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II SÉRIE -C —NÚMERO 6

Há, evidentemente, aqui, todo um espaço de investigação e de pesquisa a fazer e esse espaço está ser percorrido com a máxima preocupação pôr parte da administração do trabalho.

É tudo quanto, sobre o assunto, posso informar. Gostaria de lhe poder dizer que está, finalmente, encontrada a solução e que vão acabar as tendinites na Ford Electrónica, mas, se o fizesse, mentiria.

A Sr.° Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Jesus.

O Sr. Fernando Jesus (PS): — Sr.° Ministra, a questão que quero colocar-lhe é objectiva e vou colocâ-la de forma muito rápida.

A imprensa tem vindo a referir um problema que preocupa as instituições particulares de solidariedade social, no que diz respeito às novas regras de. candidaturas de acesso ao Fundo Social Europeu, referindo o seu presidente, Sr. Padre Maia, que o Ministério alterou as regras e agora as IPSS estão impedidas de apresentarem candidaturas ao Fundo Social Europeu.

Confesso a minha ignorância dessas regras, que não conheço em detalhe, e gostaria que a Sr.4 Ministra nos dissesse se isto tem algum fundamento e, se tiver, se pensa vir a resolver ou não este problema.

A Sr.° Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr. Deputada Filomena Bordalo.

A Sr.* Filomena Bordalo (PSD): — Sr." Ministra, tenho algumas questões que gostava de lhe colocar, mas, primeiro, permita-me que partilhe consigo uma preocupação.

De facto, em termos estatísticos, em termos administrativos, parece que terá havido uma estabilização do desemprego. Aliás, o contrário seria gravíssimo, na medida em que as estatísticas, na conjuntura europeia, dizem que a média da taxa de desemprego, em toda a Europa, estabilizou também. Portanto, se, no nosso caso, houvesse alguma alteração a esta estabilização, seria bastante grave.

A preocupação que tenho nesta matéria é sobre o que isto significa. De facto, vemos que há, segundo disse, um esforço no sentido da formação profissional dos trabalhadores que estejam desempregados e a receber subsídio; vemos que há uma preocupação no sentido dos programas ocupacionais e do mercado social de emprego para os desempregados. O que me preocupa é que não sejam acautelados os efeitos perversos que algumas destas medidas contêm em si próprias, como sejam os programas ocupacionais, que, de facto, não criam emprego, como já foi dito anteriormente.

Por outro lado, preocupa-me também que seja verdade o que foi afirmado pela União de Sindicatos de Braga, ou seja, que o acesso a programas e a iniciativas dos centros de emprego sejam influenciados pelo «cartão rosa».

Protestos do PS.

A Oradora: — A Sr." Ministra não precisa de apoio, ela defende-se bem, com certeza!

Partilhadas consigo estas preocupações, gostava de lhe apresentar algumas questões concretas e começava pelo Vale do Ave.

O Vale do Ave tem tido, ao longo dos anos, programas de incentivos especiais e,~através da Portaria n.° 129, foram

definidos incentivos especiais para a formação profissional e para o desenvolvimento de várias iniciativas.

Gostava de saber, relativamente à parte que cabe apenas ao emprego — porque há uma outra parte que cabe à solidariedade —, qual foi, na avaliação que faz da aplicação destes incentivos, a eficácia destas medidas e qual é, na perspectiva da Sr.* Ministra, a continuidade ou não que elas vão ter, na medida em que terminam no dia 31 de Dezembro deste ano.

A segunda questão que gostava de colocar-lhe tem a ver com o combate à toxicodependência.

A Sr.° Ministra sabe que há um despacho conjunto em que o seu Ministério está também envolvido. Sei que são áreas transversais e estou apenas a perguntar relativamente a este Ministério, mas gostaria de saber se estão definidas, neste Ministério, um conjunto de «acções de mediação para o emprego, e acções integradas formação-emprego com carácter inovador». Queria saber que acções concretas são estas para a população toxicodependente e que verbas estão envolvidas ou previstas no Orçamento de 1997.

Uma última questão tem a ver com o trabalho infantil. Com alguma preocupação, o programa eleitoral do PS falava na erradicação do trabalho infantil, mas o Programa do Governo fala em combate ao trabalho infantil, o que já não é erradicação. Agora, mantém-se o combate ao trabalho infantil, porque vem no Programa do Governo e parto desse princípio.

v Também esta é uma área transversal, que tem a ver com vários sectores do Governo e da sociedade e estou convencida, até pelos discursos que temos ouvido, de que este combate só será eficaz se for multidimensional e envolver diversas entidades públicas e privadas.

Tive oportunidade de fazer um requerimento sobre esta matéria e de o renovar com um segundo, porque a resposta ao primeiro requerimento que fiz me deixou altamente preocupada. Assim, gostava de saber o que é que está previsto relativamente às entidades que, no terreno, têm vindo a desenvolver iniciativas no combate ao trabalho infantil, concretamente a CNAST1 é o IAC, e também qual é o programa que a Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Infantil tem já definido para os tais dois anos e para os onze concelhos, quantas famílias vão ser

abrangidas e que verbas estão previstas no Orçamento

de 97.

A Sr.° Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): — Sr." Ministra, desejo colocar uma questão muito objectiva que se traduz no porquê de tanta morosidade entre o tempo de candidatura de um projecto, ao abrigo dos múltiplos incentivos que existem, e a sua efectiva aprovação.

Faço a pergunta porque tenho conbecimento de situações cuja demora na aprovação de um projecto desses anda à roda de 10 meses, para além — e isto é um pormenor — da existência de um protocolo entre o Instituto de Emprego e alguns bancos, impondo e obrigando a que esses projectos de incentivos, quer de natureza individual, quer de natureza colectiva, passem primeiro pela banca, obrigando os seus candidatos a pagarem largas dezenas de contos sem sequer terem a perspectiva de os projectos serem aprovados.

A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Penedos.