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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

Pergunto, mais uma vez, como é que tem estado a inspecção do trabalho a funcionar nesta questão muito concreta a que ainda não pôs cobro, o que tem dado origem ao alastrar da situação em relação às doenças profissionais na Ford Electrónica.

De facto, Sr." Ministra, considero que é uma prioridade a questão do bom ambiente e das boas condições de trabalho, o que até faz aumentar a produtividade no trabalho, mais do que quaisquer outras medidas contra os trabalhadores, e estes exigem que seja dada uma resposta porque, até agora, apesar das denuncias que têm sido feitas, nenhuma resposta foi dada.

A Sr." Presidente: — Para responder, se o desejar, tem a palavra a Sr.° Ministra.

A Sr.8 Ministra para a Qualificação e o Emprego: —

Sr.° Presidente, Srs. Deputados: Começava pelas questões postas pelo Sr. Deputado Afonso Candal, que me vão dar oportunidade de prestar mais informações a esta Comissão em matéria de centros de formação.

Gostava de dizer, Srs. Deputados, que, após a tomada de posse, encontrei no Ministério do Emprego uma rede de centros de formação extremamente subtilizada e com problemas de variadíssima ordem: ou existiam com instalações e equipamento e não eram devidamente ocupados, ou existiam em termos de instalações e não tinham equipamentos, embora tendo sido inaugurados, e outros problemas deste tipo.

Tenho a dizer que o que fiz foi, evidentemente, accionar um conjunto de concursos internacionais para abastecer com o devido equipamento os centros que não estavam dotados e não estavam em condições de funcionar muito embora tivessem sido inaugurados. E gostava aqui de dizer que sou e serei sempre incapaz de inaugurar um centro que não esteja em condições de funcionar.

Portanto, isso foi feito e permitiu dotar os centros de formação do equipamento adequado.

Depois tivemos um outro problema, que foi o de garantir a devida utilização destes centros. Gostava de dizer que foi feito muitíssimo nesta matéria. Hoje, a taxa de ocupação dos centros, quer os de gestão directa, quer os de gestão participada, é muito superior, embora ainda não esteja satisfeita.

Quero dizer que temos uma reserva de expansão, nomeadamente em horário pós-laboral, que faço questão de ocupar no próximo ano porque me parece fundamental aproveitar estas estruturas públicas para sustentar bons programas de formação profissional pós-laboral.

Portanto, esse é um claro objectivo para o ano de 1997.

É claro que isto exige um reforço das equipas de formadores e da capacidade de gestão dos centros, e foi exactamente por isso que accionámos um processo de recrutamento de técnicos para responder também a este problema.

Há ainda um aspecto-chave que é o direccionar estes centros para novas prioridades e isso já está em marcha. As prioridades são diferentes, quer falemos dos centros de gestão directa ou dos centros de gestão participada, sendo que, no primeiro caso, o que está apontado aos centros é de que e\es se focalizem e dêem prioridade, em primeiro lugar, à formação da população desempregada, à população jovem, nomeadamente por via de formações de quali-ticação-aprendizagem, e ainda apoio à formação de reconversão.

No que respeita aos centros de gestão participada, as prioridades são evidentemente outras porque se trata de centros de base sectorial e, portanto, aqui o que está em questão é fornecer boa formação contínua aos sectores que servem e essa formação contínua vai passar a ser associada à prestação de serviço de consultoria.

Há pouco, informei os Srs. Deputados do lançamento de um programa voltado para as pequenas e médias empresas. Pois bem, esse programa está a ser desenvolvido com base nos centros de gestão participada para os apetrechar no sentido de fornecer às pequenas e médias empresas não só formação mas serviços de consultoria adequados.

Portanto, temos aqui duas vocações distintas. Esta orientação foi claramente dada e está a traduzir-se quer na recomposição das equipas de gestão dos centros quer na afectação de meios financeiros. Aliás, vale a pena notar, nessa matéria, Srs. Deputados, que, pela primeira vez, têm no orçamento uma identificação clara dos plafonds financeiros atribuídos a cada um dos centros de gestão participada. Fiz questão de introduzir isso com uma preocupação de plena transparência da afectação dos meios financeiros e também no sentido de pôr em evidência uma linha de orientação nova nesta matéria, que introduzimos no centros de gestão participada e que é a seguinte: do ponto de vista público, assegura-se um determinado plafond financeiro, mas, a partir desse plafond financeiro, é positivo que estes centros procurem outras fontes de receita, através da venda de serviços, e devem ser impulsionados para esse efeito, não ficando, portanto, tão dependentes da fonte de financiamento pública.

Portanto, temos um conjunto de orientações que vão permitir dar outra envergadura e outro alcance à actuação da rede de centros de formação.

Agora, Sr. Deputado, não nego que ainda há problemas por acertar. As equipas têm de ser estabilizadas e, evidentemente, estou a tentar isso e vou fazê-lo em função de um sistema de avaliação dos centros, porque, depois desta reorganização que ocorreu no Ministério do Emprego, passamos a uma outra fase, que é a de uma exigência do cumprimento de objectivos e de uma avaliação dos dirigentes do Ministério e das equipas responsáveis do Ministério em função do cumprimento desses objectivos.

Estou absolutamente apostada em introduzir uma lógica de gestão por objectivos e de exigir responsabilidades em função deles, e, portanto, em 1997, vamos ver que resultados é que isto dá.

Outro problema que o Sr. Deputado levantou, que é um problema crucial, é o seguinte: sabemos, do dia-a-dia dos centros de emprego, que nem sempre há capacidade para ajustar devidamente as ofertas de emprego disponíveis às pessoas que as procuram. E isto para ser bem resolvido — estamos a trabalhar nesse sentido — implica duas coisas: primeiro, um sistema informático com outra envergadura, que permita fazer o cotejo entre pedidos e ofertas à escala nacional, coisa que o sistema que encontrei não permitia. Temos agora uma equipa a trabalhar em pleno para reformar o sistema informático.

Por outro lado, implica também equipas, nos centros de emprego, com outra capacidade de apoio personalizado a quem procura emprego, e é por isso que accionámos o processo de recrutamento que referi. . As equipas têm de ser reforçadas pela banda dos conselheiros de orientação profissional e também pela banda dos técnicos de emprego, justamente para poderem captar mais activamente ofertas junto das empresas.