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II SÉRIE -C — NÚMERO 8

Actividade

Regulamento da Comissão. DAR U..S B, n.°29, 3-6-96

3.5.3 — Comissão Eventual de Inquérito para Averiguar os

Pedidos Pendentes no Ministério da Educação ou Objecto

de Decisão nos Últimos 12 Meses para Reconhecimento ou Autorização de Funcionamento de Instituições ou Cursos do' Ensino Superior Particular • Cooperativo.

Composição

Domingos Cordeiro — PS

Fernando Pereira Marques — PS

José Ribeiro Mendes — PS

Carlos Lavrador — PS

Luís Candal — PS

Luís Pedro Martins — PS

Maria Celeste Correia — PS

Isabel Sena Lino — PS

Sérgio Sousa Pinto — PS

Natalina Moura — PS

José Cesário — PSD

Lucília Ferra — PSD

Luís Nobre — PSD

Manuel Alves de Oliveira — PSD

Maria do Céu Ramos — PSD

Fernanda Mota Pinto — PSD

Sérgio Vieira — PSD

Silvio Rui Cervan — CDS/PP

João Corregedor da Fonseca — PCP

Isabel de Castro — PEV

4 — Projectos de deliberação PJD 1/VTJ (1.*)

Autoria: PS, PSD, CDS-PP e PEV

Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de

Poderes dos Deputados Eleitos. Publicação: DAR USA n.°4 SUPL., de 17-11-95 Discussão/Votação: DAR IS n.° I, de 28-10-95 Aprovado por unanimidade

Deliberação n.°6-PL/95 — DAR LT S A n.° 1, de 2-11-95

PJD 2/VII (1.*)

Autoria: PCP

Definição de um calendário para a regionalização. Publicação: DAR LT S A n.°2, de 8-11-95 Discussão/Votação:

Retirado pelo PCP — DAR I S n.°65, de 3-5-96 (V. PJD W/VIT)

PJD 3/VTJ (1.*)

Autoria: PCP

Constituição de uma Comissão Eventual para Acompanhar

mento da Situação em Timor Leste. Publicação: DAR LT S A n.°3, de 11-11-95 (V. PJR 3-VIT)

PJD 4/VTJ

Autoria: PAR

Constituição e composição das comissões especializadas

permanentes. Publicação-. DAR USA n.°4, de 17-11-95 Discussão/Votação: DAR I S n.°8, de 18-11-95 Aprovado por unanimidade

Deliberação n.° 8-PL/95 — DAR USA n.° 7, de 2-12-95

PJD 5/VTJ (1.*)

Autoria: PS

Criação de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento e a Avaliação da Situação da Toxicodependência, do Consumo e do Tráfico de Droga.

Publicação: DAR ÜS An°4 SUPL, de 17-11-95

Discussão/Votação: DAR 1 S n.° 8, de 1&-U-9S Aprovado por unanimidade

Deliberação n.° 9-PL/95 — DAR ASA n.° 7, de 2-12-95

PJD 67VTJ (1.-)

Autoria: PS

Debate sobre assunto relevante de interesse nacional (centrado na preparação do próximo Conselho Europeu). Publicação: DAR LT S A n.° 8, de 9-12-95 Discussão/Votação: DAR I S n.° 13, de 7-12-95 Aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes) • Deliberação n.° 10-PL/95 — DAR U S A n.° 8, de 9-12-95

PJD 7/VTJ (1.*) Autoria: PAR

Veda o uso de telefones celulares no Plenário e nas comissões da Assembleia da República. Publicação: DAR II S A n.° II, de 22-12-95 Discussão/Votação: DAR I S n.° 19, de 22-12-95 Aprovado por unanimidade

Deliberação n.° 1 l-PL/95 — DAR JJ S A n.° 13, de 4-1-96

pjD swn a.»)

Autoria: PSD

Plano Rodoviário Nacional.

Publicação: DAR USA n.°25, de 29-2-96

PJD 9/Vn (1.a) Autoria: PAR

Constituição de uma Comissão Eventual para a Revisão

da Constituição. Publicação: DAR U. S A n.° 31, de 28-3-96 Discussão/Votação: DAR I S n.° 54, de 3-4-96 Aprovado

Favor — PS, PSD, e CDS-PP Abstenção — PCP e Os Verdes

Deliberação n.° lO-PL/96 — DAR USA n.°34, de 13-4-96

PJD 10/VTJ (1/)

Autoria: PS

Assegura adequada transparência e participação no processo legislativo respeitante à regionalização do continente.

Publicação: DAR USA n.°34, de 13-4-96

Proposta de substituição (PS) e proposta de aditamento

(PCP) — DAR JJ S A n.° 39, de 4-5-96 Discussão/Votação: DAR I S n.°65, de 3-5-96 Aprovado (ausência do PSD) Favor — PS e Os Verdes Contra — Dep. Jorge Ferreira (CDS-PP) Abstenção — PCP

Deliberação n.° 12-PL/96 — DAR JJ S A n.° 40, te 9-5-96

pjD íi/vn (i.a)

Autoria: PSD

Suspensão do agendamento do debate relativo à regionalização e apreciação prioritária dos projectos de revisão constitucional.

Publicação: DAR USA n.°37, de 27-4-96