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II SÉRIE -C — NÚMERO 8

PJL N 146/VII/l

Autoria: PCP

Publ. DAR: II S A 39, 4-5-96 ODETE SANTOS

ASSEGURA O DIREITO À ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO EM CONDIÇÕES SOCIALMENTE DIGNI-

FICANTES, COMBATENDO PRÁTICAS LESIVAS DA SAÚDE DOS TRABALHADORES.

Comissão: TRABALHO, SOLIDARIEDADE, SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: SAÚDE

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: FRANCISCO MARTINS - PSD

DAR n S A 63, 27-9-96

PJL N 147/VII/l

Autoria: PSD

Publ. DAR: USA 39, 4-5-96 LUÍS GUEDES

REGIME DE CONTROLO DA LEGALIDADE NO PODER LOCAL

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO,

P. LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: MANUEL JORGE GOES - PS DAR II S A 40, 9-5-96

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: OSVALDO DE CASTRO - PS DAR B S A 40, 9-5-96 GENERALIDADE DAR Discussão: I S 67, 9-5-96 REJEITADO

DAR Votação: I S 68, 10-5-96 CONTRA: PS, PCP E OS VERDES FAVOR. PSD ABSTENÇÃO: CDS-PP

PJL N 148/VTI/l

Autoria: PCP

Publ. DAR: B S A 41, 11-5-96 OCTÁVIO TEIXEIRA

REVOGA AS REFORMAS (SUBVENÇÕES VITALÍCIAS) E SUBSÍDIO DE REINTEGRAÇÃO PREVISTOS NO ESTATUTO REMUNERATÓRIO DOS TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS.

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 149/VH/l

Autoria: PCP

Publ. DAR; E S A 42, 16-5-96 OCTÁVIO TEIXEIRA

DEFINE O REGIME DE EXCLUSIVIDADE PARA OS TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS.

Comissão. ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 150/VII/l

Autoria: PCP

Publ. DAR; B S A 42, 16-5-96 RODEIA MACHADO

REGULA A ACTIVIDADE DE TRANSPORTE DE

DOENTES POR CORPOS DE BOMBEIROS. Comissão: SAÚDE DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: AIRES DE CARVALHO - PS

PJL N 151/VH/l

Autoria: PS

Publ. DAR: U S A 42, 16-5-96 HASSE FERREIRA

ALTERAÇÃO À LEI N.° 11/90 DE 5 DE ABRIL (LEI

QUADRO DAS PRIVATIZAÇÕES). Comissão: ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: LALANDA GONÇALVES - PSD DAR n S A 47, 7-6-96 GENERALIDADE DAR Discussão: I S 80, 7-6-96 APROVADO

DAR Votação: I S 80, 7-6-96 FAVOR: PS (90) v CONTRA: PSD, CDS-PP, PCP E OS VERDES (58) ESPECIALIDADE

DAR Discussão: I S 80, 7-6-96 (FOI ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM DELIBERATIVO)

REJEITADO

DAR Votação: I S 81, 12-6-96

CONTRA: PSD, CDS-PP, PCP E OS VERDES (107)

FAVOR: PS (103)

AVOCAÇÃO

APROVADO

DAR Votação: I S 80, 7-6-96 FAVOR: PS (90)

CONTRA: PSD, CDS-PP, PCP E OS VERDES (61)

PJL N 152/Vn/l Autoria: PCP

Publ. DAR: H S A 42, 16-5-96 ODETE SANTOS

ADOPTA PARA EFEITOS DE REGISTO DE NASCIMENTO O CONCEITO DE NATURAL DA LOCALIDADE DE ORIGEM FAMILIAR.

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 153/VII/l

Autoria: PS

Publ. DAR: II S A 42, 16-5-96 CARLOS CORDEIRO

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE MACEIRA, NO CONCELHO DE TORRES VEDRAS.

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 154/VH/l

Autoria: CDS-PP

Publ. DAR: II S A 43, 18-5-96

JORGE FERREIRA

ALTERA O DECRETO-LEI N.° 15/93, DE 22 DE JANEIRO (REVÊ A LEGISLAÇÃO DE COMBATE A DROGA).

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS