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18 DE JANEIRO DE 1997

104-(45)

[AVOCADO O ART° 14°, AL. E) DO TEXTO FINAL

DA COMISSÃO] VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 34, 2-2-96 UNANIMIDADE

(VOTADO O TEXTO FINAL APRESENTADO PELA

COMISSÃO) D N 7/Vn - DAR n S A 22, 8-2-96 L N 7/96 - DR I S A 51, 29-2-96

PJL N 64/VII/l

Autoria: PS

Publ. DAR: II S A 15, 11-1-96 JOSÉ LEITÃO

PERMITE A CONSTITUIÇÃO COMO ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL NO CASO DE CRIME DE ÍNDOLE RACISTA OU XENÓFOBA POR PARTE DAS COMUNIDADES DE IMIGRANTES E DEMAIS ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DOS INTERESSES EM CAUSA.

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: ÁLVARO LABORINHO LÚCIO - PSD

DAR H S A 25, 29-2-96

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 55, 4-4-96

APROVADO

DAR Votação: I S 56, 12-4-96 FAVOR: PS, PSD, PCP E OS VERDES ABSTENÇÃO: CDS-PP

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS ESPECIALIDADE Relator: ALBERTO MARTINS - PS DAR H S A 44, 25-5-96 VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 74, 24-5-96 UNANIMIDADE

(VOTADO O TEXTO FINAL ELABORADO PELA

COMISSÃO) D N 23/Vn - DAR H S A 49, 14-6-96 L N 20/96 - DR I S A 155, 6-7-96

PJL N 65/VIU1

Autoria: PS

Publ. DAR: U S A 15, 11-1-96 IORGE LACÃO

CRIAÇÃO DO PROVEDOR MUNICIPAL. Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO,

P. LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 66/VII/l

Autoria: PS

Publ. DAR: B S A 16, 12-1-96 JOSÉ JUNQUEIRO

ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE SOUSELO A CATEGORIA DE VILA.

Comissão. ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 67/VJI/l

Autoria: PS

Publ. DAR: H S A 16, 12-1-96 JOSÉ LEITÃO

ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE NESPEREIRA

A CATEGORIA DE VILA. Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO,

P. LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 68/VII/l

Autoria: PCP

Publ. DAR: U S A 16, 12-1-96 JOÃO AMARAL

CRIAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA DOS CIDADÃOS.

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: JÚLIO FARIA - PS

DAR n S A 22, 8-2-96

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 36, 8-2-96

APROVADO

DAR Votação: I S 37, 9-2-96

FAVOR: PS, CDS-PP, PCP E OS VERDES

ABSTENÇÃO: PSD

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO,

P. LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE ESPECIALIDADE

PJL N 69/VII/l

Autoria: PS

Publ. DAR: H S A 17, 18-1-96 LUÍS FILIPE

CRIA O TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO ALGARVE. Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 70/Vn/l

Autoria: CDS-PP Publ. DAR: II S A 19, 25-1-96 JORGE FERREIRA CHEQUE DE ENSINO.

Comissão: EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: AFONSO CANDAL - PS

PJL N 71/VII/l

Autoria: PS

Publ. DAR: USA 18, 20-1-96 CARLOS BEJA

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE MIRA/SUL, NO CONCELHO DE MIRA.

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 72/VH/l

Autoria: PSD

Publ. DAR: II S A 18, 20-1-96 CARLOS MARTA