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18 DE JANEIRO DE 1997

104-(49)

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 65, 3-5-96

APROVADO

DAR Votação: I S 65, 3-5-96

FAVOR: PS, PCP E OS VERDES

CONTRA: DEP. DO CDS-PP JORGE FERREIRA

Comissão. ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO,

P. LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE ESPECIALIDADE

PJL N 95/Vn/l

Autoria: PSD

Publ. DAR: ü S A 24, 17-2-96 CARLOS MARTA

ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE S. JOÃO DE AREIAS

A CATEGORIA DE VILA. Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO,

P. LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 96/VII/l

Autoria: PSD

Publ. DAR: II S A 24, 17-2-96 MIGUEL MIRANDA RELVAS

ALTERAÇÃO À LEI N.° 142/85, DE 18 DE NOVEMBRO - LEI QUADRO DOS MUNICÍPIOS.

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: RUI MARQUES - CDS-PP

DAR n S A 35, 18-4-96

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 58, 18-4-96

REQUERIMENTO BAIXA À COMISSÃO

DAR Discussão: I S 58, 18-4-96

APROVADO

DAR Votação: I S 58, 18-4-96 FAVOR: PS E CDS-PP CONTRA: PCP ABSTENÇÃO: PSD

Comissão. ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO,

P. LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE NOVA APRECIAÇÃO

PJL N 97A'II/1

Autoria: PSD

Publ. DAR: D S A 24, 17-2-96

MÁRIO ALBUQUERQUE

CRIAÇÃO DO CONCELHO DE FÁTIMA.

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO,

P. LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 98/VJ2/1

Autoria: PS

Publ. DAR: II S A 24, 17-2-96 CARLOS BEJA

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE G AND ARAS. Comissão. ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO,

P. LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 99/VII/l

Autoria: PCP

Publ. DAR: II S A 24, 17-2-96 ODETE SANTOS

CONFERE A TODOS OS TRABALHADORES O DIREITO AO SUBSÍDIO DE NATAL.

Comissão: TRABALHO, SOLIDARIEDADE, SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 100/VJJ/l

Autoria: CDS-PP

Publ. DAR: ü S A 24, 17-2-96

JORGE FERREIRA

ESTATUTO REMUNERATÓRIO DOS TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS.

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: LUIS MARQUES GUEDES - PSD

DAR H S A 41, 11-5-96

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 71, 17-5-96

REJEITADO

DAR Votação: I S 71, 17-5-96 CONTRA: PS E PSD FAVOR: CDS-PP E PCP

PJL N ioi/vn/i

Autoria: PSD

Publ. DAR: H S A 25, 29-2-96 DUARTE PACHECO

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DA PÓVOA DE PENA-

FTRME NO CONCELHO DE TORRES VEDRAS. Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO,

. P. LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 102/VJI/l

Autoria: PCP

Publ. DAR: H S A 25, 29-2-96 ANTÓNIO FILIPE

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA E DO CONSELHO SUPERIOR DE JUSTIÇA E DISCIPLINA DA PSP.

Comissão: TRABALHO, SOLIDARIEDADE, SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 103/VJJ/l

Autoria: PCP

Publ. DAR: H S A 25, 29-2-96 ANTÓNIO FILIPE

CONSAGRA NOVOS DIREITOS E COMPENSAÇÕES PARA OS PROFISSIONAIS DA PSP.

Comissão: TRABALHO, SOLIDARIEDADE, SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: JOÃO MOTA - PSD

DAR ü S A 52, 27-6-96

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DISTRIBUIÇÃO INICIAL