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3 DE NOVEMBRO DE 1997

26-(9)

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: MIGUEL MACEDO — PSD

II S A 27—1997/03/13

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 48, 1997.03.07

APROVADO

DAR Votação: I S 51, 1997.03.14 FAVOR: PS, CDS-PP, PCP E OS VERDES ABSTENÇÃO: PSD ESPECIALIDADE

Relator: ALBERTO MARTINS — PS

II S A 66—1997/07/26

Lei n.° 99/97 — I S A 205 — 1997/09/03

PPL N 58/VII/l

Autoria: XIII GOVERNO

Publ. DAR: USA 65—1996/10/04

VISA CRIMINALIZAR CONDUTAS SUSCEPTÍVEIS DE CRIAR PERIGO PARA A VIDA E INTEGRIDADE FÍSICA DECORRENTE DO USO E PORTE DE ARMAS E SUBSTÂNCIAS OU ENGENHOS EXPLOSIVOS OU PIROTÉCNICOS NO ÂMBITO DE REALIZAÇÕES CÍVICAS POLÍTICAS RELIGIOSAS ARTÍSTICAS CULTURAIS OU DESPORTIVAS.

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: ANTONINO ANTUNES — PSD

II S A 2—1996/10/19

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 2, 1996.10.18

APROVADO

DAR Votação: I S 5, 1996.10.25

UNANIMIDADE

ESPECIALIDADE

Relator: ALBERTO MARTINS — PS II S A 19— 1997/02/08 VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 39, 1997.02.14

UNANIMIDADE

("TEXTO DE SUBSTITUIÇÃO)

Lei n.° 8/97 — I S A 86 — 1997/04/12

PPL N 61/VD72

Autoria: XIII GOVERNO

Publ. DAR: II S A 2— 1996/10/19

ALTERA OS ESTATUTOS DA RADIOTELEVISÃO

PORTUGUESA, S. A. DISTRIBUIÇÃO INICIAL

PPL N 62/VII/2

Autoria: XHI GOVERNO

Publ. DAR: USA 2—1996/10/19

ALTERA O DECRETO-LEI N.° 20-A/90, DE 15 DE

JANEIRO (REGIME JURÍDICO DAS INFRACÇÕES

FISCAIS NÃO ADUANEIRAS). DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: NUNO BALTAZAR MENDES — PS n S A 4 — 1996/11/02 DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: JOSÉ MAGALHÃES — PS 11 S A 3 — 1996/10/25 GENERALIDADE DAR Discussão: I S 7, 1996.11.02 APROVADO

DAR Votação: I S 7, 1996.11.02 FAVOR'. PS

ABSTENÇÃO: PSD, CDS-PP, PCP E OS VERDES ESPECIALIDADE

Relator: ALBERTO MARTINS — PS II S A 6— 1996/11/16 AVOCAÇÃO

DAR Discussão: I S 13, 1996.11.16 APROVADO

DAR Votação: I S 13, 1996.11.16 UNANIMIDADE

(VOTADO O ART.° 5° DO TEXTO DE SUBSTITUIÇÃO ELABORADO PELA COMISSÃO) VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 13, 1996.11.16 FAVOR: PS

ABSTENÇÃO. PSD, CDS-PP, PCP E OS VERDES

(VOTADO O TEXTO DE SUBSTITUIÇÃO)

Lei n.°51-A/96 — I S A 284,2.°SUP— 1996/12/09

PPL N 64/VII/2

Autoria: XIII GOVERNO

Publ. DAR: II S A 6 — 1996/11/16

REGULA O DISPOSTO NO ARTIGO 82." DO CÓDIGO

DO DIREITO DE AUTOR E DOS DIREITOS

CONEXOS. DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: MIGUEL MACEDO — PSD II S A 27— 1997/03/13 GENERALIDADE DAR Discussão: I S 48, 1997.03.07 APROVADO

DAR Votação: I S 51, 1997.03.14 FAVOR. PS, CDS-PP, PCP E OS VERDES ABSTENÇÃO: PSD ESPECIALIDADE

PPL N 68/VII/2

Autoria: XIII GOVERNO

Publ. DAR: II S A 17— 1997/02/01

ESTABELECE O REGIME JURÍDICO COMUM DAS

ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DE DIREITO

PÚBLICO. DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: BARBOSA DE MELO — PSD II S A 27— 1997/03/13 GENERALIDADE DAR Discussão: I S 50, 1997.03.13 APROVADO

DAR Votação: I S 51, 1997.03.14 FAVOR: PS, PSD, PCP E OS VERDES CONTRA: CDS-PP

PPL N 71/VII/2 Autoria: XIII GOVERNO Publ. DAR: II S A 22— 1997/02/20 APROVA O REGIME DISCIPLINAR DAS FEDERAÇÕES DESPORTIVAS. DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: JORGE FERREIRA — CDS/PP II S A 38— 1997/04/24 GENERALIDADE DAR Discussão: I S 64, 1997.04.24 APROVADO

DAR Votação: 1 S 65, 1997.04.24 FAVOR: PS

ABSTENÇÃO: PS, CDS-PP, PCP E OS VERDES