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13 de dezembro de 1996

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Portanto, é fundamental reforçar esta rede. O Governo está já a trabalhar para esse efeito, com dois objectivos muito claros: em primeiro lugar, cobrir as zonas brancas com novas estruturas, que, neste caso, são as UIVA (Unidades de Inserção na Vida Activa). E, aqui, tenho a dizer ao Sr. Deputado que o programa aberto pelo Governo este ano permitiu identificar mais 400 UIVA que vão ser implementadas, cobrindo essas zonas brancas, e que vão introduzir técnicos profissionais em matéria de orientação profissional, podendo assim chegar a mais jovens.

Esta é a primeira linha de trabalho-chave. A segunda é dotar estes técnicos de informação actualizada e acessível em rede informática. A rede informática vai ser estendida às escolas e o que se pretende é ter uma rede informática única, ligando escolhas e centros de emprego e formação, rede informática essa que vai veicular uma base de dados única, que tem de ter informação da oferta escolar e profissional disponível e tem de ter informação sobre a evolução das profissões.

Sr. Deputado, o que lhe posso dizer é que tudo isto já está em marcha, justamente para concretizarmos o objectivo de fornecer a cada jovem uma orientação escolar e profissional em condições, porque esse é, de facto, um objectivo-chave.

Finalmente, quanto às questões colocadas pela Sr.° Deputada Odete Santos, iria pedir ao Sr. Secretário de Estado, uma vez que tem mais a ver com a área da sua própria tutela, que complementasse a informação. J

O Sr. Secretário de Estado do Trabalho (Monteiro Fernandes): — Antes de mais, relativamente ao Sr. Deputado que pôs uma questão relativa ao controlo do trabalho suplementar que é realizado em condições ilegais e excessivas e à necessidade de melhorar as condições de intervenção da Inspecção-Geral do Trabalho, gostaria de informar, simplesmente, que, na próxima semana, vai iniciar-se um estágio, para a categoria de inspector, de 37 estagiários; em Novembro de 96, portanto este ano, foi aberto um concurso interno geral para a admissão de 29 novos inspectores superiores e está em curso um processo de descongelamento de 50 novos lugares, ainda para 97, ou seja, está em curso um esforço de renovação e de acréscimo dos recursos humanos na inspecção do trabalho, que se destina a suprir carências que são bastante sensíveis e que resultam do facto de, ao longo de vários anos, não ter havido qualquer admissão na inspecção.

O Sr. Artur Penedos (PS): — A pesada herança!

O Orador: — Independentemente disto, e passando para as questões colocadas pela Sr" Deputada Odete Santos, também a primeira respeitante ao controlo das horas suplementares e particularmente na banca, se bem entendi, gostaria de esclarecer que a Inspecção-Geral de Trabalho tem conhecimento da gravidade e da amplitude de que o problema se reveste, exercendo, nos termos normais possíveis, a sua acçãq de fiscalização e autuação dos casos detectados.

Para além disso, está a ensaiar novas metodologias de intervenção destinadas justamente a rentabilizar os recursos de que dispõe, nesse como noutros sectores. Particularmente no sector bancário, ensaia-se uma metodologia que consiste na concertação sectorial ao nível dos próprios órgãos de gestão das instituições, no sentido de se estabelecerem boas práticas, divergentes das actuais, no que respeita à utilização do trabalho dos profissionais.

Trata-se, evidentemente, de uma metodologia que está em desenvolvimento mas que se julga indispensável para suprir a insuficiência que sempre teria, nas circunstâncias actuais, tendo em conta até o avanço das novas tecnologias no sector em causa, a acção puramente inspectiva nos moldes tradicionais, que é necessária, é forçosa, é imperiosa, não se esmorece nela, mas há necessidades de a complementar com outro tipo de metodologias.

No que respeita à lei das 40 horas, gostaria também de informar a Sr." Deputada que não só a Inspecção-Geral do Trabalho mas também os serviços técnicos do Ministério, igualmente, estão, há algum tempo, a preparar muito activamente a sua intervenção relativamente aos desvios que, na prática, se verifiquem — sabemos que têm sido, de alguma forma, pronunciados por alguns documentos que até são do conhecimento público —, desvios em relação ao espírito e à realidade visada por esse lei, preparação essa que se destina a garantir uma actuação de bom nível no domínio inspectivo e também no domínio da acção informativa da inspecção do trabalho, que tem uma acção fundamental neste domínio.

Lembraria que a Inspecção-Geral do Trabalho não tem, hoje, competência para aprovar horários, mas, obviamente, que os recebe. E os mapas de trabalho que lhe são remetidos constituem um instrumento de início de controlo extremamente importante, que não será, obviamente, negligenciado.

Por fim, relativamente ao problema da Ford Electrónica, lamento ter de dizer que tenho falta de material, pois não vim preparado com esse dossier. Conheço-o apenas nas suas linhas gerais mas conheço-o suficientemente, porque se trata de um dos dossiers objecto da mais intensa atenção e preocupação por parte da administração do trabalho.

Trata-se, como a Sr.° Deputada sabe, de um assunto cuja caracterização não é fácil, isto é, existe uma realidade indiscutível e lastimosa que é um grande número de pessoas, particularmente trabalhadoras, atingido por doença profissional, a tendinite, concretamente, sendo, todavia, pouco claras as causas exactas dessa afecção, apesar de terem sido feitos já dois estudos por instituições universitárias qualificadas e por indicação da própria Inspecção-Geral do Trabalho, estudos que conduziram a conclusões que a Inspecção-Geral do Trabalho diligenciou no sentido de serem implementadas, e isto sem que o mal fosse erradicado.

Recordo a informação resultante de outras experiências, e vai ser, neste momento, pedido um novo estudo, elaborado por uma instituição universitária portuguesa diferente, que, além de fazer o seu diagnóstico e a sua proposta de actuação, irá também ficar incumbida de acompanhar, no local, a execução das medidas que se considerem adequadas à solução do problema.

A questão é que, de facto, este assunto, acompanhado de muito perto pela inspecção do trabalho, em permanência — e não apenas pela inspecção do trabalho mas também pelo sindicato respectivo —, não teve, até este momento, uma resposta absolutamente cabal, pelo que não se pode garantir a sua solução. Basta dizer que há outras fábricas que produzem o mesmo e em que não se verificam tão altos índices de tendinite, há muitas outras indústrias em que os trabalhadores realizam movimentos repetitivos sem que haja uma incidência comparável de tendinite.