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II SÉRIE -C —NÚMERO 8

VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 96, 13-7-96 FAVOR: PS, PSD, PCP E OS VERDES ABSTENÇÃO: CDS-PP

(VOTADO 0 TEXTO FINAL DA COMISSÃO)

D N 53/VH - DAR II S A 59, 3-8-96 L N 45/96 - DR I S A 204, 3-9-96

PJL N 160/Vn/l

Autoria: CDS-PP

Publ. DAR: H S A 44, 25-5-96

GONÇALO RIBEIRO DA COSTA

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE CATUJAL NO CONCELHO DE LOURES.

Comissão. ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 161/Vn/l

Autoria: PS

Publ. DAR: ü S A 45, 31-5-96 AIRES DE CARVALHO

ELEVAÇÃO A CATEGORIA DE VILA DA POVOAÇÃO DO ALTO DO SEIXALINHO NO CONCELHO DO BARREIRO.

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 162/VII/l

Autoria: PSD

Publ. DAR: DSA 45, 31-5-96 FERNANDO PEDRO MOUTINHO CRIA O INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO ORIENTAL DE LISBOA - (ISPOL). Comissão: JUVENTUDE DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: BERNARDINO JOSÉ TORRÃO SOARES — PCP Comissão: EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 163/Vn/l

Autoria: PCP

Publ. DAR: H S A 46, 1-6-96 ODETE SANTOS

REFORÇA OS DIREITOS DAS ASSOCIAÇÕES DE MULHERES.

Comissão: PARIDADE E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: ISMAEL PIMENTEL - CDS-PP DAR II S A 49, 14-6-96 GENERALIDADE DAR Discussão: I S 82, 14-6-96 APROVADO

DAR Votação: I S 84, 21-6-96 FAVOR: PS, PSD, PCP E OS VERDES ABSTENÇÃO: CDS-PP

Comissão: PARIDADE E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ESPECIALIDADE

PJL N 164/VTJ/l

Autoria: PCP

Publ. DAR: II S A 46, 1-6-96

ANTÓNIO FILIPE

ALTERA A LEI N.° 70/93, DE 29 DE SETEMBRO, SOBRE DIREITO DE ASILO.

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 165/VTI/l Autoria: PCP

Publ. DAR: II S A 46, 1-6-96 LINO DE CARVALHO

CRIA O OBSERVATÓRIO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DAS IMPORTAÇÕES AGRO-ALIMENTARES.

Comissão: AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO

RURAL E PESCAS DISTRIBUIÇÃO INICIAL Comissão: ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: MATOS LEITÃO - PS

PJL N 166WTJ/1

Autoria: PS

Publ. DAR: U A 47, 7-f>96 MANUEL VARGES

RECTIFICA OS LIMITES DOS CONCELHOS DE LISBOA E LOURES, FREGUESIA DE MOSCAVIDE.

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 167/VII/l

Autoria: PS

Publ. DAR: B S A 47, 7-6-96 LUÍS ANTÓNIO VERÍSSIMO

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DO PARCHAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA. Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ' P. LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 16SWII/1

Autoria: PSD

Publ. DAR: ü S A 47, 7-6-96 FERNANDO PEDRO MOUTINHO CRIAÇÃO DA FREGUESIA DO CATUJAL. Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO,

P. LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 169/VII/l

Autoria: PEV

Publ. DAR: n S A 47, 7-6-96 ISABEL CASTRO

ACOMPANHAMENTO FAMILIAR DE DEFICIENTES HOSPITALIZADOS.

Comissão: TRABALHO, SOLIDARIEDADE, SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 82, 14-6-96

REQUERIMENTO BAIXA À COMISSÃO

APROVADO

DAR Votação: I S 84, 21-6-96 FAVOR: PS, PSD E DO CDS-PP CONTRA: PCP E OS VERDES