19 DE NOVEMBRO DE 1997

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De facto, esta verba de 20 milhões de contos poderia estar arrumada noutra conta, mas a sua razão de ser é a que acabei de explicar.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra a Sr.° Ministra da Saúde.

. A Sr." Ministra da Saúde: — Sr.* Presidente, quero apenas, muito rapidamente, responder à pergunta sobre a hemodiálise.

Sr. Deputado, como expliquei na reunião da Comissão de Saúde, estamos a fazer uma acção de avaliação muito criteriosa da maneira como está a ser usada, disponibilizada e fornecida a eretrocoetina aos centros privados de hemodiálise. Independentemente disso, no que toca à programação dos hospitais, as instruções que existem são as de que, em função das necessidades, os novos hospitais tenham unidade de hemodiálise.

Já referi, nomeadamente em reunião com a associação que representa os prestadores de serviços na área da hemodiálise, que o Estado tem de ter, pelo menos, uma capacidade instalada que lhe permita não ser pressionável de uma forma que já classifiquei como sendo anti-ética, porque utiliza doentes em risco de vida, no sentido de fazer subir preços à custa da utilização do elo mais frágil da cadeia.

^Portanto, se é certo e possível termos uma boa contra-tualização com o sector privado em vários domínios, ela tem de respeitar regras éticas que não permitam a utilização dos doentes como forma de pressão para a elevação ou a negociação dos preços.. Creio que todos estamos de acordo a este respeito, porque é absolutamente indispensável que se faça assim.

É justo que exista a remuneração adequada em relação aos serviços prestados, mas também tem de ser definido um quadro de incompatibilidades muito inequívoco. O projecto de diploma sobre as convenções aponta para uma incompatibilidade entre a direcção de serviço num estabelecimento de saúde e, em simultâneo, a direcção técnica de outro estabelecimento. Como sabem, esta é uma das áreas em que há muita sobreposição deste tipo de funções, pelo que é preciso ser extremamente transparente. Isto está consagrado na proposta de diploma em discussão e que irá a Conselho de Ministros brevemente, uma vez que já foram colhidos pareceres de todos os parceiros do sector.

Como é evidente, vai haver uma forte reacção quanto a esta matéria, porque se retomam as incompatibilidades fixadas no Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, mas, para além disso, estabelecem-se incompatibilidades funcionais, nas quais se inclui, objectivamente, a que acabei de referir.

Penso que estaremos no bom caminho, defendendo esta transparência de relacionamento entre sector privado e sector público, que tem estes efeitos em relação ao que foi o passado. Em termos de futuro, e com uma adequada separação de águas, poderá o Estado não investir em coisas que o sector privado já tem e que poderemos comprar em termos razoáveis — quando digo «razoáveis», em saúde, quero.dizer «adequados» — de qualidade/preço, de modo a haver lugar para todos, com .base num relacionamento transparente e respeitador das regras éticas.

Em relação às farmácias hospitalares, temos já algumas experiências quanto ao fornecimento de medicamentos através das próprias farmácias. Estou a discutir neste momento com a Ordem dos Farmacêuticos uma nova

modalidade, que não é bem como a da metadona mas é parecida, para que, no que toca a alguns medicamentos comparticipados a 100%, as farmácias possam ter com o Ministério da Saúde outro relacionamento que não 0 que existe para todos os outros produtos, permitindo-nos, por um lado, fornecer medicamentos e outros produtos mais baratos a determinados doentes crónicos e, por outro, aproveitar a rede que as farmácias constituem e que está próxima dos cidadãos.

E também necessário redefinir o número de farmácias/ habitante, assunto que tenho estado a discutir com a Ordem dos Farmacêuticos, e também o número de farmácias abertas por turno, por noite, por cidade e por local, porque neste momento é muito penalizador para as pessoas andarem à procura das farmácias de serviço, pois muitas vezes não se conhece bem os sítios onde elas funcionam e temos de ter em atenção que estamos a agravar situações que já são graves. É o caso de uma mãe sozinha, que leva um filho à urgência e, depois, tem de andar a correr a cidade de táxi, para encontrar uma farmácia de serviço. Isso é algo de muito penalizador, sobretudo para quem já é muito penalizado.

De maneira que tudo isto está em discussão com a Ordem dos Farmacêuticos, porque temos de introduzir mecanismos de rápida regeneração da imagem das farmácias, que, enquanto estabelecimentos de saúde, devem. fazer um esforço de aproximação aos cidadãos, tendo em conta o papel que devem desempenhar junto deles.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP). — Sr* Presidente, Sr.° Ministra da Saúde, Srs. Secretários de Estado: Estamos aqui a discutir o Orçamento do Estado na especialidade, mas é complicado fazê-lo sem conhecermos números.

Tentámos discutir as políticas, a Sr.° Dr.° Maria José Nogueira Pinto apresentou aqui, mais uma vez, algumas das nossas ideias, a Sr.a Ministra entendeu-as, mas não estão reflectidas no Orçamento do Estado para 1998 nem nas preocupações que este governo tem, por isso, não vale a pena insistir mais nelas. Gradualmente, poderá estar a caminhar-se para algo do género do que pretendemos, o que duvido, mas não vale a pena discutir mais.

Face a essa situação, a não existência de números torna difícil e muito complicada a discussão de um orçamento, uma vez que também não conhecemos a. execução.

Quando a Sr.° Secretária de Estado do Orçamento diz que, eventualmente, não haverá orçamento rectificativo, isso significa que, globalmente, face ao Orçamento do Estado, o desvio não é relevante, e estou de acordo com ela. Mas conhecer os desvios que se compensam de forma a que esse não desvio global não seja significativo é muito importante, porque pode ser o resultado de uma compensação de dois desvios muito grandes e podemos estar, no caso do Ministério da Saúde, perante um desvio de dimensão demasiado importante para podermos passar por cima dele e começarmos ou continuarmos a discutir o Orçamento do Estado para 1998 sem conhecer o orçamento rectificativo do Ministério da Saúde. O Sr. Secretario de Estado da Saúde já por várias vezes disse — e louve-se quer a sua sinceridade quer a da Sr.° Ministra — que não o conhece, portanto, não vai inventar números, e creio que é preferível isso.