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18 DE JANEIRO DE 1997

104-(37)

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO,

P. LOCAL, EQ. SOCIAL E AMBIENTE DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator. ARNALDO H. REBELO - PS DAR USA 29, 21-3-96

PJL N 13/Vn/l

Autoria: CDS-PP

PM. DAR: ti 5 kl, 18-U-9S GONÇALO COSTA

FISCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES ANÓNIMAS DE CAPITAIS PÚBLICOS. Comissão: ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator. JOÃO CARLOS FERREIRA DA SILVA - PS DAR D. S A 14, 6-1-96

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: JORGE STRECHT RIBEIRO - PS DAR D S A 14, 6-1-96 GENERALIDADE DAR Discussão: I S 21, 4-1-96 APROVADO

DAR Votação: I S 21, 4-1-96

FAVOR: PS, CDS-PP, PCP E OS VERDES

CONTRA: PSD

Comissão: ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO ESPECIALIDADE

PJL N 14/VLI/l

Autoria: PS

Publ. DAR: II S A 3, 11-11-95 JORGE LACÃO

REVOGA A LEI N° 15/95, DE 25 DE MAIO, ELIMINANDO LIMITAÇÕES À LIBERDADE DE IMPRENSA.

Comissão. ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: MIGUEL MACEDO - PSD GENERALIDADE DAR Discussão: I S 16, 15-12-95 APROVADO

-DAR Votação: I S 17, 16-12-95 FAVOR: PS, PCP E OS VERDES CONTRA. PSD E CDS-PP

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS ESPECIALIDADE Relator. ALBERTO MARTINS - PS VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 34, 2-2-96

FAVOR: PS, CDS-PP, PCP E OS VERDES

ABSTENÇÃO: PSD

(VOTADO O TEXTO FINAL APRESENTADO PELA

COMISSÃO) D N 9/Vn - DAR H S A 24, 17-2-96 L N 8/96 - DR ISA 63, 14-3-96

PJL N 15/Vn/l

Autoria: PS

Publ. DAR: H S A 3, 11-11-95 JORGE LACÃO

REVOGA E SUBSTITUI O ESTATUTO DO DIREITO DE OPOSIÇÃO.

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 9, 23-11-95

APROVADO

DAR Votação: 1 S 9, 23-11-95 FAVOR. PS, PCP E OS VERDES CONTRA. PSD ABSTENÇÃO: CDS-PP

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS ESPECIALIDADE

PJL N 16/VII/l

Autoria: PS

Publ. DAR: JJ S A 3, 11-11-95 JORGE LACÃO

REGIME JURÍDICO DAS COMISSÕES EVENTUAIS DE INQUÉRITO.

Comissão. ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: GUILHERME SILVA - PSD

DAR II S A 7, 2-12-95

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 12, 2-12-95

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS NOVA APRECIAÇÃO

PJL N 17/Vn/l

Autoria: PS

Publ. DAR: U S A 3, 11-11-95 JORGE LACÃO

REFORÇA AS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES.

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 7, 17-11-95

APROVADO

DAR Votação: I S 9, 23-11-95 FAVOR: PS E OS VERDES CONTRA: PSD ABSTENÇÃO: CDS-PP E PCP

Comissão. ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS ESPECIALIDADE Relator: ALBERTO MARTINS - PS VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 50, 22-3-96 FAVOR: PS

CONTRA. PSD, PCP E OS VERDES ABSTENÇÃO: CDS-PP D N 16/VB - DAR II S A 29, 21-3-96 L N 15/96 - DR I S A 101, 30-4-96

PJL N 18/VII/l

Autoria: PEV

Publ. DAR: II S A 4, 17-11-95 ISABEL CASTRO