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II SÉRIE-C — NÚMERO 8

DAR Discussão: I S 18, 21-12-95 APROVADO

DAR Votação: I S 18, 21-12-95 UNANIMIDADE (AUSÊNCIA DE OS VERDES)

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS NOVA APRECIAÇÃO

PJL N 46/Vn/l

Autoria: PS

Publ. DAR: II S A 10, 19-12-95 ANTÓNIO TRINDADE

INTRODUZ ALTERAÇÕES ÀS LEIS N° 58/90, DE 7 DE SETEMBRO E N° 21/92, DE 14 DE AGOSTO, QUE REGULAM RESPECTIVAMENTE, O REGIME E A ACTIVIDADE DE TELEVISÃO E A TRANSFORMAÇÃO DA RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E.P., EM SOCIEDADE ANÓNIMA.

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: HUGO VELOSA - PSD

DAR H S A 11, 21-12-95

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 18, 21-12-95

REQUERIMENTO BAIXA À COMISSÃO

DAR Discussão: I S 18, 21-12-95

APROVADO

DAR Votação. I S 18, 21-12-95 UNANIMIDADE (AUSÊNCIA DE OS VERDES)

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS NOVA APRECIAÇÃO

PJL N 47/VÜ/l

Autoria: PSD

Publ. DAR: USA 11, 21-12-95 PAULO PEREIRA COELHO

EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO DOS ELEITORES RESIDENTES NO ESTRANGEIRO.

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: OSVALDO SARMENTO E CASTRO - PS

DAR USA 20, 27-1-96

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 31, 26-1-96

REJEITADO

DAR Votação: I S 31, 26-1-96 CONTRA: PS, PCP E OS VERDES FAVOR: PSD E CDS-PP

PJL N 48/Vn/l

Autoria; PCP

Publ. DAR: II S A 11, 21-12-95 LUÍS SÁ

RETIRA DO REGIME DE PORTAGEM O LANÇO LIS-BOA-VILA FRANCA DE XIRA DA AUTO-ES-TRADA DO NORTE.

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL, EQ. SOCIAL E AMBIENTE

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: RUI MARQUES - CDS-PP

DAR U S A 40, 9-5-96

PJL N 49/VLT/l

Autoria: PCP

Publ. DAR! ti S A 11,21.12.95

LUÍS SÁ

SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS.

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO,

P. LOCAL, EQ. SOCIAL E AMBIENTE DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: CARLOS SANTOS - PS DAR n S A 39, 4-5-96 GENERALIDADE DAR Discussão: I S 65, 3-5-96 APROVADO

DAR Votação: I S 65, 3-5-96

FAVOR: PS, PCP E OS VERDES

CONTRA: DEP. DO CDS-PP JORGE FERREIRA

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO,

P. LOCAL, EQ. SOCIAL E AMBIENTE ESPECIALIDADE

PJL N 50/Vn/l

Autoria: PCP

Publ. DAR: H S A 11, 21-12-95 LUÍS SÁ

SOBRE AS FINANÇAS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS. Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO,

P. LOCAL, EQ. SOCIAL E AMBIENTE DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 51/vn/i

Autoria: PCP

Publ. DAR: D S A 11, 21-12-95 LUÍS SÁ

SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS DE SERVIÇOS E PATRIMÓNIO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL PARA AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS.

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL, EQ. SOCIAL E AMBIENTE

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 52/VH/l

Autoria: CDS-PP

Publ. DAR: II S A 12, 23-12-95

JORGE FERREIRA

COMPOSIÇÃO DE COMITIVAS OFICIAIS EM DESLOCAÇÃO NO ESTRANGEIRO DE TITULARES DE ÓRGÃOS DE SOBERANIA.

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: CLÁUDIO MONTEIRO - PS

DAR D S A 18, 20-1-95

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 28, 19-1-96

REJEITADO

DAR Votação: I S 31, 26-1-96 CONTRA: PS, PSD, PCP E OS VERDES FAVOR: CDS-PP

PJL N 53/Vn/l

Autoria: PCP

Publ. DAR: H S A 12, 23-12-95 OCTÁVIO TEIXEIRA

REGIME DE EXERCÍCIO DE DIREITO DOS PROFISSIONAIS DA GNR.