um pouco ao de leve, a qual, de alguma forma, também tem sido realçada pela Sr." Ministra e que tem a ver com a necessidade de fiscalizar o trabalho suplementar. É curioso que, numa altura que se prepara para, em pleno, entrar em funcionamento o diploma das 40 horas, haja muitos sectores de actividade onde ainda se trabalha 50 horas.

Curiosamente, no sector dos serviços, e mais propriamente no sector da banca, quase todos os bancos trabalham