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II SÉRIE -C — NÚMERO 9

ANEXO N.°.9

Projectos de lei n.°8 208/VII (PSD), 209/VII (CDS-PP) e 2157VIÍ (PCP) — Acesso ao ensino superior (criação de vagas adicionais).

Pedidos de parecer

Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas. Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.

Confederação Nacional das Associações de Pais. Sindicatos:

FNE — Federação Nacional dos Sindicatos da Educação.

FENPROF — Federação Nacional dos Professores. SNEsup — Sindicato Nacional do Ensino Superior. SINDEP — Sindicato Nacional e Democrático dos Professores.

Associações Académicas do Ensino Superior Público:

Associação Académica de Lisboa. Associação Académica de Coimbra. 0 Federação Académica do Porto.

Associação Académica da Universidade do Minho. Associação Académica da Universidade de Trás-os--Montes e Alto Douro.

Associação Académica da Universidade de Aveiro. Associação Académica da Universidade da Beira

Interior. i

Associação de Estudantes da Universidade de Évora. ] Associação de Estudantes da Universidade.do Algarve. ASSOCiaçãO Académica da Universidade dos Açores. Federação Nacional das Associações de Estudantes do

Ensino Superior Politécnico.

ANEXO N." 10

Projectos de le) n.08 208/VII (PSD), 209/VII (CDS-PP) e 215/VII ! (PCP) — Acesso ao ensino superior (criação de vagas adicionais).

Pareceres recebidos

Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (26

de Setembro de 1996). Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (26 de

Setembro de 1996). Instituto Politécnico do Porto (7 de Outubro de 1996). Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos

(11 de Outubro de 1996).

Relação de petições despachadas à Comissão de Educação [pendentes da legislatura anterior (VI)}

Número da petição

Peticionário

22 l/V (4.*) 75/V1 (1°)

93/VI (I.*) 102/VI (l")

106/VI (!.")

244/VI (3.")

268/V1 (3.') 270/VI (3.*)

287/VI (4.*) 294/VI '(4".*)

299/V1 (4.") 300/V1 (4.*)

304/VI (4.')

Comissão Ecónomos da Escola Secundária de

Avelar Brotero. Rui Daniel da Costa Cunha.................................

Comissão Representativa dos Estabelecimentos

Particulares de Ensino Especial. Federação Nacional dos Sindicatos da Função

Pública.

Maria Filomena Loureiro Manta........................

Associação de Professores de Habilitação Suficiente e outros.

Federação Nacional dos Professores...................

Ana Maria de Fátima Azevedo Horta de Almeida Rodrigues e outros.

Firmino dos Santos Melo.............................

Fernando Luís Rodrigues Baptista e outros

Vítor Manuel Leal Geada.............................

Federação Nacional dos Professores...........

João Paulo Fernandes Laranjeiro................

Solicita a revogação dos n.™ 3 e 4 do artigo 47." do Decreto-Lei n." 223/87, de 30 de Maio.

Solicita a alteração do n.° 1 do artigo 3." da Portaria n.° 825/87, a qual pro-cedeuà reestruturação curricular dos cursos ministrados pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e á respectiva regulamentação.

Requer um debate urgente sobre a situação dos estabelecimentos particulares de ensino especial.

Solicita a adopção de medidas legislativas, administrativas e fiscalizadoras que impeçam o anunciado desmantelamento dos serviços sociais do ensino superior.

Solicita que o curso superior de Educação pela Arte ministrado pelo Cowstt-vatório Nacional seja considerado como habilitação própria, e nto habilitação suficiente.

Pretendem que seja produzida legislação que enquadre os professores de habilitação suficiente vinculados ao Ministério da Educação no sistema | educativo, ressalvando os seus direitos adquiridos. j

Pretende que seja debatido em plenário o sistema público de educação prt-' -escolar e que seja impedida a privatização deste.

Pretendem que os cursos de Professores Adjuntos do Ensino Técnico e Profissional sejam equiparados a bacharelato de forma que seja permitido aos seus titulares o ingresso em cursos superiores especializados ministrados pelas escolas superiores de educação.

Solicita que o seu processo de candidatura ao curso de segundo-oficial seja' revisto.

Solicitam que seja alterada a Portaria n.° 309/88, de 17 de Maio. sendo-//» aditado o antigo Instituto Comercial de Lisboa de forma que os titulares dos respectivos cursos possam vir a ser reconhecidos como detenlotts do grau de licenciatura.

Pretende que seja revista a sua situação profissional, decorrente da aplicação da pena de demissão da função pública.

Pretende que o Plenário da Assembleia da República discuta a grave situação de injustiça que atinge os professores aposentados, de uma forma geral, e de injustiça e ilegalidade que atinge os professores aposentados «íst t

Pretende que seja reconhecida habilitação própria para a docência aos detentores do curso superior de Arquitectura da Escola Superior Artística do Porto.