O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

26-(8)

II SÉRIE-C — NÚMERO 3

ANEXO I Propostas de lei

PPL N 27/VII/l

Autoria: XIII GOVERNO

Publ. DAR: USA 38—1996/05/02

ESTABELECE OS PRINCÍPIOS A QUE DEVEM OBEDECER O REGIME DE RECRUTAMENTO E SELECÇÃO DE DIRECTORES DE SERVIÇOS E CHEFES DE DIVISÃO PARA OS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Relator: LUIS MARQUES GUEDES — PSD

USA 44—1996/05/25

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 74, 1996.05.24

APROVADO

DAR Votação: I S 108, 1996.10.11 FAVOR: PS, PCP E OS VERDES CONTRA: PSD E CDS-PP NOVA APRECIAÇÃO ESPECIALIDADE

Relator: ALBERTO MARTINS — PS li S A 29— 1997/03/20 VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 54, 1997.03.21

UNANIMIDADE

(TEXTO DE SUBSTITUIÇÃO)

Lei n.° 13/97 — 1 S A 119 — 1997/05/23

PPL N 45/VII/l

Autoria: XIII GOVERNO. Pubí. DAR: II S A 50— 1996/06/20 REVÊ O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DE RADIODIFUSÃO (LEI N." 87/88 DE 30 DE JULHO). DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: ANTÓNIO FILIPE — PCP II S A 53 — 1996/06/29 GENERALIDADE DAR Discussão: I S 92, 1996.07.05 APROVADO

DAR Votação: I S 96, 1996.07.13 FAVOR: PS

ABSTENÇÃO: PSD, CDS-PP, PCP E OS VERDES ESPECIALIDADE

Relator: ALBERTO MARTINS — PS AVOCAÇÃO

DAR Discussão: I S 7, 1996.11.02 APROVADO

DAR Votação: I S 7, 1996.11.02 FAVOR: PS

CONTRA. PSD E DO CDS-PP

ABSTENÇÃO: PCP E OS VERDES

(VOTADO O N.° 1 DO ARTIGO 12.°-B DO TEXTO DE

SUBSTITUIÇÃO) VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 7, 1996.11.02 FAVOR: PS

ABSTENÇÃO: PSD, CDS-PP, PCP E OS VERDES

(TEXTO DE SUBSTITUIÇÃO)

Lei n.°2/97—1 S A 15—1997/01/18

PPL N 48/VII/l

Autoria: XIII GOVERNO

Publ. DAR: II S A 51 — 1996/06/22

CRIA O NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA NO

ÂMBITO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA-

-GERAL DA REPÚBLICA. DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: JOÃO PALMEIRO — PS GENERALIDADE DAR Discussão: 1 S 92, 1996.07.05 APROVADO

DAR Votação: I S 96, 1996.07.13 FAVOR: PS, PCP E OS VERDES CONTRA: PSD E CDS-PP E DEP.(PS) MANUEL

JORGE GOES, MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO E

CLÁUDIO MONTEIRO . ESPECIALIDADE

Relator: ALBERTO MARTINS PS II S A 6— 1996/11/06 VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 13, 1996.11.16 FAVOR: PS, PCP É OS VERDES CONTRA: PSD E CDS-PP

ABSTENÇÃO: DEP. DO PS CLÁUDIO MONTEIRO E

MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO Lei n.° 1/97 — 1 S A 13 — 1997/01/16

PPL N 5 l/VIM

Autoria: XIII GOVERNO

Publ. DAR: II S A 54, SUPL— 1996/07/03

APROVA A LEI DE BASES DO TRIBUNAL DE

CONTAS. DISTRIBUIÇÃO INICIAL Relator: OSVALDO DE CASTRO — PS USA 55 — 1996/07/06 GENERALIDADE DAR Discussão: I S 93, 1996.07.06 APROVADO

DAR Votação: I S 96, 1996.07.13

UNANIMIDADE

ESPECIALIDADE

Relator: ALBERTO MARTINS — PS II S A 56, SUPL — 1997/06/26 AVOCAÇÃO

DAR Discussão: I S 86, 1997.06.27 APROVADO

DAR Votação: 1 S 86, 1997.06.27 UNANIMIDADE

(AVOCADOS OS ARTIGOS 38.°; 46.° N.° 2; 48.° E ! 14.° DO TEXTO FINAL E REJEITADAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO)

VOTAÇÃO FINAL GLOBAL

APROVADO

DAR Votação: I S 86, 1997.06.27 FAVOR: PS

CONTRA: PSD E CDS-PP ABSTENÇÃO: PCP E OS VERDES Lei n.° 98/97 —I S A 196— 1997/08/26

PPL N 57/Vn/l Autoria: XIII GOVERNO Publ. DAR: II S A 63 — 1996/09/27 AUTORIZA O GOVERNO A LEGISLAR EM MATÉRIA DE DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS.