18 DE JANEIRO DE 1997

104-(43)

Comissão: DEFESA NACIONAL DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJLN 54/YIW

Autoria: PCP

Publ. DAR: H S A 12, 23-12-95 OCTÁVIO TEIXEIRA

ALTERA A NATUREZA DA GNR, ELIMINANDO O SEU ESTATUTO DE CORPO MILITAR.

Comissão. ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO,

P. LOCAL, EQ. SOCIAL, E AMBIENTE DISTRIBUIÇÃO INICIAL Comissão: DEFESA NACIONAL DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 55/Vn/l

Autoria: PCP

Publ. DAR: USA 12, 23-12-95 OCTÁVIO TEIXEIRA

GARANTE AOS PROFISSIONAIS DA PSP O DIREITO DE CONSTITUIÇÃO DE ASSOCIAÇÕES SINDICAIS.

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO,

P. LOCAL, EQ. SOCIAL E AMBIENTE DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N SoTvnyi

Autoria: PS

Publ. DAR: USA 12, 23-12-95 JORGE LACÃO

DETERMINA A ADOPÇÃO DE MEDIDAS DE RECUPERAÇÃO DE BENS DO PATRIMÓNIO ARQUIVÍSTICO NACIONAL.

Comissão: EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator. ODETE SANTOS - PCP DAR II S A 16, 12-1-96 GENERALIDADE DAR Discussão: I S 25, 12-1-96 APROVADO

DAR Votação: I S 28, 19-1-96 FAVOR: PS, PCP E OS VERDES CONTRA: PSD E CDS-PP

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS ESPECIALIDADE

PJL N 57/Vn/l

Autoria: CDS-PP

Publ. DAR: ü S A 14, 6-1-96

JORGE FERREIRA

APLICA O REGIME DE EXCLUSIVIDADE AOS DI-RECTORES-GERAIS, SUBDIRECTORES-GERAIS E OUTROS TITULARES DE CARGOS PÚBLICOS EQUIPARADOS.

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: ADÉRTTO PIRES - PS DAR II S A 19, 25-1-96 GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 30, 25-1-96 APROVADO

DAR Votação: I S 31, 26-1-96

FAVOR: PS, CDS-PP, PCP E OS VERDES

ABSTENÇÃO: PSD

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS ESPECIALIDADE Relator: ALBERTO MARTINS - PS DAR n S A 25, 29-2-96 VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 41, 1-3-96

FAVOR. PS, CDS-PP, PCP E OS VERDES

ABSTENÇÃO: PSD

(VOTADO O TEXTO FINAL DA COMISSÃO) D N 12/Vn - DAR ü S A 28, 16-3-96 L N 12/96 - DR I S A 92, 18-4-96

PJL N 58/Vn/l

Autoria: CDS-PP

Publ. DAR: D. S A 14, 6-1-96

JORGE FERREIRA

ALTERAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE, DECRETO-LEI N.° 333/93, DE 29 DE SETEMBRO.

Comissão: JUVENTUDE

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: PAULO JORGE DOS SANTOS NEVES - PS DAR B S A 45, 31-5-96

PJL N 59/VII/l

Autoria: CDS-PP

Publ. DAR: II S A 14, 6-1-96

JORGE FERREIRA

ALTERAÇÃO À LEI N.° 33/87, DE 11 DE JULHO, QUE REGULA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES.

Comissão: JUVENTUDE

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: SÉRGIO VIEERA - PSD

DAR H S A 44, 25-5-96

Comissão: EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: RICARDO CASTANHEIRA - PS DAR II S A 44, 25-5-96

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: SÉRGIO SOUSA PINTO - PS DAR H S A 44, 25-5-96 GENERALIDADE DAR Discussão: I S 77, 31-5-96 APROVADO

DAR Votação: I S 96, 13-7-96

FAVOR: PS E CDS-PP

CONTRA: PSD, PCP E OS VERDES

REQUERIMENTO BAIXA À COMISSÃO

APROVADO

DAR Votação: I S 77, 31-5-96