25 DE OUTUBRO DE 1997

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milhões de contos; 1994, 68,3 milhões de contos) permitem, em princípio, concluir que o património financeiro afecto à segurança social (incluindo o FEFSS) cresceu 10,3 % e 9,9 %, respectivamente, de 1992 para 1993 e de 1993 para 1994, parte do qual corresponde, como vem sendo habitual, a mera alteração qualitativa, pois é derivado da alienação de património imobiliário da segurança social (cf. ponto 11.5.3).

Reservas

32 — De acordo com o balanço, no final do exercício de 1994, sendo as reservas de 427,3 milhões 3de contos, há que deduzir os resultados líquidos negativos de 64,5 milhões de contos para obter o valor total da situação líquida, 362,7 milhões de contos, da qual as reservas são a componente mais importante.

a) A principal reserva é a reserva geral do sistema, a qual atingiu, em 1994, o valor de 361,3 milhões de contos, com um crescimento nominal de 12,7 % em relação ao ano de 1993. A decomposição da RGS pelas origens da sua formação permite concluir (como em anos anteriores) que ao referido crescimento nominal não corresponde um crescimento real, pois a sua principal base é função da transferência para esta rubrica (em sede de movimentos de consolidação) do saldo da conta «IGF — C/contribuintes e adicionais» —em 1994, de 399,2 milhões de contos—, o qual reflecte a dívida dos contribuintes, transmitindo assim a precariedade inerente às perspectivas de cobrança dessa dívida para o valor contabilístico desta reserva (cf. ponto 11.6.1).

b) Verifica-se igualmente que as «Reservas especiais», com um valor contabilístico, em 31 de Dezembro de 1994, de cerca de 26,6 milhões de contos e um crescimento em relação a 1993 de 12,4 %, registaram, em parte, uma evolução meramente aparente ou nominal, tendo em atenção a origem das respectivas receitas e o facto de as despesas não constituírem aplicações mas despesas assumidas, bem como a existência de responsabilidades futuras que as oneram (cf. ponto 11.6.2).

Conta consolidada

33 — Os resultados correntes do exercício, no valor de (—) 67,5 milhões de contos, justificam a evolução evidenciada pelos resultados líquidos, reforçada igualmente pelos resultados extraordinários e de exercícios anteriores, apesar da sua reduzida expressão relativamente aos resultados correntes.

Comparando as DRL de 1993 e 1994, verifica-se que a evolução do resultado líquido deriva de um acréscimo mais

acentuado dos custos em relação aos proveitos do exercício, ou seja, em termos absolutos, respectivamente, de 114,1 e 60,9 milhões de contos, e, em termos relativos, respectivamente, 8,8 % e 4,8 % (cf. ponto 11.7.3).

Palácio de São Bento, 2 de Outubro de 1997.— O Deputado Relator, José de Matos Leitão — A Deputada Presidente da Comissão, Manuela Femirâ Leite.

Nota. — O relatório foi aprovado com os voios a favor do PS e abstenções do PSD, CDS-PP c PCP.

Comissão de Assuntos Europeus

Ex.m0Sr. Presidente da Assembleia da República:

Para os devidos efeitos informo V. Ex.a que a Comissão de Assuntos Europeus, na sua reunião de 1 do corrente, procedeu à eleição de um novo secretário, lugar para o qual foi indicada a Sr." Deputada Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos, do PS.

Assembleia da República. — O Presidente da Comissão, José Medeiros Ferreira.

Declaração

Ex.m" Sr. Presidente da Assembleia da República:

José Mário Lemos Damião, Deputado à Assembleia da República, vem, dando cumprimento ao disposto no artigo 9.° do Regimento da Assembleia da República, comunicar que deixou de integrar o Grupo Parlamentar do PSD, passando a exercer o seu mandato como independente.

Lisboa, 8 de Outubro de 1997.—O Deputado, José Mário Lemos Damião.

Despacho

Por despacho de 15 de Outubro de 1997 da secretá-ria-geral da Assembleia da República:

• Licenciada Maria Isabel Duarte da Silva Feijoo — nomeada, precedendo concurso, técnica superior de 1." classe da carreira de assuntos de economia, finanças e gestão do quadro de pessoal da Assembleia da República (escalão 1, índice 440), com efeitos a partir de 16 de Outubro de 1997.

Assembleia da República, 22 de Outubro de 1997.— A Directora de Serviços, Maria do Rosário Boléo.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.