13 DE DEZEMBRO DE 1996

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no próximo ano. Era importante dizer que a barragem do Xébora, no LNTERREG da DGERA, está parada e quanto à execução financeira, nada! A barragem dos Minutos, tão cara ao Sr. Secretário de Estado, que, durante anos, andou aqui a berrar, está parada.

O Sr. António Martinho (PS): — A berrar, salvo seja!

O Orador. — Diria, antes, a gritar com alguma veemência.

Todas as grandes obras hidro-agrfcolas que o Governo anunciou muitas vezes não estão a ser concretizadas. A verba é reduzida para o próximo ano, não corresponde aquilo que eram as opções políticas do Governo, em sede do seu programa, não corresponde, minimamente, àquilo que eram as intenções eleitorais do Partido Socialista no ano passado, não corresponde minimamente àquilo que eram as reclamações do Grupo Parlamentar do Partido Socialista durante os últimos anos, mas, apesar de tudo, é importante para nós termos conhecimento daquilo que são as intenções políticas do Governo em relação às grandes obras hidro-agrícolas a desenvolver no próximo ano.

Em relação à formação profissional, não podemos deixar de lamentar a redução extraordinária de verbas, pois entendemos que era fundamental incrementar o apoio à formação dos agricultores e à reciclagem dos técnicos. Porém, o que se nota, em sede orçamental, é uma redução fortíssima dessas verbas e, ainda, que o Partido Socialista quer um maior Estado e um pior Estado.

Com aquilo que foi uma estratégia política durante os últimos anos, através de partenariado ou através de transferência directa de funções para as organizações de agricultores, conseguiu-se ter maior eficácia na prestação de serviço ao agricultor, de forma a que ficasse mais beneficiado.

Foi assim feito com o PROAGRE, foi assim feito com o desenvolvimento de defesa sanitária, foi assim feito com um conjunto de entidades para certificação de produtos alimentares. E o que se nota é que, no ano passado, essa verba foi reduzida 30% e este ano é reduzida mais 20%.

Quer dizer, o Estado quer aumentar o pessoal para pôr lá, certamente, alguns amigos, e quer diminuir a verba de transferência para as organizações, prejudicando aquilo que deve ser uma cooperação eficaz entre o Estado e as organizações.

E, por falar em organizações, Sr. Ministro, gostaria de perguntar quantos agrupamentos de produtores foram criados durante esta anos. De 93 a 95, o governo anterior criou 79 agrupamentos de produtores. Em alguns sectores estratégicos, nomeadamente horto-frutícolas, para rentabilizar os apoios disponibilizados pela organização comum do mercado, é fundamental haver agrupamentos de produtores. Quantos, durante este ano, foram criados?

Por outro lado, em 94 e 95, foram certificados e mandados para Bruxelas 63 produtos regionais, cuja decisão de Bruxelas veio durante este ano, mas foi todo o processo formulado pelo anterior governo.

Protestos do PS.

O Orador: — Mas, Sr. Ministro, quantos produtos típicos regionais foram enviados para Bruxelas para eventual certificação futura?

E, falando em produtos típicos regionais, não se compreende, Sr. Ministro, que num sector desses, que poderá ser aliciante por ocupar alguns nichos do mercado, o apoio aos produtos típicos regionais, com uma verba de

1,25 milhões de contos, no ano passado, seja agora reduzido para um sexto, ou seja, para 240 000 contos!

Vozes do PS: — Já chega!

O Sr. António Martinho (PS): — Se isto fosse assim, o País estava parado!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Este senhor não é

Deputado, é ficcionista!

• O Orador: — Quer dizer, o Governo quer abandonar O apoio aos produtos típicos regionais!

Instamos o Governo no sentido de mudar a sua estratégia e, eventualmente, então, apoiar isto que consideramos fundamental para a agricultura.

Sr. Ministro, por agora, fico-me por aqui.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: ...

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Sr. Ministro, permita--me que o interrompa só para lhe colocar uma pergunta, muito rapidamente.

O Orador: — Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Sr. Ministro, a CIRD, na região do Douro, foi criada e, a seguir à comissão instaladora, foi criada a própria comissão interprofissional.

Ora, não existindo qualquer financiamento garantido no Orçamento do Estado, gostaria de saber como irá ser suportado financeiramente o funcionamento da CIRD.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Võu tentar responder, da melhor forma que puder e souber à grande quantidade de questões que foram levantadas e, mais uma vez, como tenho dito várias vezes em reuniões deste tipo, se houver alguma questão para a qual não tenha, neste momento, resposta, comprometo-me a fazê--lo nos dois ou três dias seguintes, uma vez que ainda dá tempo para quê a resposta possa ser considerada no debate final.

Vou começar a responder pela ordem das intervenções, referindo-me, em primeiro lugar, às questões levantadas pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho.

A primeira questão tem a ver com uma leitura global do Orçamento e, portanto, a questão que se poderia levantar era se, efectivamente, este Orçamento responde ou não às prioridades estabelecidas pelo Governo e se inverte ou, pelo menos, se altera ou não algumas das situações que vinham do passado.

Pessoalmente, considero que sim. Mas, gostaria de dar uma clarificação relativamente à forma como o problema foi colocado.

Quanto se fala de orçamento para a agricultura e quando se fala de verbas destinadas ao apoio ou ao suporte de políticas agrícolas, penso que temos de distinguir, claramente, ente duas áreas cujo tratamento é, com efeito, totalmente diferenciado e que, no funde, correspondem à área da garantia e à área das estruturas em termos de apoios comunitários.