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II SÉRIE-C — NÚMERO 3

USA 17— 1997/02/01

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 33, 1997.01.31

REJEITADO

DAR Votação: I S 36, 1997.02.07 CONTRA: PS, PSD E CDS-PP FAVOR: PCP E OS VERDES

PJL N 196/VII/l

Autoria: PCP

Publ. DAR: DSA 57—1996/07/13 ESTATUTO DO DIRIGENTE ASSOCIATIVO VOLUNTÁRIO. DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: OSVALDO DE CASTRO — PS II S A 41 — 1997/05/08 GENERALIDADE E DAR Discussão: I S 68, 1997.05.08 APROVADO

DAR Votação: I S 69, 1997.05.09 FAVOR: PCP E OS VERDES ABSTENÇÃO: PS, PSD E CDS-PP ESPECIALIDADE

PJL N 213/VII/l

Autoria: PS

Publ. DAR: II S A 64— 1996/09/28 CANDIDATURAS DE CIDADÃOS INDEPENDENTES

A ELEIÇÃO DOS ÓRGÃOS DAS AUTARQUIAS

LOCAIS. DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: JORGE FERREIRA — CDS/PP II S A 5 — 1996/11/09 GENERALIDADE DAR Discussão: I S 9, 1996.11.08 APROVADO

DAR Votação: I S 9, 1996.11.08 FAVOR: PS E PSD

ABSTENÇÃO: CDS-PP, PCP E OS VERDES ESPECIALIDADE

PJL N 214/VD71

Autoria: PS

Publ. DAR: II S A 64— 1996/09/28

AUTORIZA A DIFUSÃO DE TRABALHOS PARLAMENTARES NAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE TV CABO.

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: MIGUEL MACEDO — PSD

II SA 14— 1997/01/16

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 26, 1997.01.16

APROVADO

DAR Votação: I S 27, 1996.01.17

FAVOR: PS, PSD E CDS-PP

ABSTENÇÃO: PCP E OS VERDES

(VOTADO O TEXTO ALTERNATIVO APRESENTADO

PELA COMISSÃO) ESPECIALIDADE DAR Discussão: (EM COMISSÃO) APROVADO

DAR Votação: I S 27, 1996.01.17 FAVOR: PS, PSD E CDS-PP ABSTENÇÃO: PCP E OS VERDES (VOTADO O TEXTO ALTERNATIVO APRESENTADO PELA COMISSÃO)

VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 27, 1996.01.17

FAVOR: PS, PSD E CDS-PP

ABSTENÇÃO: PCP E OS VERDES

(VOTADO O TEXTO ALTERNATIVO APRESENTADO

PELA COMISSÃO) Lei n.° 6/97-1 S A 51 — 1997/03/01

PJL N 219/VII/l

Autoria: PSD

Publ. DAR: II S A 66— 1996/10/12 CRIAÇÃO DE DESTACAMENTOS ANTIDROGA, NAVAIS E AÉREOS NA BRIGADA FISCAL DA GNR. DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: JORGE FERREIRA — CDS-PP II S A 14— 1997/01/16 GENERALIDADE DAR Discussão: I S 27, 1997.01.17 REQUERIMENTO BAIXA A COMISSÃO (AV) DAR Discussão: I S 27, 1997.01.17 APROVADO

DAR Votação: I S 27, 1997.01.17

UNANIMIDADE

NOVA APRECIAÇÃO

PJL N 221/VII/l

Autoria: PSD '

Publ. DAR: II S A 66— 1996/10/12

ALTERA O REGIME DE LIBERDADE CONDICIONAL.

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: OSVALDO DE CASTRO — PS

n S A 5 — 1996/11/09

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 8, 1996.11.07 .

APROVADO

DAR Votação: I S 9, 1996.11.08 FAVOR: PSD E CDS-PP

CONTRA: PCP, OS VERDES E DOS DER CLÁUDIO MONTEIRO E MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO (PS)

ABSTENÇÃO: PS ESPECIALIDADE

PJL N 222/Vn/l

Autoria: PSD.

Publ. DAR: n S A 66— 1996/10/12

ALTERA O REGIME DE USO E PORTE DE ARMA..

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: ANTÓNIO FILIPE — PCP

USA 2—1996/10/19

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 2, 1996.10.18

APROVADO

DAR Votação: I S 5, 1996.10.25 FAVOR: PSD, PCP E OS VERDES ABSTENÇÃO: PS E CDS-PP ESPECIALIDADE

Relator: ALBERTO MARTINS — PS II S A 38 — 1997/04/24 AVOCAÇÃO

DAR Discussão: I S 65, 1996.04.26 APROVADO

DAR Votação: I S 65, 1997.04.26 UNANIMIDADE