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18 DE JANEIRO DE 1997

104-(53)

JOSÉ MAGALHÃES

ASSEGURA A CONSULTA PÚBLICA DOS ARQUIVOS DAS EXTINTAS PIDE/DGS E LP, DEVOLVE ORIGINAIS DE DOCUMENTOS APREENDIDOS A CIDADÃOS E ADOPTA OUTRAS MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA DA LUTA CONTRA A DITADURA.

Comissão: EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: JOSÉ CALÇADA - PCP

DAR n S A 36, 20-4-96

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: RUBEN DE CARVALHO - PCP DAR ü. S A 36, 20-4-96 . GENERALIDADE DAR Discussão: I S 59, 19-4-96 REQUERIMENTO BAIXA À COMISSÃO DAR Discussão: I S 59, 19-4-96 APROVADO

DAR Votação: I S 59, 19-4-96 UNANIMIDADE

Comissão: EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA NOVA APRECIAÇÃO

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS NOVA APRECIAÇÃO

Comissão: EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA NOVA APRECIAÇÃO

PJL N 124/VJJ/l

Autoria: PCP

Publ. DAR: ü S A 31, 28-3-96 OCTÁVIO TEIXEIRA

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE VALE DE ÁGUA NO CONCELHO DE SANTIAGO DO CACÉM.

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL, EQ. SOCIAL E AMBIENTE

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 125/VII/l

Autoria: PCP

Publ. DAR: U S A 31, 28-3-96 ODETE SANTOS

VALOR DAS INDEMNIZAÇÕES A PAGAR AOS SINISTRADOS DE TRABALHO, EM CONSEQUÊNCIA DA REMIÇÃO DE PENSÕES.

Comissão: TRABALHO, SOLIDARIEDADE, SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: FRANCISCO JOSÉ MARTINS - PSD

DAR n S A 54, 3-7-96

GENERALIDADE I DAR Discussão: I S 91, 4-7-96 I APROVADO

DAR Votação: I S 92, 5-7-96

FAVOR: PS, PCP E OS VERDES

ABSTENÇÃO: PSD E CDS-PP I Comissão: TRABALHO, SOLIDARIEDADE, SEGURAN-, ÇA SOCIAL E FAMÍLIA

ESPECIALIDADE

PJL N I26/VII/1

Autoria: PCP

Publ. DAR: U S A 31, 28-3-96

ODETE SANTOS

PROCEDE À REVISÃO DO REGIME JURÍDICO DOS ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS.

Comissão: TRABALHO, SOLIDARIEDADE, SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO - CDS-PP

DAR D S A 54, 3-7-96

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 91, 4-7-96

APROVADO

DAR Votação: I S 92, 5-7-96 FAVOR: PCP E OS VERDES ABSTENÇÃO: PS, PSD E CDS-PP Comissão: TRABALHO, SOLIDARIEDADE, SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA ESPECIALIDADE

PJL N 127/VII/l

Autoria: PCP

Publ. DAR: II S A 31, 28-3-96 OCTÁVIO TEIXEIRA

LEI QUADRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, INTERMUNICIPAIS E REGIONAIS. Comissão: ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: FERNANDO SERRASQUEIRO - PS DAR II S A 49, 14-6-96

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO,

P. LOCAL, EQ. SOCIAL E AMBIENTE DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: JOSÉ FALCÃO E CUNHA - PSD DAR II S A 40, 9-5-96

PJL N 128/VII/l

Autoria: PCP

Publ. DAR: II S A 31, 28-3-96 LUÍS SÁ

ATRIBUI A INICIATIVA DOS CIDADÃOS O PODER DE PROPOR A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS LOCAIS.

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL, EQ. SOCIAL E AMBIENTE

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 129/VII/l

Autoria: PCP

Publ. DAR: D S A 31, 28-3-96 LUÍS SÁ

REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DO SUBSÍDIO DE RISCO, PENOSIDADE E INSALUBRIDADE.

Comissão: TRABALHO, SOLIDARIEDADE, SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: FERNANDO JESUS - PS

DAR USA 58, 20-7-96

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 1307VII/1

Autoria: PCP

Publ. DAR: B S A 31, 28-3-96