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II SÉRIE -C —NÚMERO 8

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO,

P. LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE ESPECIALIDADE

PJL N 89fV 11/1

Autoria: PSD

Publ. DAR: II S A 24, 17-2-96 LUÍS FILIPE MENEZES

ALTERAÇÃO À LEI N.° 110/91, DE 29 DE AGOSTO, QUE APROVA OS ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS MÉDICOS DENTISTAS.

Comissão: SAÚDE

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO - CDS-PP DAR n S A 52, 27-6-96

PJL N 90/VLT/l

Autoria: CDS-PP

Publ. DAR: n S A 24, SUPL., 17-2-96 JORGE FERREIRA ALTERA O CÓDIGO PENAL.

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: ODETE SANTOS - PCP DAR n S A 25, 29-2-96 GENERALIDADE DAR Discussão: I S 40, 29-2-96 REJEITADO

DAR Votação: I S 40, 29-2-96 CONTRA: PS, PSD, PCP E OS VERDES FAVOR: CDS-PP

PJL N 9 l/V II/J

Autoria: PSD

Publ. DAR: II S A 24, 17-2-96 ÁLVARO AMARO

LEI DO DESENVOLVIMENTO FLORESTAL. Comissão: AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO

RURAL E PESCAS DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: CARLOS NETO - CDS-PP DAR II S A 31, 28-3-96

Comissão. ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO,

P. LOCAL. E. SOCIAL E AMBIENTE DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator. CARLOS SANTOS - PS DAR II S A 31, 28-3-96 GENERALIDADE DAR Discussão: I S 52, 28-3-96 APROVADO

DAR Votação: IS 96, 13-7-96 FAVOR: PSD

ABSTENÇÃO: PS, CDS-PP, PCP E OS VERDES Comissão: AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO

RURAL E PESCAS NOVA APRECIAÇÃO Relator: ANTUNES DA SILVA - PSD DAR D S A 57, 13-7-96 ESPECIALIDADE DAR Discussão: EM COMISSÃO APROVADO

DAR Votação: I S 96, 13-7-96 UNANIMIDADE

(TEXTO DE SUBSTITUIÇÃO ELABORADO PELA COMISSÃO)

VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 96, 13-7-96 UNANIMIDADE

(TEXTO DE SUBSTITUIÇÃO ELABORADO PELA

COMISSÃO) D N 37/VH - DAR U S A 58, 20-7-96 L N 33/96 - DR I S A 190, 17-8-96

PJL N 92/VII/l

Autoria: PSD, PEV, PCP, PS E CDS-PP Publ. DAR: II S A 24, 17-2-96 MANUELA AGUIAR

CÍRCULO ELEITORAL DE EMIGRAÇÃO TRANSOCEÂNICA. .

Comissão: NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, CONIUNIDA-

DES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 93/VJJ/l

Autoria: PSD

Publ. DAR: USA 24, 17-2-96

MARIA EDUARDA AZEVEDO

ALTERAÇÃO À LEI N.° 108/91, DE 17 DE AGOSTO (CONSELHO ECONÓMICO SOCIAL).

Comissão: PARIDADE E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: LUÍSA MESQUITA - PCP

DAR II S A 47, 7-6-96

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: MANUELA MOURA GUEDES - CDS-PP

DAR II S A 49, 14-6-96

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 82, 14-6-96

REQUERIMENTO BAIXA À COMISSÃO

APROVADO

DAR Votação: I S 84, 21-6-96 FAVOR: PS, CDS-PP E PCP CONTRA: PSD ABSTENÇÃO: OS VERDES

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS. DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS NOVA APRECIAÇÃO

PJL N 94/VÜ/l

Autoria: PCP

Publ. DAR: n S A 24, 17-2-96 LUÍS SÁ

PROCESSO DE CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS.

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: JÚLIO FARIA - PS

DAR USA 39, 4-5-96

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: CLÁUDIO MONTEIRO - PS DAR fl S A 39, 4-5-96