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31 DE JANEIRO DE 1997

121

Número da petição Peticionário Assumo

306WI (4.") António Manuel Lareiro dos Santos................... Manifesta o seu descontentamento pelo facto dc o Orçamento do Estado para

1995 ter retirado do seu mapa xi (PIDDAC) a verba que no Orçamento para 1994 se destinava à construção da Escola C + S de Armamar.

326/V1 (4.*) Associação Académica da Universidade Autóno- Pretende que a Assembleia da República se pronuncie sobre o actual sistema ma de Lisboa Luís de Camões. de acção social escolar (ASE) para o ensino particular e cooperativo.

334/V1 (4") Fernando Alberto de Miranda Coutinho............. Pretende que a Assembleia da República diligencie no sentido dé ser corrigida a sua posição salarial, por forma a ser posicionado no 10.° escalão.

339/vi (4.") Luís Miguel Vaz Serra Fernandes...................... Solicita que se aprecie a aplicação da Lei n.° 46/86 (Lei de Bases do Sistema

Educativo) no ensino público, a nível do 7° grupo do ensino secundário.

2/V11 (I.*) Alda de Oliveira Gonçalves................................ Pretende que lhe sejam retiradas cinco faltas injustificadas no processo individual.

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