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II SÉRIE -C — NÚMERO 8

DAR Discussão: I S 18, 21-12-95 APROVADO

DAR Votação: I S 18. 21-12-95

UNANIMIDADE

(AUSÊNCIA DE OS VERDES)

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS NOVA APRECIAÇÃO

PJL N 31/VII/l

Autoria: PCP

Publ. DAR: D S A 6, SUPL., 30-11-95 LUÍS SÁ

GARANTE A MEMBROS DAS JUNTAS DE FREGUESIAS, EM CERTOS CASOS E CONDIÇÕES, O EXERCÍCIO DO MANDATO EM REGIME DE PERMANÊNCIA COM VISTA AO REFORÇO DOS MEIOS DE ACTUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DA FREGUESIA.

Comissão. ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO,

P. LOCAL, EQ. SOCIAL E AMBIENTE DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: JOSÉ MACÁRIO CORREIA - PSD DAR USA 13, 4-1-96 GENERALIDADE DAR Discussão: I S 21, 4-1-96 APROVADO

DAR Votação: I S 22, 5-1-96 FAVOR: PS, PCP E OS VERDES ABSTENÇÃO: PSD E CDS-PP

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO,

P. LOCAL, EQ. SOCIAL E AMBIENTE ESPECIALIDADE

Relator: EURICO FIGUEIREDO - PS DAR fj S A 26, 2-3-96 VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 41, 1-3-96

FAVOR: PS, PCP E OS VERDES

ABSTENÇÃO: PSD E CDS-PP

(VOTADO O TEXTO FINAL DA COMISSÃO)

D N 13/VH - DAR D. S A 28, 16-3-96

L N 11/96 - DR I S A 92, 18-4-96

PJL N 32/VII/l

Autoria: PCP

Publ. DAR: U S A 8, 9-12-95 JOÃO AMARAL

CONFIRMA QUE TORRES VEDRAS CONTINUA NA ÁREA DE RESPONSABILIDADE DA PSP E DIGNIFICA A RESPECTIVA UNIDADE TERRITORIAL.

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL, EQ. SOCIAL E AMBIENTE

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: ISABEL CASTRO - PEV

DAR n S A 33, 4-4-96

PJL N 33/Vn/l

Autoria: PSD

Publ. DAR: II S A 9, 14-12-95

PAULO PEREIRA COELHO

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DA GANDARA.

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO,

P. LOCAL, EQ. SOCIAL E AMBIENTE DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 34/VJJ/l

Autoria: PSD

PUW. PAR: n S A 9, 14-12-95 ANTÓNIO GOUVEIA

ELEVAÇÃO DE VILA NOVA DE FOZ CÔA A CATEGORIA DE CIDADE.

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL, EQ. SOCIAL E AMBIENTE

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 35/VII71

Autoria: PCP

Publ. DAR: TI S A 9, 14-12-95 JOÃO AMARAL

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE SÃO PEDRO DE AZEVEDO, NO CONCELHO DO PORTO.

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL, EQ. SOCIAL E AMBIENTE

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 36/VII/l

\ Autoria: PSD Publ. DAR: n S A 9, 14-12-95 DUARTE PACHECO

ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DO CARREGADO, CONCELHO DE ALENQUER, A CATEGORIA DE VILA.

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P LOCAL, EQ. SOCIAL E AMBIENTE

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 37/Vn/l

Autoria: CDS-PP

Publ. DAR: U S A 9, 14-12-95

ANTÓNIO PEDRAS

ALTERAÇÃO AO CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES, APROVADO PELO DECRETO -LEI N.° 438/94, DE 9 DE NOVEMBRO.

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: ANTONINO ANTUNES - PSD

DAR H S A 21, 1-2-96

PJL N 38/VJ1/1

Autoria: PCP

Publ. DAR: U S A 9, 14-12-95 JOÃO AMARAL

SOBRE A ABOLIÇÃO DAS PORTAGENS EM TROÇOS DE UTILIZAÇÃO URBANA DA ÁREA METROPOLITANA DO PORTO.

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ,P. LOCAL, EQ. SOCIAL E AMBIENTE

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: RUI MARQUES - CDS-PP

DAR H S A 40, 9-5-96

PJL N 39/Vn/l

Autoria: PS

Publ. DAR: II S A 9, 14-12-95 JORGE LACÃO

REGULAÇÃO DO MODO DE CONSTITUIÇÃO DOS

ÓRGÃOS DA FREGUESIA. Comissão. ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO,

P. LOCAL, EQ. SOCIAL E AMBIENTE DISTRIBUIÇÃO INICIAL