Debates Parlamentares - Diário 008S1, p. 50 (1997-01-18)

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104-(50)

II SÉRIE -C —NÚMERO 8

PJL N 104/VII/l

Autoria1. PCP

Publ. DAR: USA 25, 29-2-96 ANTÓNIO FILIPE

DETERMINA A ALTERAÇÃO DAS REGRAS DE PREENCHIMENTO DO QUADRO ORGÂNICO DA GNR E CONSAGRA O PRINCÍPIO DO HORÁRIO DE TRABALHO DOS SEUS PROFISSIONAIS.

Comissão. TRABALHO, SOLIDARIEDADE, SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 105/VTJ/l

Autoria: PCP

Publ. DAR: II S A 25, 29-2-96 LUÍS SÁ

SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE REDUÇÃO, RECICLAGEM E REUTILIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

Comissão: ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão. ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO,

P. LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 106/VII/l

Autoria: PS

Publ. DAR: D S A 25, 29-2-96

JOEL HASSE FERREIRA

ELEVAÇÃO DE ALHOS VEDROS A VILA.

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO,

P. LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 107/VII/l

Autoria: PS

Publ. DAR: H S A 25, 29-2-96 JORGE LACÃO

AMNISTIA AS INFRACÇÕES DE MOTIVAÇÃO POLÍTICA COMETIDAS ENTRE 27 DE JULHO DE 1976 E 21 DE JUNHO DE 1991.

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: ODETE SANTOS - PCP

DAR USA 26, 2-3-96

PARECER SOBRE REC. ADMISSIBILIDADE DAR Discussão: I S 42, 2-3-96 APROVADO

DAR Votação: I S 42, 2-3-96

FAVOR: PS, PCP E OS VERDES

CONTRA: PSD E CDS-PP

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 42, 2-3-96

APROVADO

DAR Votação: I S 42, 2-3-96 .

VOTAÇÃO NOMINAL (FAVOR-123; CONTRA-94; ABSTENÇÃO-3)

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

ESPECIALIDADE

DAR Discussão: I S 42, 2-3-%

APROVADO

DAR Votação: I S. 42, 2-3-96

(ARTIGO A ARTIGO) VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 42, 2-3-96 FAVOR: PS, PCP E OS VERDES CONTRA: PSD E CDS-PP

ABSTENÇÃO: DEP.(PS) CLÁUDIO MONTEIRO, MANUEL JORGE GOES E MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO

D N IO/VÊ -' DAR n S A 27, 7-3-96 L N 9/96 - DR I S A 71, 23-3-96

PJL N 108/VII/l

Autoria: CDS-PP

Publ. DAR; II S A 25, 29-2-96

JORGE FERREIRA

ALTERA O REGIME JURÍDICO DE PROTECÇÃO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS.

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: ODETE SANTOS - PCP

DAR H S A 26, 2-3-96

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 42. 2-3-96

APROVADO

DAR Votação: I S 42, 2-3-96 UNANIMIDADE

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS ESPECIALIDADE • Relator: ALBERTO MARTINS - PS DAR ü S A 26, 2-3-96 ESPECIALIDADE DAR Discussão: I S 42, 2-3-96 APROVADO

DAR Votação: I S 42, 2-3-96 UNANIMIDADE VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 42, 2-3-96 UNANIMIDADE

(VOTADO O TEXTO DA COMISSÃO) D N 11/Vn - DAR B S A 27, 7-3-96 L N 10/96 - DR I S A 71, 23-3-96

PJL N 109/VH/l

Autoria: PSD

Publ. DAR: II S A 29, 7-3-96 CASTRO DE ALMEIDA

REGULA O DESEMPENHO DE FUNÇÕES DOCENTES OU DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA DE NATUREZA JURÍDICA POR JUÍZES EM EXERCÍCIO.

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 110/Vn/l

Autoria: PCP

Publ. DAR; H S A 27, 7-3-96 LUÍS SÁ

REVISÃO DA LEGISLAÇÃO REFERENTE AO PROGRAMA ESPECIAL DE REALOJAMENTO NAS ÁREAS METROPOLITANAS DE LISBOA E DO PORTO (PER) E PROGRAMAS SIMILARES.

