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3 DE NOVEMBRO DE 1997

26-(15)

(VOTADA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO

ARTIGO 6.° DO TEXTO FINAL) VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 65, 1997.04.26 UNANIMIDADE

Lei ff.0 22/97 IS A ¡46— 1997/06/27

PJL N 226/VII/l

Autoria: CDS-PP

Publ. DAR: II S A 66— 1996/10/12

ALTERA O REGIME JURÍDICO DA LIBERDADE

CONDICIONAL. DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: OSVALDO DE CASTRO — PS II S A 5—1996/11/09 GENERALIDADE DAR Discussão: I S 8, 1996.11.07 REJEITADO

DAR Votação: I S 9, 1996.11.08 CONTRA: PS, PCP E OS VERDES FAVOR: PSD E CDS-PP

PJL N 231/VII/2

Autoria: PSD

Publ. DAR: USA 2—1996/10/19

ABERTURA À INICIATIVA PRIVADA DO SECTOR

DAS TELECOMUNICAÇÕES. DISTRIBUIÇÃO INICIAL GENERALIDADE DAR Discussão: I S 79, 1997.06.06 APROVADO

DAR Votação: I S 79, 1997.06.06 FAVOR: PS, PSD E CDS-PP CONTRA: PCP E OS VERDES ESPECIALIDADE

Relator: ALBERTO MARTINS — PS II S A 57— 1997/06/28 VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 89, 1997.07.04

FAVOR: PS, PSD E CDS-PP

CONTRA: PCP E OS VERDES

(VOTADO O TEXTO FINAL)

Lei n.° 88-A/97 I S A 170, SUPL — 1997/07/25

PJL N 233/VII/2

Autoria: CDS-PP

Publ. DAR: II S A 4 — 1996/11/02

ESTATUTO REMUNERATÓRIO DOS TITULARES DE

CARGOS POLÍTICOS. DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PJL N 235/VII/2

Autoria: PS

Publ. DAR: II S A 5 — 1996/11/09

ALTERA OS PRAZOS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE

NOS CASOS DE INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA

DA GRAVIDEZ. DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: JOSÉ MAGALHÃES — PS USA 23, SUPL — 1997/02/22 GENERALIDADE DAR Discussão: I S 42, 1997.02.21 APROVADO

t>AR Notação. I S 42, 1997.02.21

VOTAÇÃO NOMINAL FAVOR: 155 CONTRA: 47 ABSTENÇÃO: 24 ESPECIALIDADE

Relator: ALBERTO MARTINS — PS II S A 53—1997/06/19 VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 86, 1997.06.27 FAVOR: PS, PSD, PCP E OS VERDES (118 VOTOS) CONTRA: PSD E CDS-PP (36 VOTOS) ABSTENÇÃO: PS, PSD E CDS-PP (11 VOTOS) (TEXTO FINAL)

Lei n.° 90/97 I S A 174—1997/07/30

PJL N 236/VII/2

Autoria: PS

Publ. DAR: II S A 5— 1996/11/09

INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ.

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: JOSÉ MAGALHÃES — PS

USA 23, SUPL — 1997/02/22

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 42, 1997.02.21

REJEITADO

DAR Votação: I S 42, 1997.02.21 VOTAÇÃO NOMINAL CONTRA: 112 FAVOR: 111 ABSTENÇÃO: 3

PJL N 237/VII/2

Autoria: PSD

Publ. DAR: II S A 7 — 1996/11/29

ALTERA A LEI N.° 49/90, DE 24 DE AGOSTO — CONSULTAS DIRECTAS AOS CIDADÃOS ELEITORES A NÍVEL LOCAL.

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: JOAQUIM SARMENTO — PS

USA 33— 1997/04/10

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 59, 1997.04.10

APROVADO

DAR Votação: I S 60, 1997.04.11

UNANIMIDADE

ESPECIALIDADE

PJL N 240/VII/2

Autoria: PSD

Publ. DAR: II S A 7 — 1996/11/29

MELHORIA DO ACESSO DOS CIDADÃOS AOS

MEIOS AUXILIARES DE DIAGNÓSTICO. DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: ADÉRITO PIRES — PS II S A 10— 1996/12/19 GENERALIDADE DAR Discussão: I S 20, 1996.12.19

PJL N 242/VII/2

Autoria: PS, PSD, PCP, CDS-PP E OS VERDES APROVA MEDIDAS TENDENTES A DOTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA DE INSTRUMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA FAZER FACE ÀS CONSEQUÊNCIAS DO INCÊNDIO OCORRIDO NOS PAÇOS DO CONCELHO NO DIA 7 DE NOVEMBRO DE 1996.