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II SÉRIE -C — NÚMERO 8

FAVOR: PCP E OS VERDES CONTRA: PSD E CDS-PP ABSTENÇÃO: PS

PJL N 8/VTJ/l Autoria. PCP

Publ. DAR: ü S A 2, 8-11-95 OCTÁVIO TEIXEIRA

REPÕE A IDADE DE REFORMA DAS MULHERES AOS 62 ANOS DE IDADE.

Comissão. PARIDADE E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: MARIA DA LUZ ROSINHA - PS

DAR n S A 36, 20-4-96

Comissão: TRABALHO, SOLIDARIEDADE, SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO - CDS-PP

DAR ü S A 25, 29-2-96

Comissão: ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: RUI RIO - PSD

DAR USA 32, 30-3-96

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 59, 19-4-96

APROVADO

DAR Votação: I S 61, 26-4-96

FAVOR PCP, OS VERDES E DEP. MANUELA MOURA

GUEDES (CDS-PP) ABSTENÇÃO: PS, PSD E CDS-PP CONTRA: 12 DEPS. PSD

Comissão: TRABALHO, SOLIDARIEDADE, SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA ESPECIALIDADE Relator: ELISA DAMIÃO - PS DAR D S A 45, 31-5-96 ESPECIALIDADE DAR Discussão: I S 77, 31-5-96 REJEITADO

DAR Votação: I S 77, 31-5-96 CONTRA: PS

FAVOR: PCP E OS VERDES ABSTENÇÃO: PSD E CDS-PP AVOCAÇÃO APROVADO

DAR Votação: I S 77, 31-5-96 FAVOR: PSD, PCP E OS VERDES. ABSTENÇÃO: PS E CDS-PP

PJL N 9/VII/l

Autoria: PCP

Publ. DAR: n S A 2, 8-11-95 OCTÁVIO TEIXEIRA

REVOGA A LEI N° 20/92, DE 14 DE AGOSTO E A LEI N° 5/94, DE 14 DE MARÇO, QUE ESTABELECEM NORMAS RELATIVAS AO SISTEMA DE PROPINAS.

Comissão: EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: ANTÓNIO BRAGA - PS DAR H S A 7, 2-12-95

Comissão: ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: LUIS AFONSO CANDAL - PS

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 11, 30-11-95 REJEITADO

DAR Votação: IS 11, 30-11-95 FAVOR: PCP E OS VERDES CONTRA. PS, PSD E CDS-PP

PJL N 10/V n/i

Autoria: PCP

Publ. DAR: H S A 2, 8-11-95 OCTÁVIO TEIXEIRA

APROVA MEDIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCO-LAR.

Comissão: EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: MANUEL OLIVEIRA - PSD

DAR D S A 26, 2-3-96

Comissão: ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: JOÃO MOURA DE SÁ - PSD

DAR II S A 33, 4-4-96

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 88, 28-6-96

PJL N 117VTI/1

Autoria: PCP

Publ. DAR: II S A 2, 18-11-95 OCTÁVIO TEIXEIRA

APROVA MEDIDAS DE SALVAGUARDA DA LIBERDADE DE IMPRENSA.

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: MIGUEL MACEDO - PSD

DAR USA 10, 19-12-95

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 16, 15-12-95

APROVADO

DAR Votação: I S 17, 16-12-95 FAVOR: PS, PCP E OS VERDES CONTRA: PSD E CDS-PP

Comissão. ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIRECTOS, LIBERDADES E GARANTIAS ESPECIALIDADE Relator: ALBERTO MARTINS - PS VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 34, 2-2-96

FAVOR: PS, CDS-PP, PCP E OS VERDES

ABSTENÇÃO: PSD

(VOTADO O TEXTO FINAL APRESENTADO PELA

COMISSÃO) D N 9/Vn - DAR II S A 24, 17-2-96 L N 8/96 - DR I S A 63, 14-3-96

PJL N 12/VII/l

Autoria: PCP

Publ. DAR: JJ S A 2, 18-11-95 OCTÁVIO TEIXEIRA

DEFINE AS GRANDES OPÇÕES DA POLÍTICA DE SEGURANÇA INTERNA E ADOPTA UM CONJUNTO DE MEDIDAS IMEDIATAS PARA A DEFESA DA SEGURANÇA DOS CIDADÃOS.

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

DISTRIBUIÇÃO INICIAL