13 DE DEZEMBRO DE 1996

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que se pretende para a agricultura em Portugal. Talvez fosse preferível dizer aos agricultores que «arrumem as' botas e vão para casa», pois não se percebe concretamente o que este Governo quer fazer da agricultura portuguesa.

Posta esta apreciação genérica, queria, Sr. Ministro, fazer algumas perguntas em concreto. E, em primeiro lugar, relativamente à Unha de desendividamento, queria,

de facto, saber, face a esta proposta de orçamento, qual a

rubrica e qual o montante da verba que a ela se destina.

Também queria lembrar-lhe, Sr. Ministro, eu que até sou eleita pelo distrito de Santarém, que na feira de Santarém, de facto, foi prometido ao agricultores a criação de uma linha de crédito de 150 milhões de contos para a agricultura. Diria mesmo que esta foi a grande novidade da feira de Santarém. E, a partir daí, foi também criada uma grande expectativa legítima por parte dos agricultores, a qual, obviamente, não vejo agora consubstanciada nesta proposta de orçamento e daí a minha pergunta.

Mas, face a isso, também lhe queria perguntar se há, por parte do Ministério da Agricultura, a noção exacta de qual o montante da dívida da agricultura portuguesa à banca, com juros contabilizados e sem juros contabilizados.

Uma outra questão que lhe queria colocar, Sr. Ministro, tem a ver com o facto de sabermos que as ajudas e as indemnizações que são devidas aos agricultores são, na maioria dos casos, pagas tarde e a más horas. E isso leva a que muitos projectos de investimento acabem, na prática, por falhar, porque, de facto, os agricultores investiram na expectativa do pagamento de uma determinada ajuda em determinada altura que, depois, esta não é satisfeita.

Portanto, a pergunta que faço ao Sr. Ministro é se estará ou não o Ministério da Agricultura disposto, obviamente, e face à proposta de orçamento, onde não vejo isso contemplado, a pagar juros pelo atraso de estas ajudas que são devidas aos agricultores mas que não são pagas antecipadamente e que, por isso, são causa, muitas vezes, do falhanço de determinados projectos.

O Ministério da Agricultura e o Governo em geral não pode ser disciplinador se, primeiro, não for disciplinado. Portanto, parece-me que, de facto, isto é algo que se impunha, ou seja, o pagamento de juros aos agricultores sempre que as ajudas que lhes forem devidas não sejam pagas na devida altura.

Sr. Ministro, basicamente, eram estas as duas perguntas que lhe queria colocar,

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Henrique Neto.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho:

O Sr. António Martinho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado:...

O Sr. Vieira-de Castro (PSD): — Vai dizer que o Orçamento é bom!

Risos do PSD.

O Orador: — Já vi fazer isso Sr. Deputado!

Julgo que a pergunta que se deve colocar, neste debate, deve ser a seguinte: face aos meios disponíveis, verifica--se ou não que este orçamento procura responder às

necessidades da agricultura portuguesa? É que não podemos ver o orçamento da agricultura e das pescas isolado do conjunto do Orçamento do Estado. Também não podemos ver o orçamento da agricultura em descoordenação com o grande objectivo que este Orçamento pretende para Portugal, qual seja o de criar condições para que Portugal, em 99, possa estar na moeda única e na terceira fase da União Económica e Monetária.

Portanto, se esta perspectiva estiver presente na análise deste orçamento e se as respostas forem razoáveis — como julgo que são — e forem positivas à pergunta que se deve colocar, julgo que podemos, claramente, apoiar este Orçamento.

Sr. Ministro, o esforço de investimento do Governo não pode, como é claro, ser feito em simultâneo em todas as áreas e julgo que já podemos afirmar que, se tivermos em atenção os Orçamentos de 96 e de 97, verifica-se que o Governo teve prioridades que respondem ao seu programa e ao programa eleitoral do Partido Socialista.

Essas prioridades foram patentes nas alterações de que o Sr. Ministro deu conhecimento à Assembleia, no debate do Orçamento anterior, e concretizaram-se em opções por políticas de apoio ao investimento na floresta e no regadio.

A primeira pergunta que lhe coloco, Sr. Ministro, é esta: verificando-se que, para 97, há um pequeno decréscimo do investimento na floresta, que razões é que levaram a essa opção ou à racionalidade do investimento, tendo presente a realidade portuguesa?

Relativamente aos regadios, em que a situação é semelhante, colocava idêntica questão, ou seja, o que é que .levou a que se verificasse uma diminuição de investimento nesta área.

Claro — e isso já o disse no debate na generalidade, em sede de Comissão, e refiro-o aqui também — que se constata que o esforço de gestão dos meios financeiros, para potenciar e aproveitar ao máximo os dinheiros comunitários, está patente também neste orçamento e é um esforço que se regista e que corresponde, ao fim e ao cabo, à resposta a algumas críticas que, de vez em quando, se faziam em sede de Comissão.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Sr. Ministro, registamos as explicações dadas em relação à fontes de financiamento das acções do Ministério da Agricultura para 1997 e aguardamos pelos mapas que, eventualmente, poderão justificar a grande apreensão que todo o sector teve — e nós, politicamente — por aquilo que era um agravamento na participação financeira dos agricultores, directa ou indirectamente, no financiamento de acções do Orçamento do Estado.

Mas é importante referir que estes indicadores de análise do financiamento, por parte do Ministério das Finanças, representam o que acontecia nos* outros anos e era com esta estrutura de financiamento, denunciada pelo Ministério das Finanças no relatório do Orçamento do Estado de 91, e com os mesmos indicadores que o Ministério das Finanças actuava nos outros anos. Se este ano há uma transferência financeira do IFADAP para o INGA de 28,7 milhões deeontos, no ano passado houve outra de 23,7 milhões de contos.

Ora, aqui, a maior parte das verbas foram equacionadas no mesmo âmbito e o que é um facto é que o