O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

26-(20)

II SÉRIE-C — NÚMERO 3

PJL N 3847VII/2

Autoria: PCP

Pubi. DAR. n S A 53— 1997/06/19

ESTABELECE PROTECÇÃO ADEQUADA ÀS FAMÍLIAS EM UNIÃO DE FACTO. DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: MARIA CELESTE CORREIA — PS

II S A 56— 1997/06/26

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 85, 1997.06.26

REJEITADO

DAR Votação: I S 86, 1997.06.27

CONTRA: PSD, CDS-PP E DEP. CLÁUDIO MONTEIRO

E MARIA ROSÁRIO CARNEIRO (PS) FAVOR: PCP E OS VERDES ABSTENÇÃO: PS

PJL N 385/VII/2

Autoria: PSD

Publ. DAR: II S A 53 — 1997/06/19

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PENAL, EM PARTICULAR NO RESPEITANTE AOS CRIMES SEXUAIS CONTRA MENORES E AOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO.

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 387/VII/2

Autoria: CDS-PP

Publ. DAR: II S A 56— 1997/06/26

ALTERAÇÕES AO DECRETO-LEI N.° 100/84, DE 29

DE MARÇO (ATRIBUIÇÃO E COMPETÊNCIAS

DAS AUTARQUIAS). DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: NUNO BALTAZAR MENDES — PS II S A 58— 1997/07/03

PJL N 387/VII/2.

Autoria: CDS-PP

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 88, 1997.07.03

APROVADO

DAR Votação: I S 89, 1997.07.04

FAVOR: CDS-PP

CONTRA: PCP E OS VERDES

ABSTENÇÃO: PS E PSD

ESPECIALIDADE

PJL N 389/VII/2

Autoria: PS E PSD Publ. DAR: II S A 56— 1997/06/26 ALTERAÇÃO À LEI QUADRO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA REPÚBLICA PORTUGUESA. DISTRIBUIÇÃO INICIAL Lei n.°75-A/97 ISA 167, SUPL — 1997/07/22

PJL N»390/VlI/2

Autoria: PCP

Publ. DAR: II S A 57 — 1997/06/28 FINANCIAMENTO DA ACTIVIDADE DOS PARTIDOS

POLÍTICOS E DAS CAMPANHAS ELEITORAIS. DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: ANTÓNIO FILIPE — PCP

PJL N 394/VIU2

Autoria: CDS-PP

Publ. DAR: II S A 60— 1997/07/10

ALTERAÇÃO À LEI N.° 20/97, DE 19 DE JUNHO (CONTAGEM ESPECIAL DO TEMPO DE PRISÃO E DE CLANDESTINIDADE PARA EFEITOS DE PENSÃO DE VELHICE OU INVALIDEZ)

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 3967VII/2

Autoria: PSD

Publ. DAR: II S A 61 — 1997/07/12

REFORÇO DA GARANTIA DOS CONTRIBUINTES E

DA CIDADANIA FISCAL. DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 398/VII/2

Autoria: PS

Publ. DAR: II S A 62— 1997/07/16

ACESSO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES CLASSIFICADOS COMO SEGREDO DE ESTADO.

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: CARLOS ENCARNAÇÃO — PSD

PJL N 399/VII/2

Autoria: PS

Publ. DAR: II S A 62— 1997/07/16

DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO E DIVÓRCIO LITIGIOSO (ALTERAÇÃO DE REQUISITOS).

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 401/VII/2

Autoria: PSD.PS,CDS-PP E PCP

Publ. DAR: II S A 66 — 1997/07/26

RECTIFICA A LEI N.° 22/97, DE 27 DE JUNHO

(ALTERA O REGIME DE USO E PORTE DE

ARMA). DISTRIBUIÇÃO INICIAL Lei n.°93-A/ 97 I S A 193 — 1997/08/22

PJL N 403/VII/2

Autoria. PCP

ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO PENAL RELATIVAS AO PRINCÍPIO DA EXTRATERRITO-RIALIDADE, AO ABUSO SEXUAL DE MENORES, OUTROS CRIMES SEXUAIS E À LIBERDADE DE IMPRENSA E ADITA DISPOSIÇÕES RELATIVAS A ILÍCITOS PENAIS LABORAIS.

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 406/VII/2

Autoria: PSD

REVOGA A COLECTA MÍNIMA DO IVA. DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 407/VII/2

Autoria: PSD

REVOGA A COLECTA MÍNIMA DO IRS. DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 408/VII72

Autoria: PSD

REVOGA A COLECTA MÍNIMA DO IRC. DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 410/VII/2

Autoria: CDS/PP