104-(50)II SÉRIE -C —NÚMERO 8PJL N 104/VII/lAutoria1. PCPPubl. DAR: USA 25, 29-2-96 ANTÓNIO FILIPEDETERMINA A ALTERAÇÃO DAS REGRAS DE PREENCHIMENTO DO QUADRO ORGÂNICO DA GNR E CONSAGRA O PRINCÍPIO DO HORÁRIO DE TRABALHO DOS SEUS PROFISSIONAIS.Comissão. TRABALHO, SOLIDARIEDADE, SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIADISTRIBUIÇÃO INICIALComissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DISTRIBUIÇÃO INICIALPJL N 105/VTJ/lAutoria: PCPPubl. DAR: II S A 25, 29-2-96 LUÍS SÁSOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE REDUÇÃO, RECICLAGEM E REUTILIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.Comissão: ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO DISTRIBUIÇÃO INICIALComissão. ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO,P. LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE DISTRIBUIÇÃO INICIALPJL N 106/VII/lAutoria: PSPubl. DAR: D S A 25, 29-2-96JOEL HASSE FERREIRAELEVAÇÃO DE ALHOS VEDROS A VILA.Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO,P. LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE DISTRIBUIÇÃO INICIALPJL N 107/VII/lAutoria: PSPubl. DAR: H S A 25, 29-2-96 JORGE LACÃOAMNISTIA AS INFRACÇÕES DE MOTIVAÇÃO POLÍTICA COMETIDAS ENTRE 27 DE JULHO DE 1976 E 21 DE JUNHO DE 1991.Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIASDISTRIBUIÇÃO INICIALRelator: ODETE SANTOS - PCPDAR USA 26, 2-3-96PARECER SOBRE REC. ADMISSIBILIDADE DAR Discussão: I S 42, 2-3-96 APROVADODAR Votação: I S 42, 2-3-96FAVOR: PS, PCP E OS VERDESCONTRA: PSD E CDS-PPGENERALIDADEDAR Discussão: I S 42, 2-3-96APROVADODAR Votação: I S 42, 2-3-96 .VOTAÇÃO NOMINAL (FAVOR-123; CONTRA-94; ABSTENÇÃO-3)Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIASESPECIALIDADEDAR Discussão: I S 42, 2-3-%APROVADODAR Votação: I S. 42, 2-3-96(ARTIGO A ARTIGO) VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADODAR Votação: I S 42, 2-3-96 FAVOR: PS, PCP E OS VERDES CONTRA: PSD E CDS-PPABSTENÇÃO: DEP.(PS) CLÁUDIO MONTEIRO, MANUEL JORGE GOES E MARIA DO ROSÁRIO CARNEIROD N IO/VÊ -' DAR n S A 27, 7-3-96 L N 9/96 - DR I S A 71, 23-3-96PJL N 108/VII/lAutoria: CDS-PPPubl. DAR; II S A 25, 29-2-96JORGE FERREIRAALTERA O REGIME JURÍDICO DE PROTECÇÃO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS.Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIASDISTRIBUIÇÃO INICIALRelator: ODETE SANTOS - PCPDAR H S A 26, 2-3-96GENERALIDADEDAR Discussão: I S 42. 2-3-96APROVADODAR Votação: I S 42, 2-3-96 UNANIMIDADEComissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS ESPECIALIDADE • Relator: ALBERTO MARTINS - PS DAR ü S A 26, 2-3-96 ESPECIALIDADE DAR Discussão: I S 42, 2-3-96 APROVADODAR Votação: I S 42, 2-3-96 UNANIMIDADE VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADODAR Votação: I S 42, 2-3-96 UNANIMIDADE(VOTADO O TEXTO DA COMISSÃO) D N 11/Vn - DAR B S A 27, 7-3-96 L N 10/96 - DR I S A 71, 23-3-96PJL N 109/VH/lAutoria: PSDPubl. DAR: II S A 29, 7-3-96 CASTRO DE ALMEIDAREGULA O DESEMPENHO DE FUNÇÕES DOCENTES OU DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA DE NATUREZA JURÍDICA POR JUÍZES EM EXERCÍCIO.Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIASDISTRIBUIÇÃO INICIALPJL N 110/Vn/lAutoria: PCPPubl. DAR; H S A 27, 7-3-96 LUÍS SÁREVISÃO DA LEGISLAÇÃO REFERENTE AO PROGRAMA ESPECIAL DE REALOJAMENTO NAS ÁREAS METROPOLITANAS DE LISBOA E DO PORTO (PER) E PROGRAMAS SIMILARES.

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