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LUÍS SÁ

EXTENSÃO AOS MAIORES MUNICÍPIOS DA POSSIBILIDADE DE DISPOREM DE DIRECTORES DE SERVIÇOS PARA COADJUVAREM OS ELEITOS NA GESTÃO MUNICIPAL.

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL, EQ. SOCIAL E AMBIENTE

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 131/VII/l

Autoria: PCP

Publ. DAR: ü S A 31, 28-3-96 LUÍS SÁ

OPTA UM QUADRO DE MEDIDAS DE APOIO A INSTALAÇÃO DE NOVAS FREGUESIAS.

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL, EQ. SOCIAL E AMBIENTE

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 132/VII/l

Autoria: PS

Publ. DAR: II S A 33, 4-4-96 JORGE LACÃO

SOBRE EXTINÇÃO DA ENFITEUSE OU AFURA-MENTO.

Comissão: AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO

RURAL E PESCAS DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 133/VIM

Autoria: PCP

Publ. DAR: II S A 34, 13-4-96 ODETE SANTOS

GARANTE O DIREITO À IGUALDADE DE TRATAMENTO NO TRABALHO E NO EMPREGO.

Comissão: PARIDADE E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: MARIA EDUARDA AZEVEDO - PSD

DAR II S A 48, 12-6-96

Comissão: TRABALHO, SOLIDARIEDADE, SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: JOÃO MOTA - PSD DAR n S A 49, 14-6-96

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: MANUELA MOURA GUEDES - CDS-PP

DAR II SA 49,-14-6-96

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 82, 14-6-96

REQUERIMENTO BAIXA À COMISSÃO

APROVADO

DAR Votação: I S 84, 21-6-96 FAVOR. PSD E CDS-PP CONTRA: PCP E OS VERDES ABSTENÇÃO: PS

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS NOVA APRECIAÇÃO

Comissão: TRABALHO, SOLIDARIEDADE, SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA

II SÉRIE-C — NÚMERO 8

NOVA APRECIAÇÃO

Comissão: PARIDADE E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NOVA APRECIAÇÃO

PJL N 134/VU/l

Autoria: PCP

Publ. DAR. USA 34. 13-4-96 OCTÁVIO TEIXEIRA

INTRODUZ UMA ALTERAÇÃO AO ESTATUTO DOS DEPUTADOS.

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 135/VII/l

Autoria: PCP

Publ. DAR: II S A 34, 13-4-96 OCTÁVIO TEIXEIRA

ALTERAÇÃO AO REGIME JURÍDICO DAS PETIÇÕES DIRIGIDAS À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. ^ Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 1367VII/1

Autoria: PS

Publ. DAR: U S A 34, 13-4-96 JORGE LACÃO

ALTERA A LEI QUADRO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS.

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO,

P. LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: JOSÉ CALÇADA - PCP DAR USA 39, 4-5-96

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: ODETE SANTOS - PCP DAR n S A 39, 4-5-96 GENERALIDADE DAR Discussão: I S 65, 3-5-96 APROVADO

DAR Votação: 1 S 65, 3-5-96

FAVOR: PS, PCP E OS VERDES

CONTRA: DEP. DO CDS-PP JORGE FERREIRA

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO,

P. LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE ESPECIALIDADE

PJL N 137/VII/l

Autoria: PS

Publ. DAR: II S A 34, 13-4-96 JORGE LACÃO

LEI DE CRIAÇÃO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS.

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO,

P. LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator. JOSÉ CALÇADA - PCP DAR D S A 39, 4-5-96 GENERALIDADE DAR Discussão: I S 65, 3-5-96 APROVADO

DAR Votação: I S 65, 3-5-96