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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

A Sr.° Secretária de Estado do Orçamento (Manuela Arcanjo): — Sr.* Presidente, embora o Sr. Deputado Vieira de Castro não tenha posto a questão no sentido de eu

responder, deduzi que seria assim, pelo que gostaria de

dizer o seguinte: estamos hoje na primeira reunião de discussão na especialidade e já estava à espera que esta questão fosse posta. Nos próximos dias, até dia 11, vamos ter várias reuniões de debate na especialidade do Orçamento e com certeza que admito que todos os dias ela venha a ser colocada, pelo que vamos tentar arrumar as ideias.

O orçamento rectificativo, a ser apresentado, não é o orçamento rectificativo da saúde, mas, sim, o orçamento rectificativo ao Orçamento do Estado para 1997. Portanto, o orçamento do Serviço Nacional de Saúde para 1998 deve ser discutido segundo os seus princípios, os seus números e face àquilo que em breve vai ser apresentado pela Sr.° Ministra da Saúde e pelo Sr. Secretário de Estado de estimativa de execução. Portanto, vamos separar as águas!

O Sr. Deputado Vieira de Castro — penso que ainda dentro do objectivo de continuarmos a comunicar bem — esclareceu que não era um ultimato aquilo que estava a fazer. Obviamente que percebo que não poderia sê-lo, mas a seguir fez uma referência no sentido de que não queria acreditar que a não apresentação de um orçamento rectificativo traduzisse qualquer coisa qiie me permito não interpretar porque de certeza que não percebi.

Vou clarificar esta questão, fá-lo-ei em todas as reuniões em que estiver e sempre que esta questão seja colocada pelo Sr. Deputado Vieira de Castro ou qualquer outro Deputado.

Neste momento, no dia de hoje e possivelmente no decurso desta semana ou da próxima, não estarei em condições, ou melhor, a equipa do Ministério das Finanças não estará em condições de dizer, definitivamente, se será apresentado um orçamento rectificativo ou não. Isto por um motivo simples: porque a Secretaria de Estado do Orçamento está neste momento a validar ou a certificar

todas as estimativas de execução para 1997 do sector público administrativo. Não se trata só do Orçamento do Estado, mas dos fundos e serviços autónomos, segurança social, etc.

Aqui entra uma questão cuja culpa só a mim pode ser imputada: é que se eu não passasse 90% do meu tempo fora da Secretaria de Estado do Orçamento, possivelmente já poderia ter toda a informação compilada. Neste momento, tenho os sábados e domingos disponíveis, mas esses são momentos um bocadinho ingratos para estar a contactar os serviços.

Portanto, trata-se pura e simplesmente de uma questão de não ter tempo útil para estar na Secretaria de Estado do Orçamento a compilar, a validar, a certificar todas as estimativas de execução_que foram apresentadas no relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 1998, que são estimativas de execução pedidas e apresentadas no final do mês de Julho. Como todos os Srs. Deputados de certeza compreendem, quanto mais nos aproximamos do fim do ano menor é o grau de incerteza relativamente à execução a 31 de Dezembro e é norma da equipa do Ministério das Finanças apresentar com toda a segurança as estimativas de execução.

Se não houver orçamento rectificativo, só há uma ilação a retirar: o grau de erro nas previsões apresentadas no Orçamento do Estado para 1997 foi muito mais reduzido

do que aquele que esteve subjacente ao Orçamento do Estado para 1996. É pura e simplesmente isso!

A Sr," Presidente: — Tem a palavra a Sr.' Ministra da

Saúde.

A Sr.° Ministra da Saúde: — Sr.* Presidente, uma vez que fui interpelada directamente pelo Sr. Deputado Vieira de Castro sobre se eu considerava ou não ser ilegítima a apresentação de um plano de investimentos, gostaria de dizer o seguinte: se ele tivesse sido feito como o Sr. Deputado referiu, com certeza que tal seria ilegítimo da minha parte. Porém, pauto a minha actuação por outros critérios, que o Sr. Deputado, aliás, conhece bem, e nunca me aproprio de coisas que não são feitas por mim.

Tenho sempre muito cuidado e rigor em explicitar quando algo não foi feito por mim, embora possa considerar que ajudei alguma coisa, uma vez que sou funcionária do Ministério da Saúde e fiz uma opção pela função pública, pelo que, se calhar, um bocadinho de muitas das coisas que se fizeram também foi feito por mim. Na verdade, optei há já bastantes anos por este tipo de vida.

De qualquer modo, queria dizer-lhe que no mesmo dia em que foram apresentados estes projectos, que o Sr. Secretário de Estado já esclareceu por que têm este nome, a interpelação de um jornalista, na sequência de uma referência que terá sido feita pelo Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, em Aveiro, de que muitos destes projectos não eram da autoria do actual Governo, confirmei que efectivamente não o eram, só estando contemplados aqueles que já tinham tido alguma execução, mesmo que fosse em termos de parte final, pelo actual Ministério e solicitei à Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde que fizesse uma descrição de quais os valores financiados até 1995, em 1996 e em 1997 relativamente a estes projectos, alguns dos quais, efectivamente, já vinham de tempos anteriores, sobretudo os grandes hospitais, que não se executam de repente, como é evidente.

•Porém, não quero deixar de dizer que o que seria

efectivamente ilegítimo era eu e o Sr. Secretário de Estado, que somos a equipa da saúde, não termos tentado resolver alguns problemas crónicos que existiam a nível das obras do Ministério da Saúde e que eram não só o desvio do programa financeiro relativamente àquilo que vinha a ser a execução como o facto de especificamente um dos hospitais mais antigos e constante desta listagem, o Hospital Distrital de Matosinhos, estar completamente bloqueado pelo desentendimento que existia entre os empreiteiros e o Ministério.

Este é um problema que com certeza o Sr. Deputado Paulo Mendo teria todo o gosto em ter resolvido, porque foi anunciada por duas vezes a abertura deste hospital e não foi possível concretizá-la então. Na verdade, ela foi possível apenas ao fim de mais de um ano de esforço e de concentração muito grande, de negociação entre o empreiteiro e o Ministério, porque este foi efectivamente um projecto difícil. Reconhecer-me-á o Sr. Deputado que ilegítimo seria não ter resolvido isto, mas foi resolvido e penso que bem para todos os portugueses porque era um investimento já muito avultado que ali estava parado e completamente improdutivo, que ninguém percebia, e que, além de improdutivo, estava a degradar-se.

Friso e repito que nunca me aproprio daquilo que pertence aos outros, mas não deixo de considerar — e por isso

aquela documentação e aquele livro que vou apresentar